materia nº 3/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 003/2024

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal referente aos Termos Aditivos do Contrato n. 87/2023, obra de construção da Ponte Trindade.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, com base no inciso XIV do art. 72 e XIV do art. 25 da Lei Orgânica Municipal e na forma do art. 216 do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças e ao Responsável pelo Setor de Engenharia, os motivos pelos quais foram necessários os aditamentos contratuais referente a obra de construção da Ponte Trindade (contrato n.87/2023), especialmente no que se refere as alterações financeiras, além, da remessa dos pareceres técnicos que motivaram tais aditivos. 

Imperioso esclarecer que nas plataformas virtuais do Município é possível localizar os respectivos termos aditivos, porém, não há qualquer menção sobre os motivos que levaram ao aditamento do contrato, apenas menção quanto aos pareceres do setor de engenharia, assim, presume-se que os motivos foram lançados nos respectivos pareceres, os quais não estão disponíveis para consulta pública. 

Desta forma, por tudo quanto exposto, requer sejam esclarecidas as referidas dúvidas e remetida a esta Casa cópia dos pareceres da engenharia que ensejaram os pedidos de aditamento contratual. 





Schroeder, SC, 1º de abril de 2024







ADRIANO DIAS FURTADO

Vereador