| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal. |
| native_id | 1543 |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 007/2024 Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal. Senhor Presidente: Solicito a Vossa Excelência, com base no inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e na forma do art. 216 do Regimento Interno, sejam requeridas ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o procedimento de resposta aos Protocolos, em especial ao protocolo n. 228.916.957.501.642.114, datado de 26 de setembro de 2023, protocolado às 14h42min, cuja conclusão ainda está pendente. Importante pontuar que o direito do cidadão em ter seu protocolo concluído é fundamental para promover uma sociedade democrática, transparente e justa, onde a participação cidadã é valorizada, e também garantir que tenham acesso às informações que precisam. Nesse sentido, requer sejam prestadas as informações sobre o protocolo acima mencionado, esclarecendo os procedimentos adotados para a conclusão do mesmo. Schroeder, SC, 22 de abril de 2024 EROLDO WUDKE Vereador