materia nº 2477/2024

ATA 2477



Aos nove dias do mês de setembro de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 78ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.476 sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada os ofícios nº 168/2024- Gab/Pref. (restituição de Projeto de Lei n.º 26/2024) e ofício n.º 170/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei). Deu entrada também o Projeto de Lei n.º 33/2024, que dispõe sobre a regulamentação, oficialização denominação e classificação da rua de nº 317 – 13 de Março, localizada no loteamento regularizado através do Projeto de Regularização Fundiária Do Governo Do Estado De Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n.º 11.476 da comarca de Guaramirim de propriedade Ladislau Buccio, localizada na rua 304 – Olivio Schiochet, Bairro Itoupava Açú, no Município de Schroeder. Legislativo: deu entrada a indicação de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 105/2024, que sugeriu a realização de serviços de limpeza de tubulação de água pluvial com hidrojato, na Rua Dom Pedro, nas proximidades do imóvel nº 214. Deu entrada também as indicações de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, n.º 106/2024, que sugeriu a manutenção do parque infantil localizado na Rua Paulo Jahn, com realização de reparos dos brinquedos e indicação n.º 107/2024, que sugeriu a denominação da nova quadra poliesportiva a ser instalada no loteamento Alfablu, com o nome de Bianca Gervin Jacob. Ordem do Dia: após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei n.º 31/2024, o mesmo foi com a emenda modificativa n.º 31/2024, nos seguintes termos: Modifica-se parcialmente o Projeto de Lei, nos seguintes termos: Na ementa, onde se lê: dispõe sobre a regulamentação, oficialização  denominação e classificação da rua de n.º 588 – Alfredo Hackbarth, localizada no loteamento regularizado através do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Acatarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 5.467 da comarca de Guaramirim de propriedade Alfredo Hackbarth, localizada na rua 556 – Otto Hackbarth, bairro Schroeder I, no município de Schroeder. Dê-se a ementa, a seguinte redação: dispõe sobre a regulamentação, oficialização, denominação e classificação da rua de nº 588 – Alfredo Hackbarth, localizada no loteamento regularizado através do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina, denominado “Projeto Lar Legal”, situado na matrícula n° 5.467 da comarca de Guaramirim, de propriedade de Alfredo Hackbarth, localizada na rua 556 – Otto Hackbarth, bairro Schroeder I, no município de Schroeder. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 31/2024, o vereador Adriano Dias Furtado explicou que a via em questão não pôde ter os passeios laterais, pois a via ficou com uma largura de 5,10 metros de leito e uma extensão de 100 metros. Enfatizou a importância dessa via para os moradores, especialmente porque já foi regularizada pelo projeto Lar Legal. Destacou que a rua vai ser denominada e classificada, e assim os moradores possam ter seus endereços. O vereador Ildemar Zoz comentou que essas ruas enfrentam uma situação difícil para os moradores, pois não foram contempladas como os passeios, e a Celesc não instala rede elétrica em propriedades particulares. De acordo com a lei, as ruas devem ter um relógio de energia no início, e o proprietário é responsável por estender uma rede elétrica particular até a residência. No entanto, devido às características específicas dos loteamentos atendidos pelo Programa Lar Legal, algumas situações não são possíveis ter as ruas mais largas, sendo assim, foi feito o melhor possível dentro das condições existentes. Aprovada as indicações n.º 101, 103, e 104/2024. No momento da discussão da indicação n.º 104/204 o vereador Everaldo Manoel Coelho comentou sobre a importância de estender a ciclofaixa na rua Dom Pedro e na rua Presidente Costa e Silva para melhorar a segurança dos pedestres e facilitar o acesso das crianças à escola.  Aprovada também a moção n.º 07/2024. No momento da discussão da moção n.º 07/2024, o vereador Eroldo Wudke comentou sobre a Lei Estadual n.º 18.987/2024, que estabelece a cobrança de multas pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado Santa Catarina. Ressaltou que tinha a intenção de criar essa Lei em nosso município, e após conversa com o setor jurídico constatou que essa Lei já estava em vigor e sancionada pelo Estado, sendo assim optou em não fazer. Destacou que há usuários de drogas em frente às escolas e praças, locais destinados ao lazer e à prática de exercícios, e isso acaba afastando as pessoas de frequentar esses espaços. Por isso, fez a moção de aplausos ao Governador e ao Deputado Estadual pela iniciativa da Lei que visa proteger o direito de ir e vir das pessoas. Mencionou que as multas aplicadas aos usuários de drogas em locais proibidos serão destinadas ao tratamento de pessoas em reabilitação. Palavra livre: não houve. Sem nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 16 de setembro de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente





                                                                            

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário









  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





    Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





          Ildemar Zoz