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materia nº 38/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-10-17
Ementa“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (COMDIS), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1568

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Proposição arquivada — —
2024-11-12 Proposição transformada em lei — —
2024-11-12 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2024-11-11 Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação — —
2024-11-07 Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação — —
2024-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-29 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-24 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2024-10-23 Parecer favorável com apresentação de Emenda — —
2024-10-18 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2024-10-17 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões — —
2024-10-17 Aguardando apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-11T19:44:22.426305-03:00 APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO 8 0 0
2024-11-08T11:41:56.251809-03:00 APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO 8 0 0

Documents (1)

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