materia nº 2484/2024

ATA 2484



Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 85ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.483 sendo aprovada. Expediente: Do Legislativo deu entrada o Projeto de Resolução n.º 007/2024 que concede a Comenda Araribá ao senhor Adilson Pommerening e o Projeto de Resolução n.º 008/2024 que concede a Comenda Araribá a senhora Tânia Maria Zoz, deu entrada as indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 18/2024 que sugeriu a análise de viabilidade para a implementação de alterações no tráfego da Rua Ponte Pênsil, com o objetivo é melhorar o acesso dos veículos que saem da referida via em direção à Rua Marechal Castelo Branco e indicação n.º 19/2024 que sugeriu a adoção de medidas cabíveis para realizar a limpeza do acostamento da Rua Barão do Rio Branco, em frente ao terreno baldio, localizado ao lado do imóvel nº 255. Bem como, seja estabelecido contato com o proprietário do terreno para realização manutenções regulares no imóvel, evitando assim que lama e detritos se acumulem no acostamento durante períodos de chuva. Deu entrada também carta de renúncia, datada de 31 de outubro de 2024, do vereador Manoel Ednilson Burgardt, que dispõe sobre a renúncia expressa ao cargo de Presidente que ocupa na Mesa Diretora desta Câmara Municipal, com efeitos a partir de 01 novembro de 2024. Considerando a Carta de Renúncia ao Cargo de Presidente da Mesa Diretora do vereador Manoel Ednilson Burgardt e com base no art. 38 da Resolução n. 004/2019, Regimento Interno desta Casa de Leis, assume automaticamente, a partir de 1º de novembro de 2024, a cadeira de Presidente do Legislativo, o Senhor João de Ávila, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 486.345.579-87, RG n. 12205320, residente na Rua Rio de Janeiro, nº 66, bairro Schroeder 1, no município de Schroeder/SC, CEP: 89275-000, atual Vice-presidente da Mesa Diretora.  Ordem do Dia: aprovado em única votação após a leitura dos pareceres das comissões permanentes o Projeto de Lei n.º 40/2024 em regime de urgência juntamente com a emenda modificativa n.º 32/2024, nos seguintes termos: Na ementa, onde se lê: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 4.199.899,42 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e dos centavos). dê-se a ementa, a seguinte redação: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 4.199.899,42 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). No momento da discussão da emenda modificativa n.º 32/2024 o vereador Adriano Dias Furtado informou que foi feito um ajuste na ementa do projeto pois estava escrito quarenta e dos foi corrigindo para quarenta e dois. No momento da discussão do projeto de lei n.º 40/2024, o vereador Adriano Dias Furtado mencionou que os projetos de suplementação estão chegando à Casa Legislativa devido a uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, que está vigente neste ano. Essa mudança reduziu os remanejamentos do Executivo de 50% para 20%. Como resultado, houve um aumento no número de projetos de suplementação apresentados. Ponderou sobre uma emenda de R$ 460.000,00 destinada a obras na Escola Municipal Frida Hein Krause, Escola Municipal Castro Alves e E.M. Prof. Kismara L.W. Moreira J.I. Chapeuzinho Vermelho. Essas obras incluem ampliações em duas escolas e a instalação de um piso modular na Kismara, totalizando cerca de R$ 610.000,00. A emenda de R$ 460.000,00 será complementada com R$ 150.000,00 da prefeitura para custear as obras. Em relação à aquisição de dois veículos, os recursos são provenientes de um leilão realizado recentemente, que arrecadou aproximadamente R$ 370.000,00. As previsões para o projeto de suplementação são de R$ 240.000,00 sendo R$ 120.00,00 para cada veículo. Também estão previstas pavimentações nas ruas Maravilha, Vigando Winter e Heins Winter, com um custo total de R$ 850.000,00, sendo R$ 300.000,00 provenientes de emenda e o restante de recursos próprios. Além disso, foi discutida uma despesa com a coleta de lixo, que, somando as duas rubricas, totaliza R$ 690.000,00. Para suplementar esse valor, houve um excesso de arrecadação de R$ 520.000,00, o que permitirá atender essa demanda. Até o final do ano, a previsão de gastos nesta pasta é de quase R$ 800.000,00. O pagamento do transporte escolar também foi mencionado, com um custo em torno de R$ 300.000,00, e o 13º salário da educação, que ultrapassa R$ 1.000.000,00. Além disso, a prefeitura recebeu uma previsão maior de recursos do Fundeb, o que possibilitará remanejamentos. Relatou a respeito à gestão e finanças, o pagamento da folha e do PASEP está estimado em R$ 210.000,00. Esse valor será remanejado do orçamento destinado à amortização e quitação de dívidas. Comentou que questionou a parte contábil da prefeitura e se isso afetaria os pagamentos de dívidas, e foi informado que já há uma previsão para esses pagamentos até o final do ano. Portanto, esse excesso de arrecadação será utilizado para o pagamento da folha e do PASEP. Aprovado em 1ª votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n.º 37/2024. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 37/2024, o vereador Adriano Dias Furtado mencionou que, há algum tempo, foi apresentado um projeto nesta Casa Legislativa para modificar a Lei n.º 1.690/2008, que trata da contratação de agentes temporários. Essa proposta alterou o Art. 4º, §2º, que especificava o prazo do contrato. Originalmente, a lei previa que a contratação fosse por um ano, prorrogável por igual período, totalizando dois anos. Na época, foi aprovado que o contrato teria duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, mas com uma vigência máxima de três anos. No entanto, a segunda parte do texto, referente à prorrogação, não foi revisada, mantendo a prorrogação limitada a um ano. Relatou que neste novo projeto busca aprovar a alteração do Art. 4º, permitindo maior flexibilidade na renovação contratual. Assim, o contrato poderá ser firmado por um ano, prorrogável por mais um ano, proporcionando maior flexibilidade na contratação junto ao setor de Recursos Humanos. Aprovado a indicação n.º 116/2024. No momento da discussão da indicação n.º 116/2024 a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira comentou que a manutenção já foi concluída no mesmo dia que foi feita a indicação na Casa Legislativa. Aprovada também a indicação n.º 117/2024. Palavra livre: o Senhor Presidente convidou o Senhor Rafael Paz Borges para fazer uso da tribuna. O senhor Rafael Paz Borges, explanou sobre a ACIAS In Fest onde comentou sobre a entidade, que representa mais de 250 empresas em nosso Município, destacou sua grande relevância no âmbito empresarial. Mencionou que, no próximo ano, a ACIAS completará 30 anos de uma história significativa. Esclareceu que sua intenção ao falar não era política, mas sim uma representação empresarial, ressaltando a importância do associativismo no Município. Recordou que, no ano passado, o primeiro evento da associação foi um sucesso, e a realização contínua desse evento foi motivada pelo feedback positivo recebido. Destacou que, no ano passado, as tendas apresentaram desafios, especialmente com o calor. Comentou que este ano, haverá um galpão lonado com 4 metros de pé direito, sem divisórias, o que facilitará a circulação de ar e permitirá a instalação de climatizadores, melhorando a experiência tanto dos visitantes quanto dos expositores. Explicou que atualmente, 65 expositores estão confirmados, e não há mais espaços disponíveis para comercialização devido ao bom trabalho realizado, resultando em uma fila de espera para participar do evento. Destacou que, embora todas as ações tenham um custo, que é repassado aos expositores, este acabou resultando no valor para o espaço de R$ 1.900,00. Anunciou uma parceria significativa com o SEBRAE, que, embora não patrocine diretamente o evento, subsidiará parte do custo para pequenos e médios empresários, subsidiando em 60% o valor de $ 1.900,00. Parabenizou toda a equipe envolvida no projeto pelo trabalho realizado concretização do evento. O vereador Everaldo Manoel Coelho em parte perguntou a Rafael quantos dias de festa estão previstos. O detentor da palavra respondeu que serão quatro dias de festividades, começando no dia 28 de novembro de 2024   até o dia 1º de dezembro de 2024. O vereador parabenizou toda equipe e diretoria da ACIAS pela realização do evento, ressaltando sua importância para o Município. Na sequência o Sr. Everton Cruz Lima, vice-presidente da ACIAS In Fest, usou da palavra para fazer o convite para a 2ª edição da ACIAS In Fest, destacando que o evento do ano passado foi significativo, atraindo cerca de 10 mil pessoas. Neste ano, a ACIAS conseguiu desenvolver o evento com mais antecedência e contará com mais atrações, incluindo uma feira com mais de 60 empresas que poderão mostrar seus produtos, divulgar suas marcas e vender diretamente ao público.  Anunciou que haverá desfiles empresariais no domingo, convidando as empresas que não conseguiram adquirir um stand a participarem do desfile junto com a associação empresarial. Este desfile contará com a participação de empresas dos setores de comércio, indústria e agricultura, além de algumas entidades convidadas para se juntar à celebração. Mencionou que haverá muita música voltada à cultura, abrangendo diversos estilos, com foco na cultura germânica. No sábado, a banda Pedra no Rim se apresentará após as 11h, animando o evento, além de shows do grupo Explosão e do artista Voz e Violão, Código de Bar, entre outros. Convidou a todos para aproveitar esse momento, ressaltando que não é apenas importante para os empresários, mas também para o Município. Em parte, o vereador Everaldo Manoel Coelho perguntou se haverá cobrança na entrada do evento. O detentor da palavra confirmou que a entrada será gratuita. O senhor Presidente parabenizou pelo trabalho que ACIAS faz pelo nosso Município. A vereadora Ana Cláudia Locilha De Oliveira, parabenizou toda equipe da ACIAS, pois já esteve presente em vários eventos juntamente com a equipe ajudando, todo trabalho e a doação que é estar à frente disso, pois o trabalho é voluntario para valorizar o comercio de Schroeder e valorizar o Município. O senhor presidente comentou que estará presente no evento com a família pois o evento é muito importante para a cidade. Sem nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 07 de novembro de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente





José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





    Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





          Ildemar Zoz