materia nº 2485/2024

ATA 2485



Aos sete dias do mês de novembro de 2024, sob a presidência do vereador João de Ávila, realizou-se a 86ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.484 sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo deu entrada o Ofício n.º 195/2024-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também os Projetos de Lei n.º 41/2024, que autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação natalina; Projeto de lei n.º 42/2024, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o clube dos idosos de Schroeder nos moldes da lei federal n.º 13.019/2014; Projeto de Lei n.º 43/2024, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a associação de serviços sociais voluntários de Schroeder – bombeiros voluntários de Schroeder; Projeto de Lei n.º 44/2024, que autoriza o poder público municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências. Ordem do Dia: aprovado em única votação, o Projeto de Resolução n.º 007 e 008/2024. Após a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei n.º 36/2024. No momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado mencionou que entrou em contato com a senhora Aline, que era a esposa do doutor Ribas, para comunicar sobre o projeto. A senhora Aline informou que já tinha conhecimento do projeto e ficaria feliz caso fosse aprovado em memória do Doutor Luís Aparício Ribas. O Senhor Presidente abriu espaço para homenagens ao Doutor Ribas, em reconhecimento ao seu legado e contribuição. O vereador Adriano Dias Furtado comentou que a homenagem é de extrema importância, sendo um justo reconhecimento a um doutor que não mediu esforços em sua profissão para atender a população. Destacou que, possivelmente, foi o último pediatra no Município e que, sempre que a população o procurou, o mesmo atendeu com dedicação e compromisso. Por isso, acreditou que a homenagem é mais do que merecida. O senhor presidente comentou que o doutor Ribas foi amplamente conhecido por todos e que o trabalho realizado como vice-prefeito e médico deixou uma marca significativa. Relatou que o doutor Ribas foi procurado para atender pessoas nas residências e também para encaminhá-las ao hospital, aguardando a noite inteira pela recuperação das crianças. Mencionou um fato envolvendo uma sobrinha, que enfrentou um caso grave relacionado à meningite, e como o doutor Ribas foi essencial para a recuperação. Lembrou também de outro episódio com outra sobrinha, que contraiu a gripe A, e como o doutor Ribas passou horas tentando salvar vidas, mas, infelizmente, não teve sucesso. Comentou sobre as várias vezes em que estiveram juntos em busca de recursos para o Município, incluindo visitas a Florianópolis, que resultaram na obtenção importantes obras, como a pavimentação do Recanto Feliz até a divisa do Município e a pavimentação do posto de saúde, que há muito tempo necessitava dessa melhoria. Naquela época, o valor destinado a essas obras foi significativo para a cidade. A homenagem prestada é, portanto, extremamente honrosa e merecida. Após a leitura dos pareceres das Comissões permanentes aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei n.º 38/2024 juntamente com a emenda supressiva n.º 33/2024 nos seguintes termos: altera dispositivos da lei municipal nº 2.703/2023, que dispõe sobre a política de atendimento a pessoa idosa, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa (COMDIS), do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa (FMDPI) e dá outras providências”. No momento da discussão da emenda supressiva o vereador Adriano Dias Furtado comentou que está sendo suprimido o art.15° do referente projeto, pois o art.5° remete ao art.19 da Lei n.º 2703 de 2023, onde se sugeria a alteração da alternância de 1 para 2 anos. Caso isso fosse mantido, o mandato passaria a ser de 4 anos. No entanto, a previsão atual é de que o mandato seja de 2 anos, com alternância de ano em ano, ou seja, o presidente troca a cada ano e, a cada 2 anos, ocorre uma nova eleição. Isso já estava previsto no Art. 19, e o projeto visa modificar essa alternância para 2 anos. Porém, se a eleição for de 2 em 2 anos, não faz sentido manter essa alternância sem alterar o mandato para 4 anos, o que não ocorrerá. O mandato continuará sendo de 2 anos, com uma nova eleição a cada 2 anos. Por isso, é proposta a supressão do Art. 5° do referente projeto. Aprovado também o Projeto de Lei n.º 38/2024 foi aprovado em 1ª votação. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comentou que a alteração é apenas a nível de adequação, pois a lei anteriormente referenciava "o idoso", e atualmente existe uma nova resolução que se refere à "pessoa idosa". Por essa razão, está sendo feita a modificação. A sigla FMDI foi alterada para FMDPI. Foram acrescidas algumas palavras relacionadas à pessoa idosa. No Art. 2º, a definição de pessoa idosa passa a ser aquela com 60 anos ou mais, com a inclusão da expressão "igual ou superior". No Art. 4º, houve a correção das alíneas, uma vez que houve repetição de letras, o que justifica a apresentação desse projeto. Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei n.º 37/2024 foi aprovado. Aprovada a indicação n.º 118/2024. No momento da discussão da indicação o vereador Adriano Dias Furtado comentou que a questão já foi discutida, debatida e levada ao Conselho de Trânsito para análise sobre a saída de veículos da Rua Ponte Pênsil com acesso à Rua Marechal Castelo Branco. Ressaltou que naquele local, há uma esquina com um ponto de ônibus, o que resulta em um maior fluxo de movimentação e dificulta o acesso à Rua Marechal Castelo Branco. Por essa razão, foi feita a indicação, que provavelmente será encaminhada ao Conselho de Trânsito para avaliação de uma possível modificação no sentido do tráfego. Aprovado a indicação n.º 119/2024. Palavra livre: fez o uso da palavra o senhor presidente João de Ávila que agradeceu ao Deputado Vicente Caropreso por destinar mais uma emenda para o recurso da quadra coberta da E.M Clarice Lange Jacob, entregue no dia 01/11 ao Município. Relatou que participou da assinatura da obra e da execução dos serviços. Agradeceu também ao vereador Manoel Edenilson Burgardt pelos dois últimos meses do mandato atual cedidos para a presidência. Solicitou aos vereadores harmonia e tranquilidade para finalizar o ano de forma positiva e tranquila, cumprindo o mandato com dedicação. Agradeceu à sua família, sempre presente, e aos eleitores, que possibilitaram a atuação como vereador. Agradeceu a Deus, pois, em duas ocasiões, enfrentou situações complicadas que o impediram de entregar uma emenda ao deputado em Florianópolis, mas conseguiu superar os problemas e se recuperar. Solicitou o envio de oficio ao prefeito de Guaramirim pela conclusão da pavimentação da Rua Rio de Janeiro, que faz a ligação com a Rodovia do Arroz. Agradeceu também ao secretário de Administração e Finanças, que não mediu esforços para a concretização da obra. Pediu também o envio de oficio para o Deputado Vicente Caropreso pelos quatro anos de dedicação e apoio ao Município, destacando que suas emendas e iniciativas direcionadas a Schroeder foram fundamentais para o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade. Comentou que, esteve com o prefeito discutindo os problemas causados pelas enxurradas, que resultaram no alagamento das galerias de água localizado próximo as ruas Ayrton Senna e Albert Jacob. Demonstrou preocupação com a segurança dos munícipes e informou que há um valor disponível nessa Casa Legislativa que será destinado à prefeitura, e com a permissão dos vereadores poderá ser destinada para a reconstrução de três galerias, a fim de evitar riscos maiores. Fez o uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho que conforme as fotos notórias transmitidas, comentou que estava muito feliz com a entrega de mais uma obra: o galpão na Escola Castro Alves, por meio de uma emenda parlamentar do Coronel Armando. Destacou o quanto foi feito para o Município, mencionando a finalização da obra da Escola Frida Hein Krause, e que a obra da Escola Santos Tomazelli será concluída em 15 ou 20 dias, com a finalização da pintura. Comentou que, junto ao Coronel Armando, foram trazidos mais de 3 milhões de reais em emendas para a cidade e expressou grande gratidão por isso. Agradeceu também ao Deputado Vicente Caropreso, mencionando que, no início do ano, havia solicitado 100 mil reais para a compra de um veículo para a APAE, valor que já está disponível para a aquisição do carro. Explanou sobre o doutor Ribas, ressaltando que foi deixado um grande legado, ajudando muitas famílias no Município e isso se tornou parte da história da cidade, sendo o único pediatra a se dedicar verdadeiramente à sociedade. Usou da palavra o vereador Ildemar Zoz parabenizou o presidente João de pela conversa com o prefeito, que visou melhorias nas galerias de água localizadas nas proximidades das ruas Ayrton Senna e Albert Jacob. Mencionou uma emenda parlamentar, direcionada para Deputado Altair Silva, e informou que um ofício foi enviado ao parlamentar solicitando a liberação da emenda. Com isso o Deputado Altair Silva conseguiu a liberação da emenda e o valor já está depositado na conta da prefeitura. Ressaltou que o recurso será destinado à construção de uma nova secretaria na Escola Frida Hein Krause, a ser instalada na frente da escola, conforme solicitado pela direção da escola, em substituição à atual localização nos fundos da instituição. Agradeceu ao Deputado Altair Silva pela parceria. Recordou que, há cerca de dois anos, alguém comentou com o mesmo sobre a falta de retorno eleitoral ao buscar emendas parlamentares, a isso respondendo que, mesmo sem a expectativa de votos, cumpriu seu papel ao trazer recursos para o Município. Aproveitou a oportunidade para reconhecer os deputados que foram parceiros, como o Deputado Vicente Caropreso, que contribuiu para o Município, o Deputado Júlio Garcia, que também destinou emenda, e o Deputado Silvio Drevec, que igualmente ajudou com recursos. Mencionou o Senador Espiridião Amin, que viabilizou recursos para o Município, e agradeceu a todos pelo apoio recebido. Sem nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 11 de novembro de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





      João de Ávila                                     José Adair Brizola Antunes                              

          Presidente                                               Vice-presidente





         Eroldo Wudke                                         Adriano Dias Furtado                                               

             Secretário                                   







Ana Claudia Locilha de Oliveira                          Claudimir Lindner                                         





Everaldo Manoel Coelho	                               Ildemar Zoz     





                       Manoel Ednilson Burgardt