À Mesa Diretora
EMENDA MODIFICATIVA N.º 39/2024
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 052/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EMENTA: “ALTERA A LEI 2.628, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ DO SUL.”
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do artigo 76, §4º e artigo 106, ambos da Resolução n.º 4/2019 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 052/2024.
Modifica-se parcialmente o Artigo 1º, nos seguintes termos:
No o Artigo 1º, onde se lê:
Art. 1º Fica o Município de Schroeder autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.784.355/0001-46, com sede em Jaraguá do Sul, no valor de R$ 95.310,59 (noventa e cinco mil, trezentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), que será repassado em parcelas, anualmente, para realização de avaliação e diagnóstico de pessoas com indicativos ou suspeita de atraso global do desenvolvimento, deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro autista. realizado por equipe multidisciplinar (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, neurologista, pedagoga).
Dê-se ao Artigo 1º, a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Município de Schroeder autorizado a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.784.355/0001-46, com sede em Jaraguá do Sul/SC, para repasse do valor de R$ 95.310,59 (noventa e cinco mil, trezentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), que será repassado em parcelas no exercício financeiro de 2025, de acordo com o plano de trabalho apresentado pela entidade, destinado à realização de avaliação e diagnóstico de pessoas com indicativos ou suspeita de atraso global do desenvolvimento, deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro autista. Os serviços serão realizados por equipe multidisciplinar, composta por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, neurologista e pedagoga.
Schroeder, SC, 27 de novembro de 2024.
ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA
CLAUDIMIR LINDNER
ILDEMAR ZOZ
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa para assegurar maior clareza e eficiência na execução do convênio ao estabelecer que o repasse do valor será realizado em parcelas durante o exercício de 2025, conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade. Essa medida simplifica os trâmites administrativos, garantindo que os recursos cheguem à APAE de forma mais ágil, possibilitando a pronta aplicação na realização de avaliações e diagnósticos essenciais para atender pessoas com suspeita de atraso no desenvolvimento ou deficiência.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa.
Schroeder, SC, 27 de novembro de 2024.
ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA
CLAUDIMIR LINDNER
ILDEMAR ZOZ