À Mesa Diretora
EMENDA MODIFICATIVA N.º 44/2024
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 045/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EMENTA: “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DE INGRESSOS E PAGAMENTO DE PRÊMIOS Nº 31º TORNEIO DE VERÃO ABERTO DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do artigo 76, §4º e artigo 106, ambos da Resolução n.º 4/2019 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 045/2024.
Modifica-se parcialmente o projeto, nos seguintes termos:
Na ementa, onde se lê:
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DE INGRESSOS E PAGAMENTO DE PRÊMIOS Nº 31º TORNEIO DE VERÃO ABERTO DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dê-se a ementa, a seguinte redação:
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DE INGRESSOS E PAGAMENTO DE PRÊMIOS AO 31º TORNEIO DE VERÃO ABERTO DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No Artigo 1º, § 8º, onde se lê:
Art. 1º [...]
§ 8º Fica assegurado aos idosos, aqueles que possuem idade igual ou superior a 60 anos, cinquenta por cento de abatimento sobre o preço efetivamente cobrado na entrada do evento.
[...]
Dê-se ao Artigo 1º, § 8º, a seguinte redação:
Art. 1º [...]
§ 8º Fica assegurado as pessoas idosas, aqueles que possuem idade igual ou superior a 60 anos, cinquenta por cento de abatimento sobre o preço efetivamente cobrado na entrada do evento.
[...]
No Artigo 2º, onde se lê:
Art. 2º Fica da mesma forma autorizado o Poder Público Municipal a oferecer premiação em dinheiro aos vencedores do 31º Torneio de Verão Aberto de Futsal, na seguinte ordem:
a) R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a equipe classificada em 1º lugar. Descontado IR (imposto de renda) valor liquido R$ 12.600,00;
b) R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para a equipe classificada em 2º lugar. Descontado IR (imposto de renda) valor liquido R$ 6.650,00;
c) R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) para a equipe classificada em 3º lugar. Descontado IR (imposto de renda) valor liquido R$ 3.885,00.
[...]
Dê-se ao Artigo 2º, a seguinte redação:
Art. 2º Fica autorizado o Poder Público Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do 31º Torneio de Verão Aberto de Futsal, observando-se os valores líquidos após o desconto do Imposto de Renda, conforme segue:
a) R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a equipe classificada em 1º lugar, com valor líquido de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais);
b) R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para a equipe classificada em 2º lugar, com valor líquido de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais);
c) R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) para a equipe classificada em 3º lugar, com valor líquido de R$ 3.885,00 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).
[...]
No Artigo 5º, onde se lê:
Art. 5º O Poder Público Municipal prestará contas dos eventos qualificados nesta Lei, diretamente à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do término do mesmo, incluindo nesta prestação todo o apoio recebido.
Dê-se ao Artigo 5º, a seguinte redação:
Art. 5º O Poder Público Municipal prestará contas dos eventos qualificados nesta Lei, diretamente à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do mesmo, incluindo nesta prestação todo o apoio recebido.
Schroeder, SC, 06 de dezembro de 2024.
ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA
CLAUDIMIR LINDNER
ILDEMAR ZOZ
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa para corrigir os erros materiais e o texto atender a boa técnica legislativa.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa.
Schroeder, SC, 06 de dezembro de 2024.
ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA
CLAUDIMIR LINDNER
ILDEMAR ZOZ