| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Ata n.º 2490 - 91ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura. |
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ATA 2490
Aos nove dias do mês de dezembro de 2024, sob a presidência do vereador João de Ávila, realizou-se a 91ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Manoel Ednilson Burgardt, que apresentou atestado médico, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.489, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo deu entrada Ofício n.º 212/2024-GAB/PREF. (Encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada o Projeto de Lei n.º 57/2024, que altera a Lei 2.714, de 4 de abril de 2024 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal n.°13.019/2014. Legislativo: Deu entrada as moções de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho n.º 08/2024, MOÇÃO DE APLAUSOS aos membros da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - ASSVS – Bombeiros Voluntários, pelo excelente trabalho prestado à comunidade, pela dedicação e pelo compromisso em prol da segurança e bem-estar de todos e Moção n.º 09/2024, MOÇÃO DE APLAUSOS, a fim de expressar o reconhecimento e a gratidão pelo trabalho incansável da Polícia Militar, agradecendo a todos os policiais pelo empenho, dedicação e coragem demonstrados no exercício de suas funções. Deu entrada também a indicação n.º 122/2024 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugeriu a manutenção da Rua Hilário Guckert, com a execução de ensaibramento e patrolamento da via e a indicação n.º 123/2024 de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha De Oliveira, que sugeriu a instalação de uma placa indicativa de ponto de ônibus na Rua Rio de Janeiro, logo após a lombada, em frente ao imóvel nº 2055. Ordem do Dia: após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado 1ª votação o Projeto de Lei n.º 34/2024 juntamente com a emenda modificativa n.º 40/2024 nos seguintes termos: No Artigo 4º, §2º, item I, onde se lê: Art. 4º [...] § 2º [...] I – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 08 – Assistência Social R$ 3.314.138,24. Dê-se ao Artigo 4º, §2º, item I, a seguinte redação: Art. 4º [...]§ 2º [...] I – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO. 08 – Assistência Social R$ 2.886.638,24. No Artigo 7º, §1º, item 4, onde se lê: Art. 7º [...] § 1º [...] 4. RECEITAS. 4.1. Receitas Correntes R$ 8.185.665,72. 4.7. Receitas Correntes Intraorçamentárias R$ 148.943,28. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS R$ 100.000,00. T O T A L R$ 8.8.434.609,00. Dê-se ao Artigo 7º, §1º, item 4, a seguinte redação: Art. 7º [...] § 1º [...]. 4. RECEITAS 4.1. Receitas Correntes R$ 8.185.665,72. 4.7. Receitas Correntes Intraorçamentárias R$ 148.943,28. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS R$ 100.000,00. T O T A L R$ 8.434.609,00. No Artigo 10, onde se lê: Art. 10. O Executivo está autorizado nos termos do Art.7º da Lei Federal nº.4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fonte de recursos: I. A anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas; II. O superávit financeiro do exercício anterior; III. O excesso ou provável excesso de arrecadação observada a tendência do exercício. Dê-se ao Artigo 10, a seguinte redação: Art. 10. O Executivo está autorizado nos termos do Art.7º da Lei Federal nº.4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da receita estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fonte de recursos: I. A anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas; II. O superávit financeiro do exercício anterior; III. O excesso ou provável excesso de arrecadação observada a tendência do exercício. No Artigo 11, onde se lê: Art. 11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Dê-se ao Artigo 11, a seguinte redação: Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento poderão ser utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais especiais, destinados a projetos, atividades ou operações especiais, mediante autorização do Poder Legislativo Municipal e ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64. Parágrafo único. O excesso de arrecadação poderá ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares, observados os procedimentos estabelecidos no caput deste artigo. No Artigo 12, onde se lê: Art. 12. Fica o executivo municipal autorizado a remanejar através de Decreto dotações de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, bem como, quando se tratar de dotações remanejadas para folha de pagamento, auxílio alimentação, merenda escolar e amortização da dívida pública, sem ser computado no limite do artigo 10º. Dê-se ao Artigo 12, a seguinte redação: Art. 12. Fica o executivo municipal autorizado a remanejar através de Decreto dotações de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, sem ser computado no limite do artigo 10. No momento da discussão do referido projeto o vereador Adriano Dias Furtado comentou que foi necessária a apresentação dessa emenda modificando o Art. 4º, parágrafo 2º, pois havia uma inconsistência de valores. Relatou que ao entrar em contato com o Executivo, entenderam qual seria o valor, pois já estava previamente descrito no projeto, mas, em especial, o Art. 4º, parágrafo 2º, precisou dessa correção. Informou que no Art. 7º, parágrafo 1º, foi feita apenas uma correção de redação em relação aos valores. Esclareceu que no Art. 10, foi realizada uma modificação para alteração no limite de 50% para 20% de remanejamento dentro do Poder Executivo, utilizando anulação de saldo de dotação orçamentária, superávit financeiro ou excesso de arrecadação. Explicou que, assim como foi feito no ano anterior para a LOA vigente neste ano, o limite era de 50%, e foi reduzido para 20%, sendo que, dessa forma, o Poder Legislativo tem um maior acompanhamento da questão orçamentária do Município. Comentou também que, no Art. 11, estava prevista a redação para o crédito adicional suplementar e especial, dando poder ao Executivo para que fossem abertos apenas por decreto. Porém, no caso, isso não funciona dessa forma, porque, se houver um crédito especial, deve existir uma lei autorizativa pela Casa Legislativa, e então o Executivo pode proceder com a abertura através de decreto, mas antecipado pela lei do Legislativo. Foi feita essa alteração, o que gerou um parágrafo único dentro do Art. 11, explicando sobre o excesso de arrecadação. Informou que no Art. 12, houve algumas situações em que já haviam questionamentos por parte do Executivo sobre esses dispêndios, se haveria percentual ou não. Foi colocado que algumas situações, como folha de pagamentos, alimentação, merenda e amortização da dívida, não estariam computadas no limite do Art. 10. Dessa forma, foi feita a alteração retirando esses itens, os quais devem obedecer ao limite de 20% em relação às dotações e remanejamentos. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho comentou sobre suas moções, a moção para os Bombeiros Voluntários de Schroeder e a moção para a Polícia Militar do Município. Ambas as entidades realizam um trabalho espetacular, apesar dos baixos efetivos. O Comandante Diego também foi elogiado pelo excelente trabalho desenvolvido junto aos policiais. Em relação aos bombeiros voluntários, destacou a importância do serviço prestado à comunidade. Além disso, fez um pedido de ofício para encaminhar ao Sargento Rodrigues, parabenizando pelo projeto PROERD realizado em nosso município, que formou 270 alunos, o que foi considerado um grande feito, especialmente no trabalho com as crianças. Explanou que esteve na inauguração da reforma da Escola Santos Tomazelli, onde foram destinados R$ 250.000,00, provenientes de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Coronel Armando. Comentou que ano que vem está previsto R$ 500.000,00 que é uma emenda de bancada para uma máquina para o nosso Município. Explanou que esteve na ALESC e visitou o Deputado Maurício, que direcionou R$ 200.000,00 para o Executivo. Esse valor seria utilizado para a aquisição de uma ambulância para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, com a contrapartida do Executivo. No entanto, esse recurso de R$ 200.000,00 foi devolvido ao gabinete do deputado. Mesmo assim, um projeto foi desenvolvido, e o recurso será destinado aos Bombeiros Voluntários de Schroeder no próximo ano. Mencionou que o Deputado Maurício destinou R$ 100.000,00 para a educação para o ano que vem. Parabenizou a equipe da Secretaria Municipal da Educação pela conquista do selo de ouro nacional, em reconhecimento ao compromisso com a alfabetização das crianças. Em aparte a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira parabenizou, pela moção concedida aos Bombeiros Voluntários de Schroeder e à Polícia Militar de Schroeder, solicitada pelo vereador Everaldo Manoel Coelho. Parabenizou a Secretaria de Educação do Município pela conquista do selo ouro de alfabetização. Destacou que, ao longo dos últimos quatro anos, tem acompanhado a evolução da Secretaria de Educação, ressaltando as melhorias significativas na infraestrutura das escolas e dos CEIMs, que passaram por reformas necessárias. Expressou seu orgulho com esse avanço e solicitou que fosse enviado, em nome de todos os vereadores, um ofício à Secretaria de Educação parabenizando pela conquista, afirmando que, para todos, é um motivo de grande orgulho. O detentor da palavra destacou que a educação nunca recebeu tanta atenção como neste mandato, observando que um ambiente melhorado proporciona mais motivação tanto para os profissionais da educação quanto para os alunos, incentivando-os a frequentar as escolas. Parabenizou Armelinda e sua equipe, além dos professores, orientadores e toda a equipe envolvida. O senhor presidente comentou que foi um trabalho expendido da Secretaria de Educação e de toda a equipe envolvida parabenizando a todos pelo selo recebido. Comentou que esteve no gabinete do prefeito repassando um valor de R$ 108.000,00 para os Bombeiros Voluntários de Schroder. Finalizando o senhor Presidente solicitou que os nobres vereadores aguardassem um instante para iniciarem a sessão extraordinária com a seguinte ordem: em única votação Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2024, Projeto de Resolução n.º 009/2024 e Projeto de Lei n.º 41/2024, em 1ª votação Proposta pela emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2024, Projeto de Lei n.º 42,47,48 e 49/2024 e em 2ª votação Projeto de Lei Complementar n.º 12/2024. O senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 16 de dezembro de 2024 às 19 horas no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Convocou sessão extraordinária para o dia 12 de dezembro de 2024 as 8 horas para deliberar sobre os Projetos de Lei n.º 42, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 54 e 56/2024 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2024. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.
João de Ávila José Adair Brizola Antunes
Presidente Secretário
Eroldo Wudke Adriano Dias Furtado
Supl. De Secretário
Ana Claudia Locilha de Oliveira Claudimir Lindner
Everaldo Manoel Coelho Ildemar Zoz
Manoel Ednilson Burgardt
Ausente