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materia nº 2494/2024

Tipo Ata
Número / Ano 2494 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaAta n.º 2494 - 92ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura.
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ATA 2494



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2024, sob a presidência do vereador João de Ávila, realizou-se a 92ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Manoel Ednilson Burgardt, que apresentou atestado médico, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas n.º 2.490, 2.491, 2.492, 2.493 sendo aprovadas. Expediente: oriundo do Legislativo deu entrada a Resolução n.º 002/2024, que requer a restituição do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023 aos seus propositores. Deu entrada também o ofício n.º 2500/2024/DIORF/SE/MIDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Secretaria Executiva Diretoria de Orçamento e Finanças (Liberação de recursos financeiros). Ordem do Dia: após a leitura do parecer da comissão de Finanças e Orçamentos, aprovado em única votação o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2024. No momento da discussão do projeto de decreto legislativo o vereador Adriano Dias Furtado comentou que, por questões legais e constitucionais, a prestação de contas foi analisada pela Comissão de Finanças, que avaliou as contas com base no parecer prévio enviado pelo Tribunal de Contas, recomendando a aprovação ou rejeição. Expos de maneira breve o que foi analisado e as diversas situações pelo Tribunal, incluindo questões percentuais e mínimas de aplicação nas áreas de saúde e educação. No setor de saúde, o mínimo exigido é de 15% dos recursos provenientes de receitas próprias e impostos gerados. O total de receita gerada foi de R$ 59.306.359,17, e desse montante, 27,65% foi aplicado em saúde, totalizando aproximadamente R$ 16.400.000,00, superando o mínimo exigido de 15%. Informou que em relação à educação, a receita com impostos foi de R$ 61.661.555,67. O mínimo de aplicação exigido seria de 25%, enquanto o total aplicado em 2023 foi de 31,69%, equivalente a aproximadamente R$ 19.500.000,00, cumprindo com a exigência do mínimo de 25%, aplicando 31%. Comentou que no que se refere ao Fundeb, o total de recursos repassados foi de R$ 19.198.514,98. O primeiro limite destacado foi de 70% para a remuneração dos profissionais, sendo que 83% do total, aproximadamente R$ 16.000.000,00, foi utilizado para este fim, ultrapassando o mínimo exigido. O segundo limite, de 90%, destinado à manutenção e desenvolvimento da educação básica, foi atendido com 97,2%, representando R$ 18.789.699,86. Esses índices foram verificados na prestação de contas, demonstrando que o Executivo atendeu aos percentuais mínimos exigidos. Destacou que o total de despesas com pessoal, tanto do Executivo quanto do Legislativo, com base nas receitas líquidas ajustadas de R$ 94.494.242,35. O limite máximo para a despesa com pessoal era de 60%, sendo que o Legislativo representou 1,74%, totalizando R$ 1.640.000,00, e o Executivo ficou com 50,60%, o que equivale a R$ 47.814.000,00. O total de despesas com pessoal foi, portanto, de 52%, respeitando o limite de 60%, sendo que o Executivo obteve 50%, dentro do limite de 54%, e o Legislativo atingiu 1,74%, abaixo do limite de 6%. Explanou que outro ponto levantado pelo Tribunal de Contas, o atraso no envio da prestação de contas, uma vez que, conforme o artigo 51 da Lei Complementar n.º 202/2000, a prestação de contas do exercício anterior deveria ser encaminhada ao Tribunal de Contas até o dia 28 de fevereiro. Contudo, no Município houve um atraso de 112 dias no envio, o que é considerado uma infração, tanto que o processo da prestação de contas foi separado, com a recomendação de aprovação, mas a Prefeitura responde a um processo separado devido ao atraso. O atraso ocorreu devido a mudanças no sistema de contabilidade, que passou de um sistema desktop para o sistema Cloud, dificultando a geração de relatórios. Na época, houve a preocupação de que, caso houvesse mais atrasos, poderiam ser suspensos repasses constitucionais ao Município, o que geraria sérios problemas financeiros. Comentou que a Prefeitura alegará esses fatores no processo apartado, mas deve-se ressaltar que o atraso foi significativo, sendo que também em 2022 houve atraso, embora de apenas 4 dias, mas o prazo de envio até 28 de fevereiro não foi cumprido. Desta vez, o atraso foi de 112 dias. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, que solicitou o encaminhamento de oficio para a diretoria da cultura, pelo belo evento do alto natal que aconteceu no dia 07 de dezembro de 2024. Destacou as ações realizadas durante seu mandato nos últimos quatro anos, mencionando as emendas parlamentares federais e estaduais, que somaram mais de R$ 3.000.000,00. Informou que com o apoio do ex-deputado Coronel Armando, foram destinados recursos para reformas em escolas, melhorias na saúde e infraestrutura. Na área da saúde, houve investimentos significativos, como a compra de um veículo e recursos para consultas e exames. No setor de infraestrutura, destacou pavimentações de ruas e a aquisição de veículos para o esporte e assistência social. Além disso, no setor de obras, também houve um avanço de recursos significativos. Informou que com a colaboração do Deputado Maurício José Eskudlark, recursos foram destinados para pavimentação e a compra de uma van para o Município. Ressaltou sobre importantes indicações, como a instalação de ciclofaixas, a criação do programa Bolsa Atleta e a construção de um muro na Escola Municipal Professora Sarita Beck Rezende. Destacou a indicação que possibilitou a implantação da APAE no Município. Expressou seu reconhecimento aos servidores atuais e antigos que contribuíram para o progresso do Município, enfatizando que seu legado é deixar uma história em todos os lugares por onde passou. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira solicitou envio de ofício à diretora de Cultura parabenizando pelo Auto de Natal. Comentou sobre todas as ações realizadas, destacando que, embora não tenha conseguido mencionar tudo o que foi feito na cultura durante o mandato, é evidente o trabalho realizado pela equipe de Cultura ao longo desse período. Agradeceu a todos os vereadores e aos servidores da Casa Legislativa pelos trabalhos realizados e pela parceria ao longo dos últimos quatro anos. O senhor presidente comentou que a cultura teve um grande avanço nesses quatro anos, graças à dedicação de toda a equipe. Fez o uso da palavra livre, o senhor presidente que expressou sua gratidão à família pelo apoio nas conquistas e desafios da vida. Agradeceu a Deus por superar momentos difíceis e destacou as viagens feitas com vereadores para buscar recursos, como os R$ R$ 4.300.000,00 destinados ao Município pelo deputado Dr. Vicente Caropreso. Agradeceu aos vereadores e servidores da Casa Legislativa pela parceria e pelo trabalho em conjunto, sempre respeitando a legislação e consultando o TSE quando necessário. Destacou a importância do 13º salário aprovado, explicando que não foi uma decisão ilegal. Desejou sucesso aos novos vereadores e ao prefeito que assumirá em 2025. O senhor presidente solicitou que o senhor Adalberto Schneider Rubinhc, presidente dos Bombeiros Voluntários de Schroeder, utilizasse a tribuna. O senhor Adalberto Schneider Rubinhc agradeceu à Casa legislativa, ressaltando que, apesar da corporação ser apartidária, era importante tornar público o agradecimento a todos os vereadores. Recordou que, há um tempo atras a corporação estava completamente desestruturada, com apenas R$ 182,00 em conta, fardamento e alimentação precários, e viaturas depreciadas. Agradeceu pelo apoio da câmara de vereadores de Schroeder, mencionando que mais de R$ 500.000,00 foram destinados à corporação, o que foi crucial para melhorar as condições, incluindo a aquisição de viaturas. Informou que uma das viaturas, adquirida com R$ 292.000,00, já realizou 880 atendimentos. Comentou que apesar do progresso, lembrou que a corporação ainda precisa de apoio, mas reconheceu o grande avanço alcançado nos últimos quatro anos, graças à colaboração da câmara e da prefeitura municipal. Para finalizar, entregou aos vereadores um certificado como forma de gratidão. O presidente João de Ávila solicitou à vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira que entregasse o certificado de reconhecimento ao senhor João Roberto de Ávila, em virtude de seu exemplar participação e assiduidade nas sessões realizadas nesta Casa Legislativa, no período de 2021 a 2024. Em seguida, pediu ao vereador Ildemar Zoz que entregasse o certificado de reconhecimento ao senhor Eleano Klabunde, também em razão de sua destacada participação e assiduidade nas sessões entre 2021 e 2024. O senhor presidente solicitou ao pastor Ivo Dreher a fazer o uso da tribuna. Pastor Ivo expressou sua satisfação em poder compartilhar uma palavra com todos presentes. Destacou que, para muitos, aquele ano representava o encerramento de uma jornada, mas que, para todos, era um ano de desafios e bênçãos de Deus. Deixou uma mensagem de encerramento, desejando muita paz e bênçãos na vida de todos. Mencionou a importância da legislação, que tem suas raízes nas famílias, e enfatizou que cada vereador deve legislar em favor do povo. Comentou sobre a relevância da oração do Pai Nosso, lembrando que Deus oferece o pão de cada dia, até mesmo para os ímpios, sustentando as necessidades diárias, como alimento, vestuário, lar, dinheiro, cônjuge fiel, filhos piedosos e empregados dedicados. Finalizou com palavras de gratidão, desejando um Feliz Natal em Cristo Jesus e um abençoado Ano Novo a todos. O presidente João de Ávila agradeceu aos Bombeiros Voluntários de Schroeder pela presença na Casa Legislativa, ressaltando a importância de seu trabalho voluntário no salvamento de vidas, independentemente das condições. Agradeceu ao senhor Adalberto Schneider Rubinhc pelo empenho em liderar a corporação e desejou que os futuros vereadores e a próxima gestão executiva continuem a apoiar os bombeiros de Schroeder. Desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Agradeceu a todos os secretários municipais de diversas áreas pelo empenho e pelos trabalhos realizados em prol do Município, assim como a todos os funcionários ao longo dos últimos quatro anos. Solicitou aos nobres vereadores que aguardassem um instante para iniciar a sessão extraordinária para deliberar sobre os projetos: 57,44, 45, 50, 52, 55, moção n.º 08 e 09/2024 e indicações n.º 122 e 123/2024. O senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, comentando que a próxima sessão ordinária convocada no dia 01 de janeiro de 2025 na posse dos novos vereadores. Convocou sessão extraordinária para o dia 19 de dezembro de 2024 as 8 horas para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





      João de Ávila                                     José Adair Brizola Antunes                              

          Presidente                                                    Secretário 





      Eroldo Wudke                                         Adriano Dias Furtado                                               

    Supl. De Secretário







Ana Claudia Locilha de Oliveira                          Claudimir Lindner                                         





Everaldo Manoel Coelho	                               Ildemar Zoz     



                                         Manoel Ednilson Burgardt

                                                    Ausente

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