| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | “ESTABELECE O REGIME DISCIPLINAR, RITOS PARA SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 1644 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-06 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-03-05 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2025-02-11 | Adiada discussão e votação. | — | Enviado ofício ao SINSEP. Ofício nº 009/2025 Schroeder, 12 de fevereiro de 2025 Prezado Senhor, Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhar para análise o Projeto de Lei n.º 001/2025 do Executivo Municipal, que "Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da administração pública direta do Município de Schroeder e dá outras providências". Considerando o papel do SINSEP como representante dos servidores públicos, solicitamos que, caso haja interesse, sejam encaminhadas suas considerações sobre o referido projeto. Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente Mariléia Hackbarth - Diretora Geral Ao Senhor Luiz Cezar Schorner Sindicato dos Servidores Públicos - SINSEP Jaraguá do Sul - SC |
| 2025-02-11 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | U | — |
| 2025-02-07 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2025-02-05 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
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