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materia nº 6/2019

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaRegulamentar o mais breve possível, a Lei n. 17.754/2019, afim de que se inicie a emissão da Carteira de Identificação do Autista, nos termos da referendada Lei.
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