| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.” |
| native_id | 1650 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-02-26 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-02-21 | Resposta de ofício | — | Solicitado restituição do projeto. |
| 2025-02-19 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | Ofício n.º 015/2025 Schroeder, 19 de fevereiro de 2025 Prezado Senhor, Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informar que, após análise do Projeto de Lei n.º 7/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS”, verificou-se que já existe a Lei Municipal n.º 2052/2014, que dispõe sobre a mesma matéria e com teor idêntico ao presente projeto. Dessa forma, solicita-se esclarecimentos acerca da necessidade da nova proposição legislativa e, caso necessário, sugerimos a revogação ou adequação da legislação vigente para evitar duplicidade normativa. Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente Mariléia Hackbarth - Diretora Geral A Sua Excelência o Senhor Jair Bridaroli Prefeito Municipal Schroeder – SC |
| 2025-02-13 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | U | — |
| 2025-02-07 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2025-02-05 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
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