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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-05
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.”
native_id1650

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição arquivada — —
2025-02-21 Resposta de ofício — Solicitado restituição do projeto.
2025-02-19 Enviado ofício ao Poder Executivo — Ofício n.º 015/2025 Schroeder, 19 de fevereiro de 2025 Prezado Senhor, Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informar que, após análise do Projeto de Lei n.º 7/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS”, verificou-se que já existe a Lei Municipal n.º 2052/2014, que dispõe sobre a mesma matéria e com teor idêntico ao presente projeto. Dessa forma, solicita-se esclarecimentos acerca da necessidade da nova proposição legislativa e, caso necessário, sugerimos a revogação ou adequação da legislação vigente para evitar duplicidade normativa. Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente Mariléia Hackbarth - Diretora Geral A Sua Excelência o Senhor Jair Bridaroli Prefeito Municipal Schroeder – SC
2025-02-13 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões U —
2025-02-07 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões — —
2025-02-05 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário — —

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