| 2025-03-19 |
Proposição arquivada |
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| 2025-03-18 |
Proposição transformada em lei |
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| 2025-03-18 |
Enviado ofício ao Poder Executivo |
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| 2025-03-17 |
Realizada a redação final |
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| 2025-03-17 |
Realizar a redação final |
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| 2025-03-17 |
Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação |
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| 2025-03-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-03-12 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-03-10 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2025-03-05 |
Resposta de ofício |
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Ofício n.º 68/2025 - Anexo ao documento acessório. |
| 2025-02-28 |
Enviado ofício ao Poder Executivo |
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Ofício n.º 022/2025
Schroeder, 28 de fevereiro de 2025
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, informar que, após análise do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2015”, verificou-se que não houve o envio do estudo de impacto financeiro.
A exigência deste estudo encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), que determina a necessidade de demonstrar a origem dos recursos e os impactos da criação ou aumento de despesas com pessoal. Tal análise é essencial para garantir que a alteração proposta esteja em conformidade com as normas fiscais e não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
Diante da relevância dessa informação para a análise e tramitação do projeto, solicitamos o envio do estudo de impacto financeiro com a maior brevidade possível.
Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC |
| 2025-02-21 |
Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
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| 2025-02-20 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2025-02-19 |
Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
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| 2025-02-18 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2025-02-13 |
Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
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| 2025-02-07 |
Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões |
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| 2025-02-05 |
Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário |
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