| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | “ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 1652 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-14 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-03-14 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-03-12 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2025-03-12 | Realizada a redação final | — | — |
| 2025-03-11 | Realizar a redação final | — | — |
| 2025-03-10 | Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação | — | — |
| 2025-03-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-03-03 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-02-26 | Aguardando parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-21 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2025-02-20 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-02-19 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2025-02-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-02-13 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | U | — |
| 2025-02-07 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2025-02-05 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-10T21:10:58.027939-03:00 | APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.