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materia nº 39/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaSugerir ao Executivo a tomada de medidas cabíveis a fim de lançar a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município. Justifica-se como uma forma de facilitar a regularização dos pagamentos de tributos em atraso dos contribuintes, reduzindo a inadimplência, consequentemente, melhorando a arrecadação do Município.
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INDICAÇÃO 39/2025





CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER



VEREADOR MARCOS ZILS





O vereador abaixo assinado nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa:



Sugerir ao Executivo a tomada de medidas cabíveis a fim de lançar a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município. 

Justifica-se como uma forma de facilitar a regularização dos pagamentos de tributos em atraso dos contribuintes, reduzindo a inadimplência, consequentemente, melhorando a arrecadação do Município.





Schroeder, 13 de fevereiro de 2025.





________________________________________________.

Vereador – Marcos Zils



Excelentíssima Senhora

Ana Claudia Locilha de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal

SCHROEDER-SC



Protocolado em: 10/02/2025



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