| 2025-03-14 |
Proposição arquivada |
— |
— |
| 2025-03-14 |
Proposição transformada em lei |
— |
— |
| 2025-03-12 |
Enviado ofício ao Poder Executivo |
— |
— |
| 2025-03-12 |
Realizada a redação final |
— |
— |
| 2025-03-11 |
Realizar a redação final |
— |
— |
| 2025-03-10 |
Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação |
— |
— |
| 2025-03-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2025-03-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
— |
| 2025-03-07 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2025-03-06 |
Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
— |
— |
| 2025-03-06 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Houve reunião conjunta entre o Executivo, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Mérito, antes da reunião de Comissão, para fins de esclarecimento sobre este projeto.
O parecer foi favorável, por maioria. A vereadora Rosamira apresetou voto divergente, sendo desfavorável ao projeto. |
| 2025-03-04 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2025-03-03 |
Resposta de ofício |
— |
Anexo ao documento acessório. |
| 2025-02-27 |
Enviado ofício ao Poder Executivo |
— |
Ofício n.º 020/2025
Schroeder, 27 de fevereiro de 2025
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, encaminhamos o presente ofício, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Mérito, considerando a tramitação do Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim para o fornecimento de água potável. Visando assegurar a transparência, a segurança jurídica e a viabilidade operacional da medida, solicitamos o envio das seguintes informações e documentos complementares:
1. Cópia do Decreto Municipal de Guaramirim n.º 2062/2025 – para comprovação da situação de emergência que fundamenta a celebração do convênio;
2. Minuta do Convênio – contendo as obrigações das partes, prazo de vigência, quantidade que será fornecida, valores e forma de pagamento;
3. Parecer Técnico do órgão municipal responsável pelo abastecimento de água em Schroeder – atestando a viabilidade do fornecimento sem prejuízo à população local;
4. Parecer da ARIS/SC – sobre a compatibilidade tarifária e eventuais impactos financeiros;
5. Justificativa detalhada do prazo de vigência do convênio – especificando a necessidade do período de 180 dias, prorrogáveis por igual período;
6. Estudo de Impacto Operacional – Análise baseada em dados de consumo e capacidade do sistema, demonstrando que o fornecimento de água a Guaramirim não comprometerá o abastecimento em Schroeder, especialmente em períodos de alta demanda ou estiagem;
7. Demonstrativo Financeiro – Cálculo detalhado dos custos operacionais do fornecimento e seu impacto orçamentário para Schroeder, garantindo valores justos e equilibrados, conforme os princípios da economicidade e do equilíbrio financeiro;
8. Plano de Contingência – Estratégias preventivas e corretivas a serem adotadas em caso de imprevistos no fornecimento de água, tanto para Guaramirim quanto para Schroeder, garantindo a continuidade do serviço essencial;
9. Laudo Técnico e/ou outro documento que mencione sobre a Expansão da Rede – Comprovação de que a ampliação da tubulação de DN100 para DN200 não afetará negativamente a pressão e distribuição da água em Schroeder, assegurando a qualidade do serviço;
10. Relatório de Protocolos e Reclamações sobre Falta de Água – Levantamento detalhado dos registros de reclamações feitas pelos munícipes de Schroeder nos últimos 12 meses, discriminando os bairros afetados e as medidas adotadas para solucionar os problemas.
Esses documentos são fundamentais para que o Poder Legislativo possa avaliar a matéria com a devida cautela, garantindo que a decisão tomada atenda aos princípios da transparência, eficiência e sustentabilidade do serviço público de abastecimento de água.
Diante da relevância da matéria e de seu trâmite em regime de urgência, solicitamos o envio das informações no menor prazo possível.
Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC |
| 2025-02-25 |
Adiada discussão e votação. |
— |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Mérito, para enviar ofício ao executivo, requerendo informações e documentação, para melhor análise do projeto. |
| 2025-02-24 |
Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
— |
— |
| 2025-02-24 |
Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões |
— |
— |
| 2025-02-21 |
Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário |
— |
— |