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materia nº 5/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaNos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.
native_id1749

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição arquivada — —
2025-03-25 Proposição transformada em lei — —
2025-03-25 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-03-25 Realizada a redação final — —
2025-03-24 Realizar a redação final — —
2025-03-24 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-18 Parecer favorável com apresentação de Emenda — —
2025-03-10 Adiada deliberação — —
2025-03-06 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-03-06 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T20:34:18.327658-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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À Mesa Diretora



EMENDA ADITIVA N.º 05/2025



PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 5/2025

AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final



Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 5/2025, acrescentando na redação, o inciso VI no Art. 20:



Art. 20. [...]



VI - no caso de despesas com alimentação e hospedagem para grupo ou equipe, deverá constar em anexo relação com o nome dos integrantes.



Schroeder, SC, 25 de fevereiro de 2025.





RONAN PAULO MINATTI





ADILSON KLUCK





KAUANA PESCHKE LANGE





JUSTIFICATIVA



Justifica-se a apresentação desta emenda aditiva com a finalidade aperfeiçoar a prestação de contas no caso de despesas com alimentação para grupos ou equipes, sendo que a inclusão desse inciso reforça a responsabilidade na utilização do regime de adiantamento, impedindo gastos genéricos ou sem comprovação adequada, e aprimora os mecanismos de controle da administração pública.



Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 



Schroeder, SC, 25 de fevereiro de 2025.





RONAN PAULO MINATTI





ADILSON KLUCK





KAUANA PESCHKE LANGE





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