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materia nº 7/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-03-04
EmentaNos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.
native_id1752

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Proposição arquivada — —
2025-03-14 Proposição transformada em lei — —
2025-03-12 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-03-12 Realizada a redação final — —
2025-03-11 Realizar a redação final — —
2025-03-10 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T21:10:23.399202-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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À Mesa Diretora



EMENDA MODIFICATIVA N.º 07/2025





PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025

AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, PARA OFERECER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.”



Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025, nos seguintes termos:



Modifica-se parcialmente o Projeto de Lei Ordinária, nos seguintes termos:



No Artigo 3º, onde se lê:



Art. 3º A vigência do convênio será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, mediante interesse dos entes convenentes e cumprimento das condições previstas no instrumento.



Dê-se ao Artigo 3º, a seguinte redação:



Art. 3º A vigência do convênio será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, mediante interesse dos entes convenentes e o cumprimento das condições previstas no instrumento, desde que haja autorização legislativa.





Schroeder, SC, 04 de março de 2025.







RONAN PAULO MINATTI





ADILSON KLUCK





KAUANA PESCHKE LANGE











JUSTIFICATIVA



Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa para ajustar a redação, incluir a necessidade de autorização legislativa e corrigir a Lei no Artigo 3º, atendendo assim a boa técnica legislativa. 



Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 



Schroeder, SC, 04 de março de 2025.







RONAN PAULO MINATTI





ADILSON KLUCK





KAUANA PESCHKE LANGE





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