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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1778

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição arquivada — —
2025-04-01 Proposição transformada em lei — —
2025-04-01 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-04-01 Realizada a redação final — —
2025-04-01 Realizar a redação final — —
2025-03-31 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2025-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-24 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-21 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-03-20 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-19 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-17 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-03-17 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões — —
2025-03-14 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-31T20:00:39.716999-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

Documents (1)

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