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À Mesa Diretora
EMENDA SUPRESSIVA N.º 08/2025
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 6.781.817,23 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).”
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2025.
Suprime-se no art. 1º os seguintes créditos:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - DIRETORIA DE SAÚDE
04.001.10.302.13.2053 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1.500.1002.0500 - Subvenções Sociais R$ 4.944.000,00
09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.002 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.8.244.15.2067 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1.500.0000.0500 - Subvenções Sociais R$ 378.038,24
Suprime-se no art. 2º os seguintes créditos:
Anulação de dotação (Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64)
09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.002 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.8.244.15.2067 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.41.43.00.00.00.00 - 1.500.0000.0500 - Subvenções Sociais R$ 378.038,24
Anulação de dotação (Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - DIRETORIA DE SAÚDE
04.001.10.302.13.2053 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.50.85.00.00.00.00 - 1.500.1002.0500 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 4.944.000,00
Schroeder, SC, 17 de março de 2025.
ADRIANO DIAS FURTADO
GUERINO FERREIRA
MARCOS ZILS
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação desta emenda supressiva, uma vez que os créditos em questão foram inicialmente alocados como créditos especiais. No entanto, ao analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, constatou-se que esses créditos já estão abertos, necessitando apenas de suplementação. Dessa forma, sua inclusão no respectivo projeto de lei de abertura de créditos especiais torna-se inadequada, uma vez que essa modalidade deve abranger exclusivamente os créditos não previstos na LOA.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa.
Schroeder, SC, 17 de março de 2025.
ADRIANO DIAS FURTADO
GUERINO FERREIRA
MARCOS ZILS
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