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materia nº 8/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaNos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.
native_id1783

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição arquivada — —
2025-03-25 Proposição transformada em lei — —
2025-03-25 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-03-25 Realizada a redação final — —
2025-03-25 Realizar a redação final — —
2025-03-24 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T20:36:47.065965-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

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texto original #

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À Mesa Diretora



EMENDA SUPRESSIVA N.º 08/2025



PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2025

AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento

EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 6.781.817,23 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).”



Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2025.



Suprime-se no art. 1º os seguintes créditos: 



04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	

04.001 - DIRETORIA DE SAÚDE	

04.001.10.302.13.2053 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1.500.1002.0500 - Subvenções Sociais R$ 4.944.000,00



09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO	

09.002 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	

09.002.8.244.15.2067 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade	

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1.500.0000.0500 - Subvenções Sociais R$ 378.038,24

	

Suprime-se no art. 2º os seguintes créditos: 



Anulação de dotação (Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64)

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.002 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002.8.244.15.2067 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.41.43.00.00.00.00 - 1.500.0000.0500 - Subvenções Sociais R$ 378.038,24



Anulação de dotação (Art. 43,  § 1º, inciso III da Lei 4.320/64)							

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001 - DIRETORIA DE SAÚDE

04.001.10.302.13.2053 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.3.50.85.00.00.00.00 - 1.500.1002.0500 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 4.944.000,00

				

Schroeder, SC, 17 de março de 2025.







ADRIANO DIAS FURTADO





GUERINO FERREIRA





	MARCOS ZILS



JUSTIFICATIVA



Justifica-se a apresentação desta emenda supressiva, uma vez que os créditos em questão foram inicialmente alocados como créditos especiais. No entanto, ao analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, constatou-se que esses créditos já estão abertos, necessitando apenas de suplementação. Dessa forma, sua inclusão no respectivo projeto de lei de abertura de créditos especiais torna-se inadequada, uma vez que essa modalidade deve abranger exclusivamente os créditos não previstos na LOA.



Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 



Schroeder, SC, 17 de março de 2025.







ADRIANO DIAS FURTADO





GUERINO FERREIRA





	MARCOS ZILS



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