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À Mesa Diretora
EMENDA SUPRESSIVA N.º 09/2025
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2025.
Suprime-se no art. 1º o seguinte crédito:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
12.003 - DIRETORIA DE CULTURA
12.003.13.392.11.2047 - Manutenção das Ações de Cultura
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1.710.0000.0710 - Obras e Instalações
R$ 75.000,00
Suprime-se no art. 2º o seguinte crédito:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
12.003 - DIRETORIA DE CULTURA
12.003.13.392.11.2047 - Manutenção das Ações de Cultura
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1.710.0000.0710 - Obras e Instalações
R$ 75.000,00
Schroeder, SC, 18 de março de 2025.
ADRIANO DIAS FURTADO
GUERINO FERREIRA
MARCOS ZILS
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação desta emenda, tendo em vista que, ao analisar o projeto de lei que trata da suplementação de créditos, verificou-se a inclusão de créditos que, na realidade, estão sendo abertos. Nesse caso, trata-se de créditos especiais e não suplementares, uma vez que não possuem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, para a correta adequação da matéria às normas orçamentárias, tais créditos devem ser tratados em projeto específico de abertura de créditos especiais.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa.
Schroeder, SC, 18 de março de 2025.
ADRIANO DIAS FURTADO
GUERINO FERREIRA
MARCOS ZILS
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