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materia nº 10/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaNos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.
native_id1785

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição arquivada — —
2025-03-25 Proposição transformada em lei — —
2025-03-25 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-03-25 Realizada a redação final — —
2025-03-25 Realizar a redação final — —
2025-03-24 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T20:37:24.802921-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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À Mesa Diretora



EMENDA SUPRESSIVA N.º 09/2025



PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2025

AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento



Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2025.



Suprime-se no art. 1º o seguinte crédito: 



12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

12.003 - DIRETORIA DE CULTURA	

12.003.13.392.11.2047 - Manutenção das Ações de Cultura	

4.4.90.51.00.00.00.00 - 1.710.0000.0710 - Obras e Instalações 

R$ 75.000,00

		

Suprime-se no art. 2º o seguinte crédito: 



Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)			

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

12.003 - DIRETORIA DE CULTURA

12.003.13.392.11.2047 - Manutenção das Ações de Cultura

4.4.90.51.00.00.00.00 - 1.710.0000.0710 - Obras e Instalações 

R$ 75.000,00



Schroeder, SC, 18 de março de 2025.







ADRIANO DIAS FURTADO





GUERINO FERREIRA





	MARCOS ZILS



JUSTIFICATIVA



Justifica-se a apresentação desta emenda, tendo em vista que, ao analisar o projeto de lei que trata da suplementação de créditos, verificou-se a inclusão de créditos que, na realidade, estão sendo abertos. Nesse caso, trata-se de créditos especiais e não suplementares, uma vez que não possuem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, para a correta adequação da matéria às normas orçamentárias, tais créditos devem ser tratados em projeto específico de abertura de créditos especiais.



Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 



Schroeder, SC, 18 de março de 2025.







ADRIANO DIAS FURTADO





GUERINO FERREIRA





MARCOS ZILS



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