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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-04-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 48.536,52 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais, cinquenta e dois centavos).
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PROJETO DE LEI Nº 20/2020







AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 48.536,52 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais, cinquenta e dois centavos).





OSVALDO JURCK, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:





		Art. 1º Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder, para exercício 2020, no valor de R$ 48.536,52 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta de seis reais, cinquenta e dois centavos), como segue:







04– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA

10.301.0013.2.071 – CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SAMU 

3.3.71.70.00.00

00.01.0064

Rateio pela Participação em Consórcio

48.536,52







Art. 2º Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes dos cancelamentos parciais e ou totais das dotações do orçamento vigente, como segue:





04– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04 – ASSESSORIA DE SAÚDE

10.301.0013.2.050 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 

4.4.90.52.00.00

00.01.0064

Equipamento e Material Permanente

48.536,52







	Art. 3º O Executivo está autorizado, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 2.448/2019– LOA, a abrir créditos adicionais, aos elementos criados por esta Lei.





Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº. 1.669/2008, de 17/6/2008.





Schroeder (SC), 6 de abril de 2020.







OSVALDO JURCK

Prefeito Municipal















Aprov. em 1ª disc. em ____/____/_____

Aprov.em 2ª disc.em _____/____/_____

SANCIONADA EM ____/____/_____





















































PROJETO DE LEI Nº 20/2020



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 





Senhor Presidente: 

Senhores Vereadores: 





O presente Projeto de Lei trata de Suplementações ao Orçamento visando a realocação e readequação de dotações do Município, em função do enfrentamento ao COVID-19 e a necessidade de aquisição de materiais para utilização pelos profissionais.



Na certeza da compreensão dos nobres vereadores, aguardamos deliberação do Projeto.









Schroeder (SC), 6 de abril de 2020.









OSVALDO JURCK

Prefeito Municipal



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