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materia nº 16/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaNos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.
native_id1808

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição arquivada — —
2025-04-15 Proposição transformada em lei — —
2025-04-15 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-04-15 Realizada a redação final — —
2025-04-14 Realizar a redação final — —
2025-04-14 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2025-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-03 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-04-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T19:42:10.874062-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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À Mesa Diretora



EMENDA MODIFICATIVA N.º 16/2025



PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025

AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final



Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025, nos seguintes termos:



Modifica-se parcialmente o projeto, nos seguintes termos:



No Artigo 2º, onde se lê:



Art. 2º Altera a alínea “e” do inciso I e o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 3º A Administração Pública Municipal fica organizada nos seguintes níveis:



I - Administração Superior:

[...]



e) Gestor de Transparência e Integridade Pública.

[...]”



Dê-se ao Artigo 2º, a seguinte redação:



Art. 2º Altera a alínea “e” do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 3º A Administração Pública Municipal fica organizada nos seguintes níveis:



I - Administração Superior:

[...]



e) Gestor de Transparência e Integridade Pública.

[...]”





No Artigo 3º, onde se lê:



Art. 3º Altera a nomenclatura do cargo constante na alínea “e” do inciso I do artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 6º A estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito é composta por:



I - Administração Superior:

[...]



e) Gestor de Transparência e Integridade Pública.

[...]



III - Apoio:



a) Assessor de Imprensa;

b) Assessor de Mídias Sociais;

c) Assessor Jurídico – Administrativo;

d) Assessor Jurídico – Contencioso;

e) Secretário de Defesa Civil;

f) Secretário do PROCON;

g) Secretário de Gabinete;

h) Supervisor de Defesa Civil.”



Dê-se ao Artigo 3º, a seguinte redação:



Art. 3º Altera a nomenclatura do cargo constante na alínea “e” dos incisos I e II do artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 6º A estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito é composta por:



I - Administração Superior:

[...]



e) Gestor de Transparência e Integridade Pública.

[...]



III - Apoio:



a) Assessor de Imprensa;

b) Assessor de Mídias Sociais;

c) Assessor Jurídico – Administrativo;

d) Assessor Jurídico – Contencioso;

e) Secretário de Defesa Civil;

f) Secretário do PROCON;

g) Secretário de Gabinete;

h) Supervisor de Defesa Civil.”



Schroeder, SC, 18 de março de 2025.







RONAN PAULO MINATTI





ADILSON KLUCK





KAUANA PESCHKE LANGE





JUSTIFICATIVA



Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa para ajustar a redação dos artigos 2º e 3º, tendo em vista que no artigo 2º ficou erroneamente constando alteração no inciso III e no artigo 3º ficou faltando incluir alteração do inciso III. Dessa forma, foi ajustada a redação para garantir a correta organização dos dispositivos legais, assegurando coerência na estrutura normativa e evitando ambiguidades na interpretação da legislação.



Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 



Schroeder, SC, 18 de março de 2025.







RONAN PAULO MINATTI





ADILSON KLUCK





KAUANA PESCHKE LANGE





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