| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | Define e aplica o Piso Salarial Nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº096/2010, e dá outras providências. |
| native_id | 1845 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-30 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-04-25 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-04-25 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2025-04-25 | Realizada a redação final | — | — |
| 2025-04-24 | Realizar a redação final | — | — |
| 2025-04-24 | Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação | — | — |
| 2025-04-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-04-23 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-04-17 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2025-04-16 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-04-15 | Recebido e-mail | — | Bom dia, Em razão de um erro detectado pelo Vereador Adriano (consta o ano 2024 e não o ano 2025) na mensagem enviada, solicita-se a substituição somente da folha da mensagem nº 30/2025 enviada, mantendo o texto do projeto na íntegra. Atenciosamente Diego Augusto Bayer Procurador Municipal OAB/SC nº 28.822 Tel. 47 3374 6529 |
| 2025-04-15 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2025-04-15 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2025-04-11 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-24T19:29:26.325953-03:00 | APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.