materia nº 2507/2025

ATA 2507



Aos sete dias do mês de abril de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 10ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.506, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo: Deu entrada o ofício n.º 107/2025-GAB/PREF (Encaminhamento de Projetos de Lei), – mensagem nº 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária /2025, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.109, de 23 de junho de 2015.” mensagem nº 26/2025 - Projeto de Lei Complementar 2025, que “Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5g no Município de Schroeder – SC e dá outras providências.” mensagem nº 27/2025 - Projeto de Lei Complementar 2025, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências”; mensagem nº 28/2025 - Projeto de Lei Complementar 2025, que “Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o programa de Inovação do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.” mensagem nº 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária 2025 – Regime de Urgência que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 557.818,58 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos).” Legislativo: Deu entrada as indicações de autoria da vereadora Rosamira Karsten nº 115/2025, que sugere a continuidade da instalação de iluminação pública na Rua da Canela, em um trecho de aproximadamente 600 metros; nº 116/2025 que sugere, a limpeza de vala localizada no acesso à Rua Capanema; De autoria do vereador Marcos Zils as indicações nº 119/2025 que sugere a tomada de medidas cabíveis para instalação de tubos na vala localizada na Rua Germano Muller, especificamente na parte final da via, lado esquerdo, após a última residência; nº 122/2025 que sugere a instalação de iluminação pública na Rua João Correia. nº 123/2025 que sugere a adoção de medidas cabíveis, para que seja mantido o contato com a empresa responsável pelo aterro em execução nas proximidades da esquina das ruas Guaramirim e João Lombardi, a fim de viabilizar a limpeza do acostamento; De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald as indicações nº 124/2025 que sugere   realização de análise de viabilidade para a implementação de uma horta comunitária no bairro Rio Hern, em um imóvel de propriedade do Município, que anteriormente já era utilizado para essa mesma finalidade; nº 125/2025 que sugere a adoção das medidas necessárias para a remoção dos veículos abandonados na Rua Dom Pedro, em conformidade com a Lei nº 2.679; nº 126/2025 que sugere análise de viabilidade para a instalação de dois espelhos convexos, no entroncamento das ruas Ponte Pênsil e Marechal Castelo Branco, especificamente no ponto de saída da Rua Ponte Pênsil, em direção à Rua Marechal Castelo Branco, para que os veículos tenham visibilidade tanto no sentido à direita quanto à esquerda e nº 127/2025 que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Alemanha e Marechal Castelo Branco, especificamente no ponto de saída da Rua Alemanha, em direção à Rua Marechal Castelo Branco. Deu entrada também documento datado em 04 de abril de 2025 do Transferegov, informando que houve inclusão, alterações e/ou atualizações no plano de trabalho dos recursos na modalidade de Transferência especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: Município de Schroeder, Emenda Parlamentar: Carlos Chiodini. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 17/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comenta que na verdade este valor já havia estado nesta Casa através do projeto de lei nº 14/2025, vindo como um pedido de crédito suplementar, então no projeto de lei nº 14/2025 foi realizada uma emenda supressiva para retirar esse valor e agora o Executivo enviou um novo projeto pedindo abertura de crédito adicional especial no mesmo valor de setenta e cinco mil reais. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, foi aprovada a emenda supressiva nº 18/2025 que: Suprime-se no art. 1º o seguinte crédito:  04 - Secretaria Municipal De Saúde 04.001 - Diretoria De Saúde 04.001.10.302.13.2053 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.50.43.00.00.00.00 - 1.500.1002.0500 - Subvenções Sociais R$ 4.944.000,00 Suprime-se no art. 2º o seguinte crédito: Anulação de dotação (Art. 43, � 1º, inciso III da Lei 4.320/64) 04 - Secretaria Municipal De Saúde 04.001 - Diretoria De Saúde 04.001.10.302.13.2053 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.50.85.00.00.00.00 - 1.500.1002.0500 - Contrato De Gestão R$ 4.944.000,00, no momento da discussão o vereador Adriano comenta que a emenda se fez necessária, pois o projeto de lei nº 18/2025 veio a esta Casa em virtude do projeto de lei nº 13/2025, onde era contrato de gestão e foi para subvenção social, e ele estava dentro de um crédito especial e seria suplementar, então o Executivo entrou em contato com a comissão para fazer a supressão do valor. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, foi aprovada a emenda modificativa nº 19/2025 que modifica-se a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária, nos seguintes termos: Na ementa, onde se lê: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 9.817.439,20 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Dê-se a ementa, a seguinte redação: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor R$ 4.873.439,20 (quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). No art. 1º, onde se lê: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotações no orçamento do Município de Schroeder, para o exercício 2025, no valor de R$ 9.817.439,20 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), para abertura do programa e verba abaixo discriminados, constantes do Orçamento, a saber: Dê-se ao art. 1º, a seguinte redação: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotações no orçamento do Município de Schroeder, para o exercício de 2025, no valor de R$ 4.873.439,20 (quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), para abertura do programa e verba abaixo discriminados, constantes do orçamento, a saber. No momento da discussão da referida emenda o vereador Adriano Dias Furtado comenta que está emenda é apenas para correção da ementa do projeto e o artigo 1º que trata sobre o total do projeto então se faz necessário a adequação, uma vez que foi feita a supressão deste valor. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 18/2025, com as emendas nº 18 e 19/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado explica que o valor de quatro milhões duzentos e cinco mil reais é destinado ao término da construção da ponte sobre o Rio Braço São José, foi verificado que na LOA para este ano havia uma previsão de quatrocentos mil reais e no dia 25 de março houve um repasse do Estado no valor de dois milhões, trezentos e dois mil, setecentos e dois reais e quarenta e oito centavos, como não havia a previsão desse repasse a maior, está se pedindo para que abra esse crédito suplementar com a previsão de recebimento desta verba para que possa ser utilizado, já foi pedido a mais porque o governo precisa fazer mais um repasse para finalizar a construção da ponte. Palavra Livre:  O vereador Guerino Ferreira faz uso da palavra para agradecer à Madeireira Braço Forte pela doação das madeiras destinadas à reforma de um parquinho no Loteamento São Paulo, cuja manutenção será realizada por ele próprio. Em seguida, comenta sobre a situação da iluminação pública no viaduto da Vila Paraíso, localizado no bairro Schroeder I, informando que a CELESC já autorizou a execução da obra, estando o processo atualmente na fase de licitação. O vereador também parabeniza a Sociedade Aliança pelos 60 anos de fundação, destacando a organização e o sucesso do evento comemorativo realizado no último domingo. Parabeniza ainda o Secretário de Saúde, Adrailton, e toda sua equipe pela participação ativa no mutirão do Bota Fora, ocorrido no último final de semana no bairro Schroeder I, ressaltando a importância de que ações como essa sejam realizadas com mais frequência. Por fim, agradece ao Deputado Estadual Fernando Krelling pela destinação de recursos ao município, visando à construção de um parque infantil nas dependências da APAE de Schroeder. Em aparte, a vereadora Ana Claudia confirma a destinação do valor de R$ 120.000,00 à APAE, por meio da atuação dos vereadores do partido MDB. Faz uso da palavra o vereador Marcos Zils, que solicita apoio às indicações de sua autoria. A primeira delas refere-se à tubulação e ao tamponamento de uma vala localizada no final da Rua Germano Muller, onde o acúmulo de sujeira tem causado mau cheiro e representa risco às crianças que brincam nas proximidades. Quanto à indicação nº 122/2025, o vereador solicita a instalação de iluminação pública na Rua João Correa, visando oferecer mais segurança às crianças que saem da escola no período noturno, bem como às pessoas que transitam pelo local em direção ao trabalho. Na indicação nº 123/2025, solicita a limpeza do acostamento na esquina das ruas Guaramirim e João Lombardi, sugerindo que a empresa responsável pelo aterro em execução naquela localidade mantenha o local limpo e organizado. O vereador reforça aos munícipes que os carnês do IPTU estão sendo entregues pelos Correios, e lembra que os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 17 de abril terão um desconto de 20% no valor. Informa ainda que o carnê também pode ser emitido pelo site da Prefeitura Municipal. Em seguida, destaca que o comandante dos Bombeiros Voluntários de Schroeder, Sr. Adalberto, tem prestado contas mensalmente dos atendimentos realizados pela corporação. No último mês, foram registrados: 23 ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito, 29 traumas diversos, 144 emergências clínicas, 45 apoios à comunidade em eventos, 25 capturas de animais e 4 incêndios, totalizando 270 atendimentos. Ressalta a importância desse trabalho para a comunidade e informa que estão em busca de recursos para a aquisição de uma nova ambulância, tendo em vista que a atual apresenta diversos problemas devido ao tempo de uso. O vereador também menciona a importância da busca de recursos para a APAE, diante da crescente demanda enfrentada pela instituição. Por fim, comenta sobre a repercussão gerada no município nos últimos dias em razão do processo de licitação para a compra de um carro de luxo, no valor de R$ 323.071,55, destinado ao Gabinete da Prefeitura. Sugere que essa licitação seja cancelada e que os recursos sejam direcionados para a compra de uma nova ambulância para os Bombeiros Voluntários de Schroeder. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, que comentou a respeito do Pregão Eletrônico nº 21/2025, o qual prevê a aquisição de um veículo no valor de R$ 323.071,55. O vereador salientou que o artigo 2º da Constituição Federal estabelece que os Poderes são independentes, mas também harmônicos entre si. Ressaltou, portanto, que o lançamento da licitação é de competência do Poder Executivo. Deixou claro que não está afirmando haver qualquer irregularidade ou ilegalidade no processo, reforçando que tudo está sendo conduzido dentro dos parâmetros legais, com base em estudo técnico preliminar e o cumprimento de todos os requisitos exigidos pela Lei de Licitações nº 14.133/2021. Apesar disso, o vereador expressou sua discordância em relação ao referido pregão, mencionando que diversos munícipes entraram em contato com ele demonstrando indignação diante do valor elevado previsto para a aquisição do veículo. Lembrou ainda dos cinco princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Destacou que o artigo 5º da nova Lei de Licitações acrescenta o princípio da economicidade, diretamente ligado à eficiência, e que o artigo 11 reforça a necessidade de que os recursos públicos sejam utilizados com planejamento e racionalidade, sempre visando o interesse público. Citou também o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a responsabilidade na gestão fiscal, com ações planejadas e transparentes, de forma a não comprometer o equilíbrio das contas públicas. Diante dessas considerações, o vereador afirmou não ser contrário à aquisição de um novo automóvel, mas apelou ao Poder Executivo para que reavalie a licitação em questão, sugerindo, talvez, a escolha de um veículo de menor valor. Como representante da população, reforçou que o interesse público deve ser priorizado e ouvido, especialmente neste momento. Faz uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que inicia destacando seu compromisso e responsabilidade como representante do povo schroedense. A vereadora comenta sobre a licitação para aquisição de um automóvel pela Prefeitura, avaliado em mais de trezentos mil reais, fato que gerou revolta na população e, segundo ela, com razão. Expressa sua indignação e afirma que, neste momento, essa aquisição não deve ser prioridade, pois todos sabem das reais necessidades do município. Lembra que há moradores “comendo” com poeira devido à falta de manutenção nas estradas e que nem mesmo há caminhão-pipa disponível para amenizar a situação. Ressalta ainda que há pessoas precisando pedir dinheiro emprestado para realizar exames médicos. Reforça que todos: prefeito, vereadores, secretários e servidores estão empenhados em melhorar essas condições. Reconhece o esforço da atual gestão, que está apenas começando, mas ressalta que a população está cansada de esperar pelo básico. Nesse contexto, considera inaceitável a licitação para a compra de um carro de luxo. A vereadora esclarece que não é contra a compra de um novo veículo, já que o atual exige frequentes manutenções. Lembra, inclusive, que a Câmara Municipal adquiriu um carro novo há dois anos, porém com custo inferior à metade do valor previsto pela Prefeitura. Com firmeza, afirma que não há necessidade de um veículo tão caro. Diz ter muito respeito pelo prefeito e por sua equipe, mas reforça que isso não a impede de manter uma postura firme, pois foi eleita para representar os interesses da população. Afirma que a cidade precisa de uma gestão séria, com prioridades bem definidas e responsabilidade e esse é o compromisso que assumiu com os cidadãos. Por fim, informa que teve conhecimento de que a licitação será reavaliada pelo Executivo e demonstra confiança de que o valor previsto será reduzido. Faz uso da palavra o vereador Ronan Minatti, que inicia parabenizando o vereador Adriano pelas colocações técnicas realizadas em sua fala. Em seguida, informa que também abordará o tema da licitação do automóvel, porém, antes, deseja apresentar algumas informações relevantes. O vereador destaca que, desde o início da nova gestão, foram realizados dez processos licitatórios, entre previstos e efetivamente executados. A primeira licitação foi referente à pavimentação da Rua Oscar Gneipel, com valor inicialmente previsto de oitocentos e quarenta e sete mil reais. O valor final da obra foi de quinhentos e oitenta e seis mil reais, representando uma economia de trinta e um por cento. A segunda licitação refere-se à construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Schroeder I. Somente com o serviço de aterro, realizado pela própria Prefeitura, houve uma economia de aproximadamente seiscentos mil reais. O investimento total inicialmente previsto era de dois milhões e cinquenta e um mil reais, sendo o valor final da obra um milhão e quatrocentos e quatro mil reais, o que resultou em uma economia de trinta e dois por cento. A terceira licitação tratou da revitalização da Biblioteca Municipal, cujo valor previsto era de setenta e cinco mil reais. A obra foi concluída por cinquenta e oito mil reais, gerando uma economia de vinte e dois por cento. A quarta licitação corresponde à instalação de meio-fio e piso intertravado nas calçadas do bairro Schroeder I. O investimento previsto era de dois milhões, cento e sessenta e seis mil reais, e o valor final foi de um milhão, setecentos e quarenta e dois mil reais, resultando em uma economia de vinte por cento. Também foi realizada a licitação para manutenção da câmara de vacinas, com valor previsto de duzentos e quarenta e dois mil reais e valor final de cento e trinta e oito mil reais, o que representa uma economia de quarenta e três por cento. Na área de alimentação escolar, o valor inicialmente previsto foi de dois milhões e seis mil reais, sendo o montante final um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil reais. Quanto à manutenção de equipamentos odontológicos, a previsão era de seiscentos e setenta e sete mil reais, e o gasto efetivo foi de quatrocentos e oitenta e dois mil reais, gerando uma economia de vinte e nove por cento. A licitação para exames de segurança do trabalho teve previsão de cinquenta e nove mil reais, com valor final de trinta e cinco mil reais – uma economia de quarenta por cento. Na compra de tubos e conexões hidráulicas para saneamento, o valor previsto era de cento e vinte e três mil reais, e o valor final foi de oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, gerando uma economia de trinta por cento. Por fim, na licitação para roçada de terrenos públicos, o valor previsto foi de duzentos e trinta e quatro mil reais, e o valor final foi de duzentos e nove mil reais, uma economia de onze por cento. Dessa forma, o vereador destaca que, nos dez projetos mencionados, a nova gestão obteve uma economia total de dois milhões, trezentos e setenta e três mil reais. Com base nesse histórico, acredita que o edital lançado para a aquisição de um automóvel no valor estimado de trezentos e vinte e três mil reais também resultará em um valor final inferior ao previsto. Ronan ressalta que o atual prefeito é extremamente comprometido com o zelo pelo dinheiro público. Comenta, ainda, que também foi cobrado por munícipes em relação a esse tema e esclarece que o veículo atual necessita de substituição, pois apresenta recorrentes problemas mecânicos. Segundo ele, não há "momento certo" para realizar a troca, e independentemente da ocasião, haverá críticas. Lamenta que, muitas vezes, se potencializem falhas e se esqueçam as conquistas. Referente à questão da ambulância mencionada pelo vereador Marcos, Minatti relembra que, ao final da gestão passada, foi devolvido ao Deputado Mauricio Eskudlark um recurso no valor de duzentos mil reais, que havia sido destinado aos Bombeiros Voluntários. O vereador também discorre sobre a demanda por macadamização das ruas, apontando que tem sido muito cobrado a esse respeito. Informa que a empresa responsável pelo fornecimento de material (Saibreira) encontra-se com pendências documentais desde novembro do ano anterior. Destaca, porém, que durante o período eleitoral, caminhões circulavam transportando macadame para manutenção de vias, o que considera indignante. Ressalta que a documentação da empresa está em processo de regularização, e que, em breve, as demandas da população poderão ser atendidas. Quanto ao hidrojato, o vereador informa que há um projeto em andamento em parceria com os vereadores Adriano e Scheila. Relembra que já comentou anteriormente sobre a venda de um caminhão-pipa do município e a falta de manutenção em outro pelas gestões passadas. Minatti reforça a necessidade da troca do veículo oficial do gabinete e expressa sua confiança de que o prefeito Jair terá o devido cuidado e responsabilidade na condução desse processo. Por fim, o vereador enfatiza que está na Câmara para defender os interesses da população e garante que não decepcionará os munícipes. Faz uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann, que comenta sobre as indicações de sua autoria: Sendo a indicação nº 124/2025, onde solicita a implantação de uma horta comunitária no bairro Rio Hern, ressaltando que a iniciativa já existiu anteriormente e que considera ser de grande importância para o fortalecimento do envolvimento comunitário. A indicação nº 125/2025 que trata da retirada de veículos abandonados na Rua Dom Pedro. A vereadora explica que os veículos permanecem no local há bastante tempo e que já conversou com o proprietário da oficina mecânica próxima. Destaca que os automóveis estão estacionados sobre o acostamento, o que obriga pedestres e ciclistas a utilizarem a pista de rolamento, expondo-os a riscos de acidentes; Sobre a indicação nº 126/2025, que sugere a análise de viabilidade para a instalação de dois espelhos convexos no entroncamento das ruas Ponte Pênsil e Marechal Castelo Branco. Segundo a vereadora, o intenso fluxo de veículos na região faz com que motoristas precisem avançar sobre a faixa de pedestres para obter visibilidade ao acessar a via principal, comprometendo a segurança no local. E a indicação nº 127/2025 que solicita a instalação de um espelho convexo na saída da Rua Alemanha, com o objetivo de melhorar a visibilidade e prevenir acidentes. Quanto à licitação para aquisição de um veículo destinado ao gabinete do Prefeito, a vereadora parabeniza os vereadores Adriano, Ana Cláudia e Minatti por suas colocações. Em sua opinião, o Prefeito não deve utilizar veículo próprio para compromissos oficiais e viagens a trabalho. Reconhece a necessidade de aquisição de um veículo de maior porte, especialmente considerando que diretores e secretários frequentemente acompanham o chefe do Executivo e, em determinadas situações, é necessário realizar mais de uma viagem. No entanto, ressalta que, no momento atual, não considera apropriada a compra de um automóvel de alto valor. Defende, portanto, a aquisição de um veículo com custo mais acessível, que atenda às necessidades sem comprometer os recursos públicos de forma excessiva. Faz uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que solicita o apoio dos demais vereadores às indicações de sua autoria: nº 115/2025 que solicita a implantação de iluminação pública na Rua Canela, justificando que muitas pessoas transitam pelo local durante a madrugada, no escuro, para se deslocarem ao trabalho, o que gera  insegurança à população. Também a indicação nº 116/2025 que sugere o desassoreamento de um valo na Rua Capanema. A vereadora comenta que, na presente data, completam-se sessenta dias desde que protocolou a solicitação para a limpeza do referido valo, sem que até o momento o serviço tenha sido executado. Informa que recebeu uma resposta do Poder Executivo comunicando que o pedido seria avaliado, contudo, reforça que nenhuma ação foi realizada até então. Destaca que, em dias de chuva, a água transborda e invade a via pública, comprometendo a segurança dos moradores. Solicita, portanto, atenção do Executivo e do Secretário de Obras para que os reparos necessários sejam realizados com urgência. Quanto à licitação para a aquisição de um veículo de luxo destinado ao gabinete do Prefeito, a vereadora manifesta sua indignação com o processo, sentimento que afirma ser compartilhado por grande parte da população. Ressalta que a atual gestão, durante sua campanha eleitoral, pregava o princípio de "fazer mais com menos", e que, diante disso, não se justifica a compra de um automóvel de alto padrão. Segundo ela, com metade do valor licitado seria possível adquirir um veículo de qualidade, atendendo às necessidades administrativas sem excessos. Considera a licitação uma afronta ao bom uso do dinheiro público, classificando a iniciativa como desnecessária. Defende que o processo seja revisto, apontando que o valor investido poderia ser utilizado, por exemplo, na aquisição de uma ambulância totalmente equipada para os Bombeiros Voluntários, que prestam atendimento essencial à população. Reforça seu compromisso de trabalhar e defender os interesses dos cidadãos, pois foi para isso que foi eleita, lembrando que o município possui muitas outras prioridades urgentes. Em aparte, o vereador Ronan P. Minatti comentou que a ambulância mencionada pela vereadora foi a mesma cujo recurso de contrapartida de cem mil reais não foi viabilizado pelo Prefeito da gestão anterior, impedindo sua aquisição à época. Acrescentou ainda que os Bombeiros Voluntários atualmente operam com duas ambulâncias que demandam constante manutenção. Informou, por fim, que o valor originalmente destinado retornou a um fundo perdido e será utilizado em outras finalidades. Em resposta, a vereadora Rosamira reiterou a importância da economia de recursos públicos, mas ponderou que de nada adianta economizar em alguns pontos se, posteriormente, o valor economizado for destinado a gastos considerados supérfluos ou luxuosos. A Sra. Presidente convida o Diretor de Cultura, Sr. Fabrício Linzmeyer, para fazer uso da palavra. Em sua fala, o Diretor comenta sobre o Fórum da Cultura, realizado duas semanas atrás, e destaca a importância do fortalecimento do setor cultural no município. Ressalta que, nos últimos anos, os agentes culturais de Schroeder têm executado projetos por meio de repasses do Governo Federal, viabilizados pelas Leis de Incentivo à Cultura Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Informa que, somando os projetos já executados, foram captados aproximadamente R$ 380.000,00 em recursos para o município. Ao todo, 25 projetos foram aprovados, com um investimento total de R$ 165.000,00, impactando diretamente 43.878 pessoas. O custo médio por pessoa, nesses projetos, foi de apenas R$ 3,76, o que, segundo ele, evidencia a excelente relação custo-benefício das ações culturais para a comunidade. Sobre os recursos da Lei Paulo Gustavo, o Diretor destaca que foram realizados 19 projetos, com um investimento total de R$ 218.000,00, beneficiando mais de 15.000 pessoas. Nesse caso, o custo médio por pessoa foi de R$ 14,38. Encerra sua fala enfatizando que esses números demonstram a eficácia e o impacto positivo dos investimentos na área cultural, não apenas no âmbito artístico, mas também refletindo diretamente na economia e no bem-estar da população. Solicita, por fim, maior atenção e apoio ao setor da Cultura por parte do Poder Público. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 14 de abril de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







Rosamira Karsten