br-locleg corpus explorer

← Schroeder (SC)

materia nº 2509/2025

Tipo Ata
Número / Ano 2509 / 2025
Date 2025-04-21
EmentaAta n.º 2509 - 12ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura.
native_id1865

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

ATA 2509



Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 12ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ana Claudia fez a leitura de um texto em homenagem ao falecimento do Papa Francisco e solicitou um minuto de silêncio. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.508, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo: Deu entrada o ofício n.º 123/2025-GAB/PREF (encaminhamento de projeto de lei), mensagem nº 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.”. Legislativo: Deu entrada o Projeto De Lei Ordinária n.º 28/2025 – Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de Conscientização e implanta a Campanha Permanente de prevenção e enfrentamento dessas violências, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências. Deu entrada também a indicação de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald nº 130/2025 que sugere, o estudo de viabilidade para implementação de uma rotatória na Rua Marechal Castelo Branco, no local atualmente ocupado pela Praça Germano Gustavo Ristau. De autoria do vereador Marcos Zils as indicações nº 131/2025, que sugere a manutenção da tampa de boca de lobo localizada na Rua Gustavo Streit, no acesso à Rua Germano Jahn; nº 132/2025, que sugere a manutenção do guarda-corpo da ponte situada na Rua Gustavo Streit, próxima à entrada da Rua Germano Jahn; nº 133/2025, que sugere a adoção de medidas cabíveis para a execução de poda de um bambuzal, localizado na Rua Gustavo Streit, próximo ao acesso à Travessa Amandus Muller. De autoria da vereadora Rosamira Karsten nº 134/2025, que sugere a manutenção do guarda-corpo da Ponte Ricardo Voigt, localizada na Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), imediações do imóvel nº 4850 (próximo à Chácara Paoletto e à Vila dos Parma) e nº 135/2025 que sugere, a manutenção do guarda-corpo da ponte localizada na Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), após a Sociedade Rio Camarada (sentido Schroeder/Joinville). Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. Durante a discussão, o vereador Adriano Dias Furtado destacou que o percentual mencionado se refere ao piso salarial de 2024. Ele comentou que, em Schroeder, o percentual destinado ao Professor A costumava ser um pouco acima do piso, mas que neste ano será ligeiramente inferior, iniciando-se justamente com o Professor A. O vereador relembrou ainda que, em outra ocasião, houve a apresentação de um projeto de lei que visava extinguir a categoria de Professor A. Por isso, enfatizou que houve uma preocupação especial para que essa situação não se repetisse neste projeto, garantindo que todos os professores recebessem o reajuste de forma igualitária. O aumento será aplicado a partir do Professor A que representa o piso, com progressões sucessivas para as categorias B, C, até a classe E. Ressaltou, por fim, que o reajuste está fundamentado no piso salarial. Em aparte do vereador Ronan P. Minatti comenta que na semana anterior foi mencionado em uma rádio que a tabela deste projeto estava errada, porém afirma que em 2024 o aumento foi por estimativa e que a tabela está correta. Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovada a emenda modificativa nº 21/2025 que modifica-se parcialmente o Projeto de Lei Complementar, nos seguintes termos: No Art. 2º, onde se lê: Fica definido o valor percentual de 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento) como base para a revisão geral anual dos proventos dos servidores ocupantes de cargos comissionados, regidos pela Lei Complementar n.º 048, de 13 de outubro de 2022, com aplicação retroativa a partir da data-base de 1º de abril de 2025. Dê-se ao Art. 2º a seguinte redação: Fica definido o valor percentual de 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento) como base para a revisão geral anual dos proventos dos servidores ocupantes de cargos comissionados, regidos pela Lei Complementar n.º 248, de 13 de outubro de 2022, com aplicação retroativa a partir da data-base de 1º de abril de 2025. No Art. 4º, onde se lê: As tabelas remuneratórias definidas na Lei Complementar nº 004/1998 e alterações, Lei Complementar nº 059/2008 e alterações, Lei Complementar nº 060/2008 e alterações, Lei Complementar nº 248/2022, Lei Complementar nº 062/2008 e alterações, Lei Complementar n.º 090/2010 e alterações, Lei Complementar nº 201/2017 e alterações, bem como no art. 68, §1º da Lei n.º 2.662/2023 passam a ser as constantes no Anexo I da presente Lei, de acordo com os índices definido no caput do artigo 1º, 2º e 3º desta Lei Complementar. Dê-se ao Art. 4º a seguinte redação: As tabelas remuneratórias definidas na Lei Complementar n.º 004/1998 e alterações, Lei Complementar n.º 059/2008 e alterações, Lei Complementar n.º 060/2008 e alterações, Lei Complementar n.º 248/2022 e alterações, Lei Complementar n.º 090/2010 e alterações, Lei Complementar n.º 201/2017 e alterações, bem como no art. 68, §1º da Lei n.º 2.662/2023 passam a ser as constantes no Anexo I da presente Lei, de acordo com os índices definido no caput do artigo 1º, 2º e 3º desta Lei Complementar. Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovada a emenda aditiva nº 22/2025 que acrescenta-se novo parágrafo ao Artigo 2º, com a seguinte redação: Art. 2º [...] § 2º O percentual de que trata o caput deste artigo não será aplicado aos cargos de Gestor de Projetos e Obras Públicas (CC-14) e Assessor 4 (CC-15), instituídos pela Lei Complementar n.º 285, de 15 de abril de 2025, em razão de sua recente instituição e readequação, bem como pela ausência de previsão específica na presente revisão geral anual. No momento da discussão, o vereador Adriano Dias Furtado esclareceu que o projeto de reestruturação administrativa do Poder Executivo foi sancionado no dia 15 de abril de 2025. Ressaltou que, quando o projeto atualmente em pauta deu entrada nesta Casa Legislativa, a reestruturação ainda não havia sido aprovada nem sancionada. Por esse motivo, a tabela anexada ao projeto corresponde à estrutura vigente à época, e não à nova estrutura aprovada posteriormente. Diante disso, foi apresentada uma emenda aditiva ao artigo 2º, incluindo um novo parágrafo, com o objetivo de esclarecer que os dois novos cargos criados pela reestruturação não serão contemplados pela revisão geral anual neste momento, uma vez que foram instituídos recentemente. Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovada a emenda modificativa n.º 23/2025 que adequou a tabela do Anexo II - vencimentos dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas, da Lei Complementar n.º 248/2022, adicionando os novos cargos criados através da Lei Complementar n.º 285/2025, quais foram:  Gestor de Projetos e Obras Públicas (CC-14) e Assessor 4 (CC-15), e também foi adequada a nomenclatura do cargo que era CC-4-Controlador de Transparência e Integridade Pública,  para CC-4-Gestor de Transparência e Integridade Pública, conforme a alteração introduzida por essa mesma norma. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei complementar nº 10/2025 com as emendas nº 21, 22 e 23/2025. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 21/2025. Palavra Livre:  A vereadora Rosamira Karsten fez uso da palavra para solicitar apoio às indicações de sua autoria, de nº 134 e 135/2025. Ambas tratam da necessidade de manutenção em duas pontes: a Ponte Ricardo Voigt e a ponte localizada na Estrada Duas Mamas, logo após a Sociedade Rio Camarada, no sentido Schroeder/Joinville. Segundo a vereadora, os guarda-corpos dessas pontes estão danificados, com ferragens expostas, o que representa um sério risco para pedestres e ciclistas, dada a intensa circulação nesses locais. Por isso, solicitou que os reparos sejam realizados com urgência. Ao final, a vereadora também pediu o envio de ofício de pesar ao senhor Tiago, filho da senhora Dolores Zefeld, em virtude do seu falecimento. Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que comentou sobre o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora. Em sua fala, destacou que sobe à tribuna com o coração firme e a consciência tranquila de que sua missão, enquanto representante do povo, vai além de legislar: é também proteger o que temos de mais precioso nossas crianças. A vereadora abordou a importância do combate à pedofilia, à cyberpedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes, enfatizando que essa luta não se trata apenas de uma pauta, mas de uma urgência. É um chamado à ação, à coragem e à responsabilidade, pois cada dia de silêncio representa um risco, e cada omissão, uma brecha para que a violência continue. Solicitou a transmissão de um vídeo com mensagens dos deputados estaduais Jeferson Cardoso, Maurício Skudlilack e da deputada federal Daniela Heiner, os quais se colocaram à disposição para colaborar com o andamento do projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e à Cyberpedofilia. A vereadora destacou que, no ano de 2024, foram registrados três mil boletins de ocorrência, dos quais 153 resultaram em processos criminais, sendo 15 relacionados à violência sexual. Ressaltou que não se pode mais permitir que a inocência das crianças seja violada por covardes, nem aceitar que o medo vença a justiça. Reforçou que este projeto representa um pacto pela vida, pela infância e pelo futuro, e solicitou o apoio de toda a comunidade, pois proteger as crianças é proteger uma geração inteira. Agradeceu ainda às servidoras Angélica e Jeneffer, pelo cuidado e dedicação na elaboração do projeto. Por fim, comentou sobre a indicação nº 130/2025, de sua autoria, que sugere a implementação de uma rotatória na Rua Marechal Castelo Branco, no local atualmente ocupado pela Praça Germano Gustavo Ristau. Informou ter recebido diversas reclamações de munícipes, devido ao perigo causado por ciclistas que descem o morro em alta velocidade, ocasionando acidentes. Destacou que a instalação da rotatória contribuiria para a segurança e resolveria diversos problemas na localidade. Fez uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange, que comentou sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora da qual faz parte, que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Ciberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O projeto prevê ainda a criação de uma Semana Municipal de Conscientização e uma campanha permanente de prevenção e enfrentamento dessas formas de violência. A vereadora apresentou dados de uma pesquisa com o objetivo de ilustrar a gravidade da situação. As informações foram extraídas do Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e apontam que, em 2024, o Brasil registrou mais de 654 mil denúncias uma média de aproximadamente 1.800 por dia. Destas, 86% ocorreram dentro de casa e apenas 10% dos casos foram efetivamente denunciados. A vereadora classificou os números como alarmantes e reforçou que, em Schroeder, não se fecharão os olhos para essa realidade. Parabenizou e agradeceu à vereadora Scheila pela iniciativa do projeto. Em seguida, comentou sobre questões relacionadas à coleta de lixo convencional e seletiva, relatando que recebeu reclamações de moradores do bairro Rio Hern sobre irregularidades no serviço com coleta sendo realizada em algumas residências e em outras não, o que gerou insatisfação na comunidade. Diante disso, a vereadora buscou esclarecimentos junto à empresa Versa Engenharia, responsável pelo recolhimento do lixo. Informou que gravou um vídeo com o responsável pela empresa, o qual solicitou que fosse transmitido durante a sessão. No vídeo, o representante da empresa reconhece as reclamações e afirma que estão tomando providências para minimizar os transtornos à população. Além disso, explicou que a coleta no bairro Rio Hern, anteriormente realizada às segundas-feiras, passou a ser feita às sextas-feiras. A vereadora finalizou agradecendo à empresa Versa por prestar os devidos esclarecimentos à comunidade. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 28/2025, que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Ciberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O vereador destacou que os números relacionados a esses crimes são alarmantes, especialmente para uma cidade de pequeno porte como Schroeder. Lembrou que, no ano passado, ocorreram casos nos arredores da Escola Santos Tomaselli, e reforçou que é dever de todos proteger vidas. Aproveitou a oportunidade para parabenizar a Secretaria de Assistência Social pela realização da IIIª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Schroeder – COMDIS. Reforçou a importância de cuidarmos dos idosos do município, lembrando que um dia todos nós também seremos idosos. Ressaltou ainda que hoje é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Em seguida, comentou sobre indicações de sua autoria. A Indicação nº 131/2025 solicita a manutenção da tampa de boca de lobo localizada na Rua Gustavo Streit, no acesso à Rua Germano Jahn. O vereador observou que muitos dos danos causados a pontes e bocas de lobo são consequência de acidentes provocados por motoristas e destacou a necessidade de encontrar formas de responsabilização, pois se trata de danos ao patrimônio público. A Indicação nº 132/2025 sugere a manutenção do guarda-corpo da ponte situada na Rua Gustavo Streit, próxima à entrada da Rua Germano Jahn. Já a Indicação nº 133/2025 solicita a poda de um bambuzal localizado na mesma rua, nas proximidades da Travessa Amandus Muller, pois, em dias de chuva, a vegetação tende a inclinar-se sobre a via, prejudicando a visibilidade dos motoristas e causando danos a veículos, inclusive ônibus e caminhões. O vereador também relembrou a realização da Conferência Municipal das Cidades, ocorrida no último dia 15, que contou com boa participação da população e de representantes de órgãos públicos. Comentou que um dos temas discutidos foi o desenvolvimento urbano e a importância de conciliar o crescimento da cidade com a preservação ambiental, visando à melhoria da qualidade do ar. Por fim, agradeceu ao setor de esportes por disponibilizar o espaço em frente à Prefeitura para a realização do treinamento do atleta Nicolas e sua equipe de muay thai, ocorrido no último dia 21. Fez uso da palavra o vereador Adilson Kluck, que comentou sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora, classificando-o como uma iniciativa louvável de proteção e amparo às nossas crianças. O vereador também prestou suas condolências aos familiares do senhor Nelson Moreno, falecido no último final de semana. Aproveitou para agradecer ao Poder Executivo pelo atendimento ao seu pedido, com o início dos trabalhos de padronização e revitalização das calçadas na Rua Guaramirim, no bairro Schroeder I. Destacou a importância dessa melhoria, especialmente porque muitos veículos que passarão pelo novo trecho da BR-280 terão uma bela visão da cidade. Parabenizou ainda a Presidente desta Casa Legislativa por ter prestado, no início da sessão, um minuto de silêncio em homenagem ao Papa Francisco, líder religioso e diplomático, reconhecido por sua humildade, simplicidade e respeito a todas as religiões. O vereador ressaltou que um sacerdote do município Jonny Jordy Walz, atualmente residindo em Roma, teve a oportunidade de estar com o Papa antes de seu falecimento. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 28 de abril de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







Rosamira Karsten

open original →