| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n. 001/2020 de autoria dos Vereadores Claudimir Lindner e Janaina Bucci, nos seguintes termos: |
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À Senhora Presidente Janaína Bucci Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n. 001/2020 de autoria dos Vereadores Claudimir Lindner e Janaina Bucci, nos seguintes termos: EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2020 PROJETO DE LEI N. 001/2020 INSTITUI A “COMENDA ARARIBÁ” DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No art. 7º do Projeto de Lei, onde se lê: “Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº. 1.669/2008, de 17/6/2008.” Dê-se ao art. 7º do projeto a seguinte redação: “Art. 7º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº. 1.669/2008, de 17/6/2008.” Schroeder, 13 de maio de 2020. Vereador Manoel Ednilson Burgardt Vereador Giovane Fodi JUSTIFICATIVA Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, a fim de adequar a redação do art. 7º, para que o Projeto de Lei passe a vigorar em 1º de janeiro de 2021. Entendemos que o Projeto de Lei é muito importante, visto que o Município não dispõe de Título para agraciar cidadãos que desempenharam ou desempenham trabalhos relevantes para a comunidade Schroedense, contudo, considerando o momento de recessão em que o País vem atravessando entendemos que o ideal é que o mesmo passe a vigorar no próximo ano. Ademais, como estamos em ano de eleições municipais não seria prudente que o mesmo entrasse em vigor nesta data. Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. Vereador Manoel Ednilson Burgardt Vereador Giovane Fodi