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materia nº 1/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaOs vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n. 001/2020 de autoria dos Vereadores Claudimir Lindner e Janaina Bucci, nos seguintes termos:
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À Senhora Presidente

Janaína Bucci





Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n. 001/2020 de autoria dos Vereadores Claudimir Lindner e Janaina Bucci, nos seguintes termos:



EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2020





PROJETO DE LEI N. 001/2020

INSTITUI A “COMENDA ARARIBÁ” DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



No art. 7º do Projeto de Lei, onde se lê: 

“Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº. 1.669/2008, de 17/6/2008.”



Dê-se ao art. 7º do projeto a seguinte redação:

“Art. 7º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº. 1.669/2008, de 17/6/2008.”



Schroeder, 13 de maio de 2020.



Vereador Manoel Ednilson Burgardt 

Vereador Giovane Fodi





JUSTIFICATIVA



	Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, a fim de adequar a redação do art. 7º, para que o Projeto de Lei passe a vigorar em 1º de janeiro de 2021.

	Entendemos que o Projeto de Lei é muito importante, visto que o Município não dispõe de Título para agraciar cidadãos que desempenharam ou desempenham trabalhos relevantes para a comunidade Schroedense, contudo, considerando o momento de recessão em que o País vem atravessando entendemos que o ideal é que o mesmo passe a vigorar no próximo ano.

	Ademais, como estamos em ano de eleições municipais não seria prudente que o mesmo entrasse em vigor nesta data. 

	Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 

	

Vereador Manoel Ednilson Burgardt 

Vereador Giovane Fodi



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