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materia nº 34/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaNos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.
native_id1905

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição arquivada — —
2025-07-30 Proposição transformada em lei — —
2025-07-29 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-07-29 Realizada a redação final — —
2025-07-28 Realizar a redação final — —
2025-07-28 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2025-07-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-07-23 Parecer favorável com apresentação de Emenda — —
2025-07-11 Aguardando Audiência Pública — —
2025-06-26 Enviado ofício ao Poder Executivo — Ofício n.º 116/2025 Schroeder, 25 de junho de 2025. Prezado Senhor, Com nossos cumprimentos, vimos por meio deste, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, informar a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2026, que ocorrerá no dia 15 de julho de 2025, às 14h, no plenário da Câmara Municipal. Solicita-se, desde já, a indicação de representante(s) do Poder Executivo para comparecimento na referida audiência, a fim de prestar os esclarecimentos técnicos necessários sobre a proposta da LDO 2026, possibilitando um debate qualificado com os vereadores e com a comunidade presente. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente Mariléia Hackbarth - Diretora Geral A Sua Excelência o Senhor Jair Bridaroli Prefeito Municipal Schroeder – SC
2025-06-20 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-06-18 Parecer favorável com apresentação de Emenda — —
2025-06-12 Adiada deliberação — —
2025-06-05 Adiada deliberação — —
2025-05-27 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-05-27 Parecer favorável com apresentação de Emenda — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-28T21:20:33.849177-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

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texto original #

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À Mesa Diretora



EMENDA ADITIVA N.º 34/2025



PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2025

AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final



Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2025. Acrescenta-se na redação do Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas, os seguintes itens:



No título 01 - GABINETE DO PREFEITO, acrescentam-se os seguintes itens:



15.	Adaptação do prédio da Prefeitura para acessibilidade.



No título 02 - GESTÃO MUNICIPAL, acrescenta-se o seguinte item:



38. Elaboração do Plano de mobilidade.



No título 03 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, acrescentam-se os seguintes itens:



133. Na EM Frida Hein Krause, reforma e adequações da secretaria e dos banheiros, reforma do toldo da escola até a quadra de esportes, fechamento das laterais da quadra coberta;

134. Fechamento nas laterais da quadra coberta na EM Profª. Clarice Lange Jacobi;

135. Fechamento lateral da quadra de esportes na EM Rui Barbosa;

136. Instalação de cobertura metálica sobre a sala modular na EM Rui Barbosa;

137. Distribuição de uniforme para alunos;

138. Construção de quadra coberta com fechamento nas laterais, com sala de depósito e banheiros;

139. Construção, ampliação e reforma de unidades escolares, conforme necessidade e liberação de recursos;

140. Manutenção e aquisição de mobília, ar condicionado, computadores e equipamentos eletroeletrônicos;

141. Formação específica e continuada para professores de educação especial;

142. Palestra educativas e campanhas preventivas (saúde, violências, drogas, entre outros);

143. Implantar um programa permanente de saúde mental na rede municipal de ensino, com a contratação de psicólogos educacionais para atendimento psicológico de alunos, professores e demais profissionais da educação, bem como a realização de oficinas, rodas de conversa, acolhimento emocional, atividades preventivas e formação continuada voltada à promoção da saúde mental no ambiente escolar;

144. Na EM Profª. Sarita Beck Rezende, realizar a construção de depósito, substituição do piso de duas salas de aula e troca da cobertura do espaço aberto por telha térmica;

145. Construção de sala para guardar instrumentos da fanfarra na EM Profº. Santos Tomaselli;

146. Contratação de assessoria Google for education.



No título 04 - CULTURA VIVA, acrescentam-se os seguintes itens:



170. Contratação de profissionais para fortalecimento da gestão cultural, tais como: bibliotecário(a), professores de música, arquivista, profissional da área de pesquisa e patrimônio cultural, auxiliar para grupo folclórico e profissional de apoio ao teatro;

171. Reforma, manutenção e modernização da Biblioteca Pública Cruz e Sousa, incluindo pintura, acessibilidade, climatização e melhoria dos espaços de estudo e convivência.



No título 06 - SCHROEDER EM AÇÃO, acrescentam-se os seguintes itens:



230. Restaurar, reformar e realizar manutenção nos pontilhões existentes no município, garantindo a implantação de proteções laterais (guarda-corpos, defensas metálicas ou barreiras de concreto), visando a segurança de pedestres e veículos;



No título 14 - SAÚDE, acrescenta-se o seguinte item:



363. Implementar e fortalecer a política municipal de saúde mental;

364. Realizar a ampliação, reforma e adequação das Unidades Básicas de Saúde existentes, visando melhorar a infraestrutura, promover acessibilidade, conforto aos usuários e condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde;

365. Firmar e manter convênio(s) com hospital(is) e instituições de saúde para garantir a referência e o suporte clínico à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assegurando a continuidade e qualidade do atendimento médico à população.



No título 17 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, acrescenta-se o seguinte item:



388. Construção de Centro de Convivência e Apoio.



Ficam ainda renumerados os itens.





Schroeder, SC, 27 de maio de 2025.





RONAN PAULO MINATTI





ADILSON KLUCK





KAUANA PESCHKE LANGE





JUSTIFICATIVA



Justifica-se a apresentação da presente emenda aditiva, tendo em vista que, embora o Projeto de Lei original contivesse propostas novas, necessário se fazia a inclusão de outras propostas, muitas delas inclusive sugeridas em audiência pública. E ainda, por um erro de interpretação, foram retiradas propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas que precisam ser reincluídas.



Acrescentar as novas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias irá assegurar que o planejamento orçamentário seja responsivo, eficiente e alinhado com as necessidades contemporâneas. Isso não só aprimora a qualidade da gestão pública, mas também fortalece a confiança da população nas instituições governamentais e promove o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.



Ficam ainda renumerados os itens.



Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda aditiva. 



Schroeder, SC, 27 de maio de 2025.





RONAN PAULO MINATTI





ADILSON KLUCK





KAUANA PESCHKE LANGE





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