À Mesa Diretora
EMENDA ADITIVA N.º 34/2025
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2025
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2025. Acrescenta-se na redação do Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas, os seguintes itens:
No título 01 - GABINETE DO PREFEITO, acrescentam-se os seguintes itens:
15. Adaptação do prédio da Prefeitura para acessibilidade.
No título 02 - GESTÃO MUNICIPAL, acrescenta-se o seguinte item:
38. Elaboração do Plano de mobilidade.
No título 03 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, acrescentam-se os seguintes itens:
133. Na EM Frida Hein Krause, reforma e adequações da secretaria e dos banheiros, reforma do toldo da escola até a quadra de esportes, fechamento das laterais da quadra coberta;
134. Fechamento nas laterais da quadra coberta na EM Profª. Clarice Lange Jacobi;
135. Fechamento lateral da quadra de esportes na EM Rui Barbosa;
136. Instalação de cobertura metálica sobre a sala modular na EM Rui Barbosa;
137. Distribuição de uniforme para alunos;
138. Construção de quadra coberta com fechamento nas laterais, com sala de depósito e banheiros;
139. Construção, ampliação e reforma de unidades escolares, conforme necessidade e liberação de recursos;
140. Manutenção e aquisição de mobília, ar condicionado, computadores e equipamentos eletroeletrônicos;
141. Formação específica e continuada para professores de educação especial;
142. Palestra educativas e campanhas preventivas (saúde, violências, drogas, entre outros);
143. Implantar um programa permanente de saúde mental na rede municipal de ensino, com a contratação de psicólogos educacionais para atendimento psicológico de alunos, professores e demais profissionais da educação, bem como a realização de oficinas, rodas de conversa, acolhimento emocional, atividades preventivas e formação continuada voltada à promoção da saúde mental no ambiente escolar;
144. Na EM Profª. Sarita Beck Rezende, realizar a construção de depósito, substituição do piso de duas salas de aula e troca da cobertura do espaço aberto por telha térmica;
145. Construção de sala para guardar instrumentos da fanfarra na EM Profº. Santos Tomaselli;
146. Contratação de assessoria Google for education.
No título 04 - CULTURA VIVA, acrescentam-se os seguintes itens:
170. Contratação de profissionais para fortalecimento da gestão cultural, tais como: bibliotecário(a), professores de música, arquivista, profissional da área de pesquisa e patrimônio cultural, auxiliar para grupo folclórico e profissional de apoio ao teatro;
171. Reforma, manutenção e modernização da Biblioteca Pública Cruz e Sousa, incluindo pintura, acessibilidade, climatização e melhoria dos espaços de estudo e convivência.
No título 06 - SCHROEDER EM AÇÃO, acrescentam-se os seguintes itens:
230. Restaurar, reformar e realizar manutenção nos pontilhões existentes no município, garantindo a implantação de proteções laterais (guarda-corpos, defensas metálicas ou barreiras de concreto), visando a segurança de pedestres e veículos;
No título 14 - SAÚDE, acrescenta-se o seguinte item:
363. Implementar e fortalecer a política municipal de saúde mental;
364. Realizar a ampliação, reforma e adequação das Unidades Básicas de Saúde existentes, visando melhorar a infraestrutura, promover acessibilidade, conforto aos usuários e condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde;
365. Firmar e manter convênio(s) com hospital(is) e instituições de saúde para garantir a referência e o suporte clínico à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assegurando a continuidade e qualidade do atendimento médico à população.
No título 17 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, acrescenta-se o seguinte item:
388. Construção de Centro de Convivência e Apoio.
Ficam ainda renumerados os itens.
Schroeder, SC, 27 de maio de 2025.
RONAN PAULO MINATTI
ADILSON KLUCK
KAUANA PESCHKE LANGE
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação da presente emenda aditiva, tendo em vista que, embora o Projeto de Lei original contivesse propostas novas, necessário se fazia a inclusão de outras propostas, muitas delas inclusive sugeridas em audiência pública. E ainda, por um erro de interpretação, foram retiradas propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas que precisam ser reincluídas.
Acrescentar as novas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias irá assegurar que o planejamento orçamentário seja responsivo, eficiente e alinhado com as necessidades contemporâneas. Isso não só aprimora a qualidade da gestão pública, mas também fortalece a confiança da população nas instituições governamentais e promove o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.
Ficam ainda renumerados os itens.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda aditiva.
Schroeder, SC, 27 de maio de 2025.
RONAN PAULO MINATTI
ADILSON KLUCK
KAUANA PESCHKE LANGE