| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Define, no âmbito do Município de Schroeder, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. |
| native_id | 1910 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-02 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-07-02 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-07-01 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2025-07-01 | Realizada a redação final | — | — |
| 2025-06-30 | Realizar a redação final | — | — |
| 2025-06-30 | Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação | — | — |
| 2025-06-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-23 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-06-12 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2025-06-11 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2025-06-11 | Parecer favorável com apresentação de Emenda | — | — |
| 2025-06-06 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2025-06-03 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2025-05-30 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-30T20:29:10.985919-03:00 | APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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