| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Sugerir realização de análise de viabilidade a fim de incluir a participação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos eventos promovidos ou apoiados pelo Município que possuam grande público, especialmente os de caráter cultural, esportivo, educativo ou institucional. Justifica-se, visto que a presença de intérpretes de Libras em eventos públicos é uma medida fundamental para garantir a participação plena das pessoas com deficiência auditiva, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e nas normas correlatas de acessibilidade. Tal medida demonstra o compromisso do Município com a promoção da cidadania, da igualdade de direitos e da construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. |
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INDICAÇÃO 164/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER VEREADOR MARCOS ZILS O vereador abaixo assinado nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa: Sugerir realização de análise de viabilidade a fim de incluir a participação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos eventos promovidos ou apoiados pelo Município que possuam grande público, especialmente os de caráter cultural, esportivo, educativo ou institucional. Justifica-se, visto que a presença de intérpretes de Libras em eventos públicos é uma medida fundamental para garantir a participação plena das pessoas com deficiência auditiva, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e nas normas correlatas de acessibilidade. Tal medida demonstra o compromisso do Município com a promoção da cidadania, da igualdade de direitos e da construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Schroeder, 09 de junho de 2025. ________________________________________________. Vereador – Marcos Zils Excelentíssima Senhora Ana Claudia Locilha de Oliveira Presidente da Câmara Municipal SCHROEDER-SC Protocolado em: 04/06/2025