materia nº 2510/2025

ATA 2510



Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 13ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.509, sendo aprovada. Expediente: Nada houve. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 23/2025, no momento da discussão, o vereador Adriano Dias Furtado comentou que a comissão solicitou mais informações ao Executivo sobre o projeto. Segundo ele, o objetivo da proposta é viabilizar o pagamento à empreiteira responsável pela obra na Rua Pedro Hang. O vereador explicou que o empenho já havia sido realizado, porém com a indicação incorreta da fonte de recursos. Assim, o projeto foi encaminhado para corrigir essa falha e possibilitar o pagamento devido. Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovado a emenda modificativa nº 20/2025 que se modifica parcialmente o Projeto de Lei Ordinária, nos seguintes termos: No § 3º do Artigo 1º, onde se lê: Art. 1º Altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.662/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º [...] § 3º A compensação decorrente do sobreaviso será regulada conforme previsão na Lei Complementar Municipal nº 266/2023 ou outra que vier a substituir. Dê-se ao § 3º do Artigo 1º, a seguinte redação: Art. 1º Altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.662/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º [...] § 3º Para cada 7 (sete) dias de sobreaviso, o Conselheiro Tutelar terá direito a 5 (cinco) dias de descanso compensatório, observado o calendário de plantões e a necessidade de continuidade do serviço. Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 11/2025 com a emenda modificativa nº 20/2025. Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 22/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado esclarece que, está sendo adequado, em nível municipal, o que já foi estabelecido em nível federal através da Lei nº 14.934/2024, prorrogando a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até o final de 2025. O projeto em questão propõe a possibilidade de prorrogação do PNE até o final de 2026, proporcionando ao Executivo mais tempo para ajustar o plano local conforme as novas diretrizes, que ainda está em fase de elaboração. Ressalta que em 2023, as contas do Executivo foram aprovadas, e o Tribunal de Contas apontou algumas observações relacionadas ao Plano Municipal de Educação, onde temos a meta 1 do plano, referente à Educação Infantil, que está dividida em duas frentes: a taxa de atendimento em creches e o atendimento na pré-escola. Dentro da meta 1 que é ampliar, até 2025, a oferta de vagas em creches para atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos. De acordo com dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), em 2023 esse índice foi de 50,72%, ou seja, dentro da meta prevista. Sobre a Pré-escola a meta era universalizar (atingir 100%) o atendimento a crianças de 4 a 5 anos. No entanto, em 2023, o índice foi de 86,96%, ficando, abaixo do ideal. Sabemos que diversos fatores contribuem para essa defasagem, o que dificulta o alcance total da meta. Em relação à Meta 2, que trata da universalização do ensino fundamental para alunos de 9 a 14 anos, o objetivo também era atingir 100% de cobertura. No entanto, em 2023, o índice foi de 84,82%, também abaixo do esperado. Ressalta que parte desse índice pode estar relacionado à transferência de alunos da rede pública para escolas privadas, o que impacta diretamente nos índices oficiais. Acredita ser importante a prorrogação do plano, pois o município terá um prazo maior para continuar trabalhando no cumprimento das metas estabelecidas. Palavra Livre:  Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils que comenta sobre a demanda dos moradores da Rua Goiás, informa que nesta manhã, servidores do setor de águas estiveram no local para averiguar a situação, se tratando de cinco residências que enfrentam diariamente a falta de água. Comenta que estão aguardando a chegada do novo diretor para que possa se reunir e buscar uma solução para essa localidade. Entende que é repetitivo tocar nesse assunto, mas é necessário. Sabe o quanto é difícil para um morador chegar em casa após um dia de trabalho e não ter água nem para tomar banho. Foi sugerido que os moradores instalem caixas d’água, o que já ocorre em algumas casas. No entanto, as famílias são grandes e a capacidade dessas caixas é insuficiente para atender à demanda diária.  Comenta sobre a reunião com os farmacêuticos do município realizada na última semana para discutir a possibilidade de ampliação do horário de atendimento, incluindo o funcionamento 24 horas. Comenta que a conversa foi muito produtiva, porém, os profissionais apontaram as questões de segurança e a exigência legal da presença de um farmacêutico em tempo integral durante o funcionamento da farmácia. Diante disso, concluíram que, no momento, não é viável implantar o serviço 24 horas. Apesar disso, algumas farmácias já estenderam seu horário de funcionamento até as 22h e ampliaram o atendimento aos finais de semana, atendendo melhor à população. Reforça que a ideia de funcionamento 24h não está descartada para o futuro. Sobre o Projeto de Lei nº 22, que prorrogou a vigência do Plano Municipal de Educação até 2026, foi uma das indicações que fez nesta Casa. A medida visa alinhar o plano municipal com o novo Plano Nacional de Educação, que deve ser aprovado até o final deste ano. Comenta já estar trabalhando nas propostas de revisão, com atenção especial à inclusão de demandas relacionadas ao espectro autista, buscando garantir que esta categoria seja devidamente atendida. Em relação às despesas com pessoal do Executivo e do Legislativo nos últimos três meses, atingimos o percentual de 41,57%. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou em 43,57%, ambos dentro do limite legal. O limite prudencial é de 57%, e o máximo permitido é 60%. Esses números refletem a boa gestão financeira do município, permitindo maior flexibilidade para investimentos em outras áreas e serviços. Aproveita para parabenizar as escolas do município pela realização do “Dia da Família”, no último sábado. As escolas Santos Tomaselli, Pequeno Príncipe, Rui Barbosa e o Centro de Educação Infantil Cristiane Inês Zerbin promoveram atividades para fortalecerem os laços entre escola e famílias. Parabeniza todos os profissionais que dedicaram seu tempo, inclusive no final de semana, para a realização desses eventos. Comenta que logo após a sessão, acontecerá, em parceria com a ACIAS, o lançamento do ACIAS in Fest, um evento importante para nosso município que fomenta o comércio, a indústria e a visibilidade regional da nossa cidade. Convida todos os presentes a participarem. Destaca o trabalho da Defesa Civil, por meio do engenheiro Ilmar, que está fazendo um levantamento de áreas onde a arborização compromete a rede elétrica. Solicita que a população registre formalmente essas situações através de protocolos para que o levantamento possa ser finalizado e encaminhado à Celesc para as devidas providências. Por fim, parabenizou o novo secretário de obras, Sr. Leonor Jacobi, com quem teve uma reunião produtiva nesta tarde, com troca de ideias e propostas e o mesmo se colocou à disposição para atender as demandas e colaborar com as indicações feitas, reforçando o compromisso com o nosso município. Fez uso da palavra o vereador Adilson Kluck que destaca a fala do vereador Guerino, que há duas ou três semanas, mencionando a questão da iluminação pública na Rua Mário Bagatolli. Em conversa com o Executivo, foi informado que o processo já está em fase de licitação para que a obra seja executada. Trata-se de uma demanda de grande importância para os moradores do bairro Schroeder I, especialmente considerando a escuridão da região, que causa preocupação, sobretudo para os jovens que voltam da escola à noite. Informa que a Celesc já emitiu parecer favorável, e agora o processo segue os trâmites legais no Executivo para viabilizar a execução da obra. Destaca também outra reivindicação recorrente da comunidade: a situação da Rua da Saibreira, em frente ao Aliança. Lembra que lá, há mais de um ano foram instalados postes e lâmpadas, sendo: quatro ou cinco, com toda a estrutura pronta para iluminação pública. No entanto, até hoje a rede ainda não foi ligada. Em conversa com o Executivo, foi informado que houve divergência entre a Celesc e a empresa responsável pela execução da obra, o que impediu a ligação da rede elétrica. Comenta que o prefeito se comprometeu em cobrar agilidade na resolução deste problema, e informou que já conversou com o Danilson para intermediar a questão entre à empresa e à Celesc. Ressalta que esta situação precisa ser resolvida com urgência, considerando que muitas mulheres saem de madrugada para trabalhar e enfrentam a escuridão, o que representa risco à segurança. Ressalta que ambas as questões já estão sendo acompanhadas pelo Executivo, para que se resolvam o quanto antes. Lembra que nesta semana é comemorado o dia do trabalhador, reforçando que é uma data significativa para todos nós que, com dedicação e esforço diário, buscamos o sustento de nossas famílias e o bem comum. Aproveita para parabenizar os vereadores desta Casa, e estender esse reconhecimento ao Executivo, servidores e a todos os parlamentares que, desde o início da legislatura, têm se empenhado com responsabilidade, comprometimento pelas causas e necessidades do nosso município. Deseja que esse trabalho continue firme, iluminado e constante, para que juntos possamos promover as melhorias que nossa população merece. Parabeniza, todos os agricultores, empresários, faccionistas, operários da indústria, e os comerciantes, reforçando que o trabalho de cada um é essencial para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 05 de maio de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







Rosamira Karsten