| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | Ata n.º 2513 - 16ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura. |
| native_id | 1936 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA 2513 Aos dezenove dias do mês de maio de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 16ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.512, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Legislativo deu entrada o Projeto de resolução nº 002/2025, que: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências. Deu entrada as indicações de autoria do vereador Ronan Paulo Minatti nº 150/2025, sugere ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas preventivas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de evitar o surgimento de pessoas em situação de rua no município; de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange a indicação nº 151/2025, que sugere a instalação de placa de sinalização de trânsito na Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 6285 (residência do Sr. Vilson Grossklaks), alertando sobre a presença e o trânsito frequente de tratores e máquinas agrícolas; de autoria do vereador Marcos Zils as indicações nº 152/2025, que sugere a instalação de placa de sinalização de trânsito indicativa na Rua Joinville, logo após a APAE, próximo ao entroncamento com a Rua Jerônimo Tomaselli, informando o acesso aos bairros Tomaselli e Rancho Bom; nº 153/2025 que sugere a adoção de medidas cabíveis para que seja mantido contato com a empresa responsável pela pavimentação da Rua Alagoas, visando à realização de manutenção na calçada, nas imediações do imóvel de nº 193; nº 154/2025 que sugere a adoção de medidas cabíveis junto à empresa responsável pela pavimentação da Rua Rio Grande do Sul, a fim de que seja realizada manutenção do acostamento após a residência de nº 100, bem como da calçada, após o imóvel de nº 143 e nº 155/2025 que sugere a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do imóvel nº 1278, com a elevação da grade de escoamento de água. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 20/2025, no momento da discussão, o vereador Adriano Dias Furtado comenta que neste projeto de abertura de crédito especial, no valor de R$ 36.000,00, é importante destacar que o mesmo está diretamente relacionado ao próximo projeto que será discutido nesta Casa, onde trata do termo de fomento com a rádio comunitária, que no plano de trabalho apresentado, o valor previsto é de R$ 36.000,00, com a expectativa inicial de pagamento em abril. Reforça que, como já foi ultrapassado esse prazo, a previsão agora é de que o pagamento ocorra em junho, que provavelmente acarretará uma redução no valor total. De todo modo, aprovando este crédito especial e também o Projeto nº 19, seja possível viabilizar esse pagamento. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado a emenda modificativa nº 26/2025 que altera, no § 2º do Art. 1º, onde se lê: Art. 1º [...] § 2º Para a execução dos termos de fomento de que trata o caput deste artigo, o Município de Schroeder repassará a entidade o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em nove parcelas a partir do mês de abril de 2025, a ser utilizado de acordo com o plano de trabalho determinado no corpo do termo de fomento. Dê-se § 2º do Art. 1º, a seguinte redação: Art. 1º [...] § 2º Para a execução do termo de fomento de que trata o caput deste artigo, o Município de Schroeder repassará à entidade o valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em número de parcelas a ser definido em razão da data de início da execução do termo, prevista para o mês de junho de 2025, observada a proporcionalidade com o plano de trabalho reestruturado e constante no corpo do termo de fomento. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comenta que essa emenda se fez necessária porque o projeto de lei chegou a esta Casa prevendo o início do pagamento em abril. Porém, como a discussão se alongou com envio e retorno de ofícios entre legislativo e executivo essa previsão já não seria mais viável. E agora, a nova estimativa é que o pagamento ocorra em junho, caso o projeto seja aprovado. Por esse motivo, foi necessário propor a emenda ao corpo do projeto, ajustando o valor para 'até R$ 36.000,00', e não fixando exatamente esse montante. Assim, a comissão apresentou essa emenda, permitindo maior flexibilidade na execução do pagamento. Também foi aprovada a emenda aditiva nº 27/2025 que acrescenta-se ao Art. 1º o § 5º, com a seguinte redação: Art. 1º [...] § 5º O prazo para apresentação da Prestação de Contas relativas ao repasse é de até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento de cada parcela, sendo que o atraso na apresentação da prestação de contas implicará na suspensão de quaisquer novos repasses de recursos públicos municipais à entidade até a regularização da pendência. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comenta que a comissão apresentou esta emenda para que seja incluído, no projeto de lei, um prazo para a prestação de contas, propondo que, em caso de descumprimento desse prazo, seja prevista a aplicação de uma sanção, como forma de garantir que a entidade realmente cumpra com essa obrigação. Lembra que esse ponto não estava previsto no texto original do projeto, e por isso a comissão entendeu a necessidade de apresentar esta emenda. Foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 19/2025 em única votação com as emendas nº 26 e 27/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado reforça que conforme já foi mencionado nos pareceres, entende ser fundamental a solicitação da minuta do termo de fomento ao Executivo. Porque recebem apenas o projeto de lei para análise, mas sabem que este projeto será complementado posteriormente pela referida minuta e pelo plano de trabalho. Reforça que o plano de trabalho, foi enviado a esta Casa, porém a minuta ainda não. Sendo assim, a comissão enviou ofício ao Executivo solicitando o documento. Entende que exista uma possível divergência de entendimento entre o Legislativo e o Executivo quanto à obrigatoriedade do envio da minuta, porém a comissão considera esse material essencial para fazer a análise completa do projeto. Porque o termo de fomento influencia diretamente no conteúdo e na execução do projeto, incluindo detalhes que muitas vezes não estão descritos no corpo da proposta. Reforça que essa solicitação já foi feita em outros projetos semelhantes e apesar de sempre haver algum debate sobre a necessidade do envio, a minuta tem sido encaminhada, o que lhes dá maior segurança para deliberar e votar com responsabilidade. Comenta ainda sobre o 'Fala Estudante', uma iniciativa que incentiva a participação dos alunos em atividades na rádio comunitária e que considera extremamente positivo o envolvimento dos estudantes, especialmente por promover o desenvolvimento da oratória, da expressão em público e da vivência com meios de comunicação, habilidades que contribuirão para a formação pessoal e educacional dos nossos jovens. Por isso, entendem que o projeto é válido, relevante para a área da educação, e tem muito a somar. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 29/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comenta que o referido projeto, trata da abertura de crédito adicional especial, informa que o valor será utilizado, conforme já mencionado, da seguinte forma: R$ 30.000,00 serão destinados ao pagamento de um servidor temporário que foi contratado para atuar na Vigilância Epidemiológica. Esse valor já está previsto especificamente para essa finalidade. Além disso, há uma previsão de R$ 5.000,00 para a Vigilância Sanitária e outros R$ 5.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. Esses recursos estão alocados dentro de seus respectivos elementos de despesa que têm como objetivo possibilitar futuras contratações, já estando previstos nas pastas correspondentes. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 31/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado reforça que o projeto, trata-se, de um remanejamento orçamentário, conforme lido anteriormente, está sendo proposta a anulação da dotação destinada à implantação da 'Câmara Sustentável', com a transferência desses recursos para a categoria de material de consumo, sendo essa medida amparada pela legislação. Comenta que a proposta visa justamente reforçar a dotação para material de consumo dentro da pasta, por meio da abertura de crédito suplementar. Foram informados, que há a necessidade de realizar alguns pagamentos, o que exige a devida previsão orçamentária. E esta proposta garante que os recursos estejam disponíveis e alocados corretamente, conforme determina a legislação. Palavra Livre: Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald que comentou sobre a realização do 7º Dia da Cidadania, ocorrido no último sábado, destacando o sucesso do evento e a importância de sua realização para a comunidade. Ela agradeceu ao prefeito Jair, ao vice-prefeito Adriano e a todos os envolvidos que contribuíram para o êxito da iniciativa. Ressaltou que foi um dia muito especial, marcado pelo resgate de brincadeiras antigas aquelas que muitos viveram na infância, proporcionando um momento de união, alegria e valorização da comunidade local. Também fez questão de agradecer às empresas e entidades que participaram ativamente do evento, oferecendo apoio fundamental para sua realização, além de reconhecer o trabalho dos secretários municipais, que foram fundamentais na organização: Fabrício da Cultura, Adriane da Assistência Social, Carolina do Turismo, Lucas da Agricultura, Adraílton da Saúde, Luana da Educação e Jonathan do Esporte. Segundo ela, o empenho de cada profissional foi essencial para o sucesso do evento. Agradeceu ainda à comunidade que prestigiou o evento e às empresas que estiveram presentes. Para a vereadora, o evento mostrou o quanto é possível realizar ações grandiosas quando todos trabalham em conjunto. Por fim, reforçou a importância de repetir iniciativas como essa, que resgatam valores do passado e os transformam em experiências significativas para o presente. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils que informa que estará conversando com o secretário de obras sobre a instalação das torres de energia elétrica no bairro Tomaselli, na Rua Gustavo Streit, próximo à residência do senhor Raulino Hefter, pois com as últimas chuvas, desceu muito barro, que acabou acumulando na ciclofaixa. Na semana passada, duas pessoas idosas caíram de bicicleta naquele local, e uma delas sofreu um corte na região dos olhos após quebrar os óculos. Por isso, solicitará a remoção do excesso de barro, especialmente na ciclofaixa, para garantir a segurança dos ciclistas, sejam idosos ou jovens. Cair em meio ao lamaçal tem sido frequente, e querem evitar que acidentes assim continuem acontecendo. Comenta também estarem na fase de montagem dos conselhos escolares em cada unidade escolar da rede municipal e aproveita para convocar a comunidade, principalmente os pais e responsáveis que têm filhos nas escolas, a participarem dessas eleições. Solicita ainda aos colegas vereadores que, se possível, participem dos conselhos nas escolas próximas às suas residências. Esses conselhos são importantes para fomentar ações e projetos específicos de cada escola, além de colaborar com a elaboração do Plano Municipal de Educação, pois são processos integrados. A eleição acontecerá na próxima quinta-feira, às 07h30, nas escolas. Quanto as indicações de sua autoria, destaca a nº 153 e nº 154/2025, que tratam da Rua Alagoas e da Rua Rio Grande do Sul, respectivamente. Ambas foram pavimentadas com paver, mas em alguns pontos as calçadas estão cedendo. Solicita que a empresa responsável pela obra seja notificada, pois o prazo de garantia ainda está vigente. Sobre a indicação nº 152/2025 que se refere à colocação de uma placa indicativa na Rua Joinville, próximo a APAE. Muitos entregadores e turistas têm dificuldades para encontrar no bairro Tomaselli, principalmente à noite. Essa placa facilitará o deslocamento e a orientação, beneficiando tanto os visitantes quanto o comércio local. Na indicação nº 155/2025, solicita a reparação de uma grade afundada na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao número 1278, na saída para a rua Presidente Costa Silva. O asfalto também está cedendo naquele trecho, o que dificulta a passagem de veículos, especialmente caminhões. É importante elevar a grade e refazer a concretagem para garantir a segurança no local. Lembra que ocorreu a abertura dos jogos escolares, que promovem a integração entre as escolas municipais. Foi um dia de muita animação, com as crianças vibrando e comemorando as conquistas. O objetivo não é apenas a competição, mas principalmente incentivar a participação e o esporte, com modalidades como xadrez, vôlei, futsal (misto), tênis de mesa, queimada e atletismo. Aproveita para parabenizar o atleta Gabriel Campregher, que foi campeão nacional na categoria infantil e infantojuvenil de tênis de mesa. Por fim, menciona o excelente evento realizado no último domingo pela comunidade Redentor do bairro Bracinho. Agradece a todos que se envolveram e prestigiaram essa festa. Comenta ser muito gratificante ver essa participação e o trabalho em comunidade. A vereadora Muka também destacou esse momento e agradece o apoio da comunidade, solicita o envio de um ofício para parabenizar a comunidade pelos 88 anos de fundação. Marcos, parabeniza a nova presidente do partido do MDB em nossa cidade, a vereadora Ana Claudia. Fez uso da palavra o vereador Ronan Paulo Minatti que inicia sua fala agradecendo ao secretário de obras, Leonor Jacob, pelo atendimento às solicitações que fez diretamente na Prefeitura, destacando a manutenção de uma área de lazer na Rua Emílio Reck, que estava há quase um ano sem limpeza. Ele reforça à comunidade que, em caso de demandas, procurem a secretaria responsável ou um vereador para que possam encaminhar ao Executivo e contribuir com melhorias. Parabeniza o novo secretário de águas, Luan, que mesmo jovem tem demonstrado competência. Ressalta a inauguração da nova rede de água no último dia 15, destinando o fornecimento para a cidade de Guaramirim. O vereador Guerino destaca melhorias na pressão da água no bairro Schroeder I, especialmente após a instalação de uma tubulação de maior diâmetro, beneficiando diversos moradores. Minatti também cita a resolução de um problema de pressão de água na Rua 25 de Julho, onde, apesar de não utilizar a rede, acompanhou a solicitação de um morador que foi prontamente atendido. Informa que a saibreira municipal está agora totalmente regularizada, com vigência de cinco anos, conforme confirmado pelo procurador do município, Diego Bayer. Com isso, a Prefeitura poderá voltar a extrair macadame, o que permitirá atender com mais eficiência as demandas nas estradas. Agradece aos envolvidos nesse processo, incluindo o setor jurídico, ambiental e o Executivo. Parabeniza também a Secretaria de Assistência Social, de Cultura e de Educação pela organização do 7º Dia da Cidadania realizada no último final de semana, ressaltando a importância da participação comunitária em ações como essa. Finaliza parabenizando a presidente da Câmara, vereadora Ana Cláudia, por assumir também a presidência do MDB no município. Destaca seu trabalho por Schroeder, os recursos que já trouxe, e afirma que, mesmo sendo do PL, reconhece o MDB como um parceiro político importante. Deseja sucesso à nova executiva do partido e agradece aos deputados do partido pelo constante envio de recursos. A vereadora Ana complementa informando que Adriano Kath foi recentemente filiado ao partido, o vice-presidente é Jean Walz e o líder da bancada na Câmara é o vereador Guerino, reforçando o compromisso do MDB com o desenvolvimento do município, independente de quem estiver na gestão. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 26 de maio de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Ana Claudia Locilha de Oliveira Scheila Emilene Engelmann Ewald Presidente Vice Presidente Kauana Peschke Lange Ronan Paulo Minatti Secretária Suplente de Secretário Adilson Kluck Adriano Dias Furtado Guerino Ferreira Marcos Zils Rosamira Karsten