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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaAltera a Lei Complementar n.º 004, de 19 de maio de 1998 e a Lei Complementar n.º 060, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências.
native_id1977

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição arquivada — —
2025-07-30 Proposição transformada em lei — —
2025-07-29 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-07-29 Realizada a redação final — —
2025-07-28 Realizar a redação final — —
2025-07-28 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2025-07-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-07-21 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-17 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-07-15 Parecer favorável com apresentação de Emenda — —
2025-07-14 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-07-14 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões — —
2025-07-14 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-28T20:14:13.674689-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

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