materia nº 2517/2025

ATA 2517



Aos dezesseis dias do mês de junho de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 20ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.516, sendo aprovada. Expediente: Deu entrada documento do Transferegov de Transferência Especial – Notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032024-72778 datado em 16 de junho de 2025, informando que houve inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o município de Schroeder. Emenda Parlamentar Carlos Chiodini. Legislativo: Deram entrada as indicações de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald nº 166/2025, que sugere a disponibilização de um QR Code no portal de entrada do município de Schroeder, com o objetivo de proporcionar aos visitantes acesso rápido e prático às principais informações de interesse turístico e utilitário do Município; nº 167/2025, que sugere a análise de viabilidade para a identificação e sinalização das edificações antigas do Município, com o objetivo de preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural local; nº 168/2025 que sugere a implantação de faixas para a travessia de pedestres na Rua Alberto Zanella, nas imediações dos imóveis nºs 132, 616 e 845 (próximo à entrada da Rua José Ivo Ribeiro); nº 169/2025 que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Antônio Zoz e Marechal Castelo Branco. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange deu entrada a indicação nº 170/2025 que sugere a análise de viabilidade visando à construção de uma sala específica para a fanfarra da Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli, atendendo à demanda dos alunos e comunidade escolar. Deu autoria da vereadora Rosamira Karsten deram entrada as indicações nº 171/2025 que sugere reparos e a troca da tampa de boca de lobo situada na Rua Ricardo Gorl, em frente ao imóvel de número 566 e a nº 172/2025 que sugere a manutenção do meio-fio na Rua Alberto Zanella, localizado nas imediações do imóvel nº 1407 (Aquauni Saúde). Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 30/2025 em regime de urgência. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado, reforça alguns pontos importantes. Em primeiro lugar, esclarece que o que estão analisando neste momento não é a desapropriação em si, mas sim a abertura de crédito para possibilitar o pagamento dessa desapropriação. Sabem que a competência para desapropriar é do Poder Executivo, e essa etapa já foi realizada e cabia agora ao Legislativo apreciar o crédito solicitado. E enquanto comissão, procuram sempre se respaldar e atuar dentro do devido processo legal. Por isso, buscaram informações adicionais e solicitaram documentos ao Executivo, que infelizmente não foram encaminhados. Em algumas situações, parece que nosso trabalho dentro da comissão não é percebido por todos. Para alguns, sequer aparece; para outros, é visto como um obstáculo. No entanto, deixa claro que o papel da comissão e o seu enquanto vereador é justamente fiscalizar e garantir que todos os atos tramitam dentro da legalidade. Especificamente neste projeto, receberam retorno de que a competência para desapropriar não é do vereador o que, obviamente, já sabem. Adriano comenta que não são leigos no processo legislativo. No entanto, é preciso lembrar que todo crédito aberto tem um fim específico. Se não fosse assim, não haveria necessidade de abertura formal. O recurso público precisa estar atrelado a uma destinação clara. Diante disso, solicitaram esclarecimentos ao Executivo sobre uma questão importante: o terreno em questão é o Lote 01 está caucionado ao município. Ou seja, caso o loteador não conclua o empreendimento, esse terreno já serviria como garantia ao poder público. A dúvida, portanto, era: se o terreno já é um calção, qual seria a justificativa para sua aquisição pelo município? Que garantia real está oferecendo ao erário com essa compra? Esses questionamentos foram feitos com o único intuito de respaldar o trabalho e assegurar que todo o processo transcorra com absoluta legalidade. Reitera que não está aqui para travar o processo legislativo, mas sim para cumprir com seu dever constitucional. Agradece aos colegas vereadores Guerino e Marcos, membros da comissão, que também têm se empenhado para que os projetos tramitem corretamente e sejam aprovados de forma segura. Esse é o papel do vereador, e assim continuarão atuando. O projeto em questão deu entrada nesta Casa no dia 5 de maio. Poderia, sim, ter tramitado mais rapidamente, considerando que se trata apenas da abertura de um crédito. No entanto, como identificaram pendências e inconsistências, foi necessário agir com cautela. Não irá se omitir da sua função fiscalizadora. Entende que muitos defendem que a fiscalização ocorra apenas posteriormente, mas acredita que, sempre que possível, ela deve ser preventiva. Dessa forma, garante que os recursos públicos sejam bem aplicados desde o início. E é isso que estão fazendo aqui. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 37/2025 em regime de urgência. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado a emenda aditiva nº 38/2025, que: Acrescenta-se ao Art. 1º o § 5º, com a seguinte redação: Art. 1º [...] § 5º O prazo para apresentação da Prestação de Contas relativas ao repasse é de até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da parcela, sendo que o atraso na apresentação da prestação de contas implicará na suspensão de quaisquer novos repasses de recursos públicos municipais à entidade até a regularização da pendência. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 40/2025 em regime de urgência com a emenda aditiva nº 38/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comenta que conforme já foi lido, gostaria de trazer uma situação que, embora possa ter sido interpretada de forma equivocada por alguns, precisa ser esclarecida. Em momento algum está sendo contra o projeto o que estão fazendo é cumprir com o papel constitucional e regimental. O artigo 31 da Constituição Federal e o artigo 1º do nosso Regimento Interno são claros: a fiscalização do Poder Executivo é dever da Câmara de Vereadores, sendo exercida pelos parlamentares e com o auxílio do controle externo, que é o Tribunal de Contas. Por isso, enquanto presidente da comissão, tomou a iniciativa de entrar em contato com o Tribunal de Contas para esclarecer dúvidas em relação ao projeto em questão. Essa atitude teve como único objetivo buscar respaldo técnico e jurídico, tanto para a comissão quanto para o Executivo, evitando que qualquer equívoco ou irregularidade pudesse ser cometido, principalmente no que se refere ao termo de fomento apresentado. No retorno que receberam do Tribunal, houve apontamentos negativos, com a interpretação de que o Executivo estaria, na prática, realizando a festa diretamente e apenas utilizando a entidade como intermediária para as contratações, como bandas, segurança e demais itens previstos no plano de trabalho. E sabem que, nesse formato, o projeto se descaracterizaria como termo de fomento. Na verdade, o correto e o que se espera é que a entidade parceira execute efetivamente o evento, com autonomia, o que não ficou claro nos documentos iniciais enviados a esta Casa. Diante dessa situação, a comissão prontamente realizou uma força-tarefa para rever os pontos levantados e comunicar o Executivo sobre os riscos jurídicos que esse modelo poderia gerar inclusive, com possíveis consequências mais graves, se não corrigido a tempo. Felizmente, o Executivo compreendeu a preocupação, fez os ajustes necessários e reenviou os documentos adequados, respeitando o devido processo legal. Reforça que estão apenas exercendo suas atribuições legais. E, sinceramente, o que lhe causou tristeza e até uma certa revolta foi perceber que sua atitude, ao buscar esclarecimentos junto ao Tribunal, foi interpretada por alguns como uma ação maliciosa. Deixa claro, com toda firmeza e serenidade: que jamais agiu ou agirá de forma maliciosa. Apenas está cumprindo com o seu dever, sobretudo na condição de presidente de comissão. Aproveita para agradecer aos colegas vereadores Guerino e Marcos, que têm sido grandes parceiros nessa comissão. Agradece também à assessoria legislativa e jurídica desta Casa, que sempre lhes dá o suporte necessário para que possam agir com segurança. Por fim, reafirma que não importa quem esteja no comando do Executivo. Enquanto estiver aqui, continuará exercendo o seu papel. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira aproveita para parabenizar o Executivo pela iniciativa e, principalmente, as sociedades envolvidas, que aceitaram o desafio de organizar essa festa, que certamente será um grande sucesso. Sabe que o tempo é curto, mas confia plenamente no potencial das sociedades. Também deixa seu reconhecimento e agradecimento a todos os vereadores que integram as comissões, bem como às servidoras desta Casa, que se dedicaram com atenção e responsabilidade na análise deste projeto assim como fazem com todos os demais, observando cada detalhe para que hoje pudessem apresentar pareceres favoráveis. E como presidente desta Casa, reafirma o compromisso com o fortalecimento da cultura, com a valorização da participação popular e com o respeito à nossa história. Palavra Livre:  Fez uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange que destacou uma excelente notícia para a área da saúde do município. Informou que, na semana anterior, foi liberada uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000, conquistada em conjunto com a vereadora Muka, por meio do deputado federal Fábio Schiochet. Ressaltou que os recursos já estão disponíveis para utilização na área da saúde, sendo destinados à compra de medicamentos, insumos e materiais essenciais para o bom funcionamento das unidades de saúde. A vereadora agradeceu ao deputado Fábio Schiochet, que é um grande parceiro do município, por cumprir com seu compromisso e contribuir diretamente com a saúde da comunidade. Comentou sobre a indicação nº 170/2025, de sua autoria, na qual solicita ao Poder Executivo a construção de uma sala de fanfarra na Escola Santos Tomaselli. Relatou que, no ano anterior, conversou com o diretor da escola, Ronir, que apontou a falta dessa estrutura como uma necessidade importante. Também conversou com a secretária de Educação, Luana, e, diante da demanda, apresentou um pedido ao deputado estadual Fernando Krelling, no valor de R$ 100.000, para viabilizar a obra. Agora, aguarda o recebimento da emenda para dar seguimento à solicitação. A vereadora também relatou que recebeu, no sábado, um vídeo mostrando a situação precária da Travessa Amandus Muller, após uma empresa que realiza obras de sapatas para torres de energia deixar o local em más condições. Comunicou o fato ao prefeito, que autuou a empresa responsável, e também ao setor de obras. Informou que, ainda naquela noite, passou pelo local e constatou que o serviço de recuperação já havia sido realizado, com a rua retornando a boas condições de tráfego. Por fim, expressou sua alegria com a aprovação do projeto de lei que autoriza o município a firmar termo de fomento com o Clube Caça e Tiro Bracinho, visando à organização da Festa do Colono de 2025. Destacou que o evento tem grande importância para a comunidade, pois valoriza a agricultura, fortalece as tradições e promove a integração dos moradores. Parabenizou o Poder Executivo, o diretor de Agricultura, Lucas Wudtke, e todos os envolvidos na retomada da festa. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils que iniciou sua fala parabenizando as equipes do CEIM Primeiros Passos, da E. M. P. Santos Tomaselli e do CEIM Pequeno Príncipe, pelo empenho na organização dos eventos juninos realizados recentemente. Destacou o envolvimento dos professores, auxiliares, merendeiras, zeladoras e demais colaboradores, que não mediram esforços para garantir o sucesso dos eventos. Ressaltou que, mesmo sendo unidades escolares vizinhas, ambas conseguiram movimentar a comunidade em diferentes horários almoço, tarde e noite, com grande participação das famílias e presença do prefeito. Enfatizou que os eventos contribuíram para o fortalecimento da relação entre a escola e a comunidade, e agradeceu a todos os envolvidos pelo comprometimento e dedicação. Na sequência, mencionou a apresentação do índice de despesa com pessoal do município referente ao mês de maio. Informou que o percentual consolidado ficou em 44,72%, dentro de um limite seguro, o que proporciona maior flexibilidade para investimentos em outras áreas. Parabenizou a secretária de Finanças e sua equipe pela gestão responsável. Também informou que a arrecadação do mês de maio surpreendeu positivamente, totalizando R$ 11.953.993,12 um crescimento de aproximadamente R$ 600.000 em relação ao mês de abril. Atribuiu esse resultado à eficiência da equipe de arrecadação, ao empenho dos empresários locais e ao consumo consciente dos munícipes, que fortalecem a economia local e amplia a capacidade de investimento público. Aproveitou para se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 40/2025, parabenizando todos os vereadores, o Executivo e, principalmente, a entidade envolvida, que procurou e solicitou o convênio para viabilizar sua execução. Ressaltou que, apesar de o projeto ter sido encaminhado em regime de urgência o que, neste caso específico, é compreensível devido à proximidade da Festa do Colono é necessário que o Executivo e o setor jurídico tenham mais cautela com relação à utilização recorrente desse regime em outros projetos. Destacou que o regime de urgência deve ser reservado apenas para casos efetivamente urgentes, para evitar atropelos no processo legislativo. Comentou que a comissão tem enfrentado dificuldades com a chegada de projetos incompletos, o que exige a emissão de ofícios e solicitações adicionais, gerando atrasos na tramitação. Reforçou a importância de que os documentos cheguem completos para análise, de forma a otimizar o trabalho do Legislativo. Por fim, afirmou que o papel do vereador é legislar, fiscalizar e organizar, e não necessariamente acompanhar presencialmente a execução de obras tarefa atribuída aos fiscais de obras e de postura do município. Ressaltou que a função do Legislativo é garantir que os projetos e pagamentos estejam de acordo com a legislação e com os contratos firmados. Agradeceu à presidente da Casa por sempre atender às solicitações e ofícios encaminhados, reconhecendo que, embora sejam muitos, todos têm como objetivo garantir a legalidade, a transparência e a segurança da população. A vereadora Rosamira Karsten fez uso da palavra para solicitar apoio à indicação de sua autoria nº 171/2025, na qual requer o conserto e a troca das tampas de bocas de lobo na Rua Ricardo Gorl, em frente ao imóvel nº 566, onde solicita a transmissão de imagens. Ressaltou que se trata de duas situações em condições bastante precárias: a parte concretada está quebrada e obstruindo a boca de lobo, o que pode causar problemas maiores. Solicitou a atenção do secretário de obras, sr. Leonor, para que avalie e providencie os reparos necessários, assim como tem feito em outras demandas encaminhadas anteriormente. A vereadora agradeceu ao secretário por já ter atendido, por exemplo, à solicitação feita na semana anterior para o Bairro Bracinho do Sul, cuja situação foi resolvida no fim de semana. Aproveitou ainda para reforçar a necessidade de providências na Rua Alberto Zanella, onde há uma erosão significativa próxima à chácara da Coremaco. Observou que o local está em condições críticas, o asfalto é relativamente novo e provavelmente ainda está em garantia. Solicitou que, caso ainda não tenha sido feito, o executivo cobre a empresa responsável para que a manutenção seja realizada com urgência. A vereadora também parabenizou o senhor Ricardo Rabuske, pela celebração dos 26 anos de fundação do Esporte Clube Tupy, destacando a importância do clube para o município, tanto pelo seu histórico quanto pela promoção de eventos esportivos e recreativos de caráter familiar. Informou que haverá uma festa de aniversário com almoço no próximo final de semana, com tradicional churrasco e acompanhamentos, ao valor de R$ 50,00, convidando toda a comunidade a participar e prestigiar. Por fim, agradeceu a presença do sr. Oti Konell e sua esposa, representando a sociedade Rio Camarada, reforçando a relevância do projeto aprovado nesta noite, que permitirá a realização da festa do Colono. Destacou a importância do evento para a cidade e para a valorização das tradições, manifestando entusiasmo com a retomada da festa, que promete ser um grande marco para o município e atrair também visitantes de outras localidades. Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que iniciou expressando sua tristeza ao ver que antigos legisladores, que já ocuparam o cargo que hoje exerce, optam por fazer críticas injustas, ignorando ou fingindo esquecer os inúmeros desafios e a burocracia que fazem parte do serviço público. A vereadora ressaltou que as limitações legais, os trâmites institucionais e os entraves da administração pública são plenamente conhecidos por quem já esteve nesta função. Se, de fato, tivessem deixado um legado exemplar, talvez ainda estivessem aqui contribuindo ativamente para o desenvolvimento do município. Na época em que tiveram essa responsabilidade, poderiam ter feito mais pela comunidade, mas preferiram o silêncio e a omissão. Afirmou que segue firme, trabalhando com serenidade, compromisso e foco em soluções concretas, em vez de discursos vazios. Na sequência, agradeceu ao deputado federal Jorge Goetten, representado na ocasião por Léo Jefferson Cardoso, pela destinação de uma emenda no valor de R$ 900.000,00 para a aquisição de um caminhão hidrojato. Também agradeceu à deputada federal Carol de Toni pela emenda de R$ 400.000,00 e ao deputado estadual Maurício Eskudlark pela emenda de R$ 200.000,00. A vereadora destacou que todos os vereadores: Adriano, Marcos, Rosamira, Ana Ronan, Guerino, Adilson, Kauana e ela mesma estão comprometidos e trabalhando juntos para trazer recursos ao município. Ressaltou que é um trabalho árduo, que exige esforço, deslocamentos e persistência. “Suplicam, imploram por recursos e essa é a nossa missão. Independentemente de siglas partidárias, nosso dever é representar a comunidade e buscar melhorias concretas para o nosso município”. A vereadora comentou sobre a indicação nº 167/2025, de sua autoria que complementa a Indicação nº 166, sugerindo o uso da tecnologia para valorizar e divulgar os atrativos do município. A proposta consiste na implantação de um QR Code no portal da cidade e em locais estratégicos, permitindo que a população e os visitantes acessem informações históricas, localização de prédios públicos, escolas, unidades de saúde, pontos turísticos, restaurantes e outros serviços. “Muitas pessoas que moram aqui nem conhecem toda a nossa cidade. Essa ferramenta pode facilitar a mobilidade e estimular o turismo local, usando o GPS para guiar os interessados por todo o município”, explicou. Em seguida, comentou sobre a Indicação nº 168/2025, que trata da necessidade de instalação de faixas de pedestres ao longo da Rua Alberto Zanela, especialmente próximas aos pontos de ônibus. Relatou que as crianças e pedestres circulam pela via sem qualquer sinalização adequada, o que representa um risco à segurança. Reforçou a importância de garantir travessias seguras para toda a comunidade. A vereadora também agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do projeto relacionado à Festa do Colono, destacando a relevância do evento para a cultura e o bem estar da população. Parabenizou as sociedades envolvidas Bracinho, Rio Camarada e Bandeirantes pela organização da festa, que promete ser um grande momento de celebração e alegria para a comunidade. “Esse tipo de evento também é saúde mental. Reforça que precisamos disso no nosso município. Diversão, cultura e integração são fundamentais”, afirmou. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 23 de junho de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







Rosamira Karsten