materia nº 2521/2025

ATA 2521



Aos quatorze dias do mês de julho de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 24ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.520, sendo aprovada. Expediente: Deu entrada o ofício nº 215/2025-Gab/Pref (encaminhamento de projetos de lei), mensagem nº 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Autoriza a doação de um veículo para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina com atuação no Município de Schroeder.” mensagem nº 52/2025 - Projeto de Lei Complementar   nº /2025,- Regime de Urgência, que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 060, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências.” mensagem nº 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Autoriza o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024 para as equipes de saúde bucal (ESB), equipes de saúde da família (ESF) e equipe multiprofissional (EMulti).”.  Legislativo: De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a moção nº 002/2025, que confere moção de aplausos ao Professor Aparecido Donizete Gonçalves, como forma de reconhecimento por sua contribuição histórica ao esporte local, e especialmente sua relevante atuação na promoção do atletismo como instrumento de transformação social. De autoria dos vereadores Ana Claudia Locilha de Oliveira e Ronan Paulo Minatti, deu entrada a moção nº 003/2025, que confere moção de aplausos aos Policiais Militares acima nominados, como forma de reconhecimento pela bravura, profissionalismo e resultados concretos em defesa da sociedade, com especial destaque para as ações exitosas no combate ao tráfico de drogas, representando um exemplo de conduta ética, dedicação e compromisso com a segurança da população schroedense. De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, deram entrada as indicações nº 195/2025, que sugere a manutenção de boca de lobo na Rua Otto Volles, nas imediações do imóvel nº 80; e a indicação nº 196/2025, que sugere a manutenção do acostamento da Rua Dom Pedro, nas imediações do imóvel nº 1530. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada a indicação nº 197/2025, que sugere o desassoreamento da galeria e a limpeza da vala localizada na Estrada Bracinho, nas imediações do imóvel nº 10136, entre o terreno do Sr. Ingo Doge e da Sra. Evelina Doge. De autoria do vereador Marcos Zils deram entrada as indicações nº 198/2025, que sugere a análise de viabilidade para implantação de aulas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular para todas as turmas da rede municipal de ensino, não se restringindo apenas às salas onde haja alunos comunicantes em Libras; e a indicação nº 199/2025 que sugere a análise de viabilidade para disponibilizar à comunidade local o campo de grama situado na área da antiga Unidade Escolar Vali Jurck Voigt, com o objetivo de fomentar a prática de atividades esportivas e de lazer no espaço. Deu entrada o requerimento do vereador Adriano Dias Furtado, solicitando a retirada do projeto de lei nº 049/2025 de sua autoria.  Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 42/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comenta que como debateram na reunião da comissão, trata-se de uma prática já adotada em diversos municípios, além de ser aplicada pelo próprio Tribunal de Contas, que concede gratificação aos membros que integram comissões. Destaca ainda, que conforme mencionado no relatório, pela primeira vez, o Poder Executivo encaminhou a esta Casa um projeto já acompanhado da estimativa de impacto financeiro e orçamentário, o que dispensou a intervenção da Comissão de Finanças para solicitar tal documentação. Lembra que o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina que toda criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que gere aumento de despesa deve ser acompanhada da estimativa de impacto financeiro e da declaração do ordenador de despesa, documentos que, muitas vezes, não são apresentados, mas que, desta vez, vieram de forma completa. Isso permitiu analisar o projeto com maior embasamento legal. Ressalta ainda que, segundo a declaração apresentada, o valor previsto para 2025 corresponderá a oito milésimos percentuais do orçamento; para 2026, dezessete milésimos percentuais; e para 2027, dezoito milésimos percentuais. Ou seja, trata-se de um impacto financeiro pouco expressivo em relação ao total do orçamento, conforme também consta no relatório. Também foi aprovado a moção nº 001/2025, que apela ao Poder Executivo para que realize a análise de viabilidade para a implantação efetiva da Diretoria de Trânsito no Município, com a nomeação do cargo de Diretor de Trânsito, conforme previsto na estrutura administrativa municipal. Palavra livre: Fez uso da palavra o deputado estadual Vicente Caropreso que fez questão de registrar o trabalho que tem realizado em conjunto com os vereadores, o prefeito, o vice-prefeito e diversas entidades do município, sempre ouvindo as demandas de quem está na ponta. Destaca que já repassou recursos importantes para Schroeder, como R$ 100 mil para a APAE, R$ 100 mil para o Corpo de Bombeiros Voluntários, R$ 100 mil para a saúde, R$ 150 mil para a creche do bairro Rio Hern, R$ 250 mil para infraestrutura na rua Alberto Jacob e R$ 150 mil para calçadas no bairro Rancho Bom, totalizando aproximadamente R$ 850 mil. Também ressalta o apoio ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e aos clubes esportivos e culturais, reafirmando o compromisso de seguir contribuindo para que a comunidade tenha lazer, segurança e qualidade de vida. Por fim, lembra que Schroeder foi o primeiro município atendido pelo governador Jorginho Mello a seu pedido, com a previsão de R$ 5 milhões para a construção da arena multiuso, tema que seguirá acompanhando de perto. Fez uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que iniciou destacando a satisfação em ver o plenário lotado e agradecendo o engajamento da comunidade. A vereadora manifestou sua alegria em receber o deputado Vicente Caropreso, agradecendo pelo apoio constante ao município de Schroeder, ressaltando que o parlamentar se faz presente em todos os momentos, sem se prender a siglas partidárias, e demonstrando gratidão pelo trabalho realizado. Em seguida, solicitou a transmissão de imagens e o apoio dos demais vereadores para sua indicação referente à necessidade de desassoreamento de uma galeria localizada na Estrada Bracinho, nº 10.136, divisa com a propriedade do senhor Ingo Doge e dona Evelina Doge. Destacou a importância da limpeza preventiva do valo que escoa até o rio, devido ao risco de alagamentos em períodos de chuva, e reforçou o pedido ao secretário Leonor, que já vem atendendo às demandas da comunidade. A vereadora comentou ainda sobre eventos comunitários ocorridos no final de semana, destacando o sucesso do ‘Boi no Rolete’, elogiando a dedicação, a união e o comprometimento da comunidade na organização, ressaltando que iniciativas assim fortalecem os laços e promovem momentos de alegria e convivência. Aproveitou para convidar todos para a próxima edição do evento, no próximo ano. Também parabenizou a equipe da Escola M. P. Kismara Lislei Walkinir Moreira e Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho pela realização da festa junina, enfatizando o trabalho conjunto da direção, zeladoria, APP e comunidade escolar, que resultou em um evento muito elogiado e prestigiado pelos munícipes. Por fim, relatou preocupação com o estado de conservação das vias públicas, especialmente quanto à sujeira e barro deixados pelas obras de instalação das torres, pedindo que o Executivo cobre das empresas responsáveis uma limpeza mais frequente e rigorosa, de modo a garantir a segurança e a trafegabilidade das ruas e acostamentos, evitando transtornos à população. Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que parabenizou o senhor Gabriel, da Rádio Schroeder, pela organização da 2ª Feira do Livro, destacando o sucesso do evento, que recebeu mais de 5.000 pessoas e incentivou a leitura entre as crianças. Agradeceu também ao diretor de cultura Fabrício e aos patrocinadores, desejando que a feira se fortaleça ainda mais nos próximos anos. Convidou a comunidade, vereadores e autoridades para a inauguração da primeira quadra poliesportiva de Schroeder, no próximo sábado, no Loteamento Alfablu, obra viabilizada por recursos destinados pelo então deputado federal Carlos Chiodini, atendendo pedido de sua autoria. Informou que o espaço leva o nome de Bianca Gervin Jacab, atleta do município já falecida, e reforçou o pedido para que todos utilizem o local com responsabilidade, evitando danos e zelando pelo patrimônio público. A vereadora também convidou para a feijoada beneficente da APAE e destacou a importância de apoiar a instituição, que realiza um trabalho essencial junto às crianças e famílias do município. Agradeceu pelas emendas recebidas e reforçou o convite para que todos adquiram os ingressos antecipadamente ou participem pelo sistema drive-thru. Por fim, convidou a todos para a 3ª edição do Schroeder’s Rock Festival, também no sábado, no Complexo do Ginásio Municipal, lembrando que o evento valoriza artistas locais e arrecada alimentos para entidades assistenciais. Fez uso da palavra o vereador Adilson Kluck, que iniciou cumprimentando todas as autoridades e munícipes presentes e em seguida, comentou sobre a Moção nº 001/2025, aprovada em nome de todos os vereadores, destacando a importância da criação de uma Diretoria de Trânsito para Schroeder. Ressaltou que, com o crescimento do município, a mobilidade precisa ser planejada em conjunto com órgãos competentes, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, visando um trânsito organizado para os próximos anos, especialmente com a futura liberação da BR-280 e o desenvolvimento industrial na região. O vereador agradeceu ao deputado Vicente Caropreso pelo envio de emendas e pelo trabalho dedicado ao município de Schroeder e à região, citando como exemplo a obra do portal, viabilizada por articulação do deputado, que hoje contribui significativamente para a mobilidade entre Schroeder, Guaramirim e Jaraguá do Sul. Destacou ainda a importância da duplicação da rodovia entre Guaramirim, Massaranduba e Blumenau, e o apoio do deputado em projetos voltados à saúde, como recursos destinados ao Hospital Santo Antônio, Hospital São José e Hospital Jaraguá, beneficiando também a população de Schroeder. Enalteceu o trabalho da APAE, ressaltando a relevância do atendimento às crianças, jovens e adolescentes que necessitam de cuidados especiais, reconhecendo o apoio constante do deputado à causa. Agradeceu o comprometimento da Polícia Militar no combate ao contrabando e na segurança do município, especialmente considerando a localização estratégica de Schroeder entre Jaraguá do Sul e Joinville. Manifestou reconhecimento ao Corpo de Bombeiros Voluntários pelo trabalho essencial e pelo espírito de voluntariado, que salva vidas diariamente com dedicação e preparo. Agradeceu ainda aos representantes da APAE pelo trabalho sério, humano e dedicado em prol das crianças com autismo e outras necessidades especiais. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils, que iniciou cumprimentando todas as autoridades, os munícipes presentes e aqueles que acompanham a sessão de forma online. Marcos abriu espaço ao vereador Adriano Dias Furtado para convidar a comunidade para participar da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, que ocorrerá no dia 15 de julho, às 14 horas, na Câmara Municipal, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Explicou que o Poder Executivo fará a explanação técnica do projeto, destacando a importância da participação dos cidadãos para contribuir com sugestões de metas e objetivos para o próximo ano. Na sequência, Marcos parabenizou o deputado Dr. Vicente Caropreso e sua equipe pelo apoio constante às demandas da comunidade, das entidades e corporações, ressaltando que Schroeder reconhece e agradece esse trabalho. Solicitou apoio dos demais vereadores para as indicações de sua autoria: indicação nº 198/2025, que propõe discutir com o Executivo a inclusão de aulas de Libras no currículo escolar, visando ampliar a acessibilidade e a comunicação com a comunidade surda, beneficiando alunos, familiares e o atendimento no comércio em geral; e a indicação nº 199/2025, que trata da viabilidade de liberar o espaço do campo gramado da antiga Escola Vali Jurck Voigt, hoje desativada, para uso da comunidade em atividades esportivas e de lazer. Por fim, destacou a situação da Rua Barão do Rio Branco, relatando a preocupação com o estado deteriorado do acostamento, que prejudica ciclistas e pedestres que utilizam o trajeto diariamente para acessar a Escola Santos Tomaselli ou a empresa Angerô Têxtil. Reforçou o pedido para que o Executivo avalie medidas para recuperação e melhoria da segurança no local. A sra. Presidente convidou o deputado estadual para realizar a entrega de ofícios aos vereadores. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 21 de julho de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

 



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







 Rosamira Karsten