materia nº 2524/2025

ATA 2524 



Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 01ª sessão extraordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 20h30min, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovada a emenda aditiva nº 34/2025, que: Acrescenta-se na redação do Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas, os seguintes itens: No título 01 - GABINETE DO PREFEITO, acrescentam-se os seguintes itens: 15. Adaptação do prédio da Prefeitura para acessibilidade. No título 02 - GESTÃO MUNICIPAL, acrescenta-se o seguinte item: 38. Elaboração do Plano de mobilidade. No título 03 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, acrescentam-se os seguintes itens: 133. Na EM Frida Hein Krause, reforma e adequações da secretaria e dos banheiros, reforma do toldo da escola até a quadra de esportes, fechamento das laterais da quadra coberta; 134. Fechamento nas laterais da quadra coberta na EM Profª. Clarice Lange Jacobi; 135. Fechamento lateral da quadra de esportes na EM Rui Barbosa; 136. Instalação de cobertura metálica sobre a sala modular na EM Rui Barbosa; 137. Distribuição de uniforme para alunos; 138. Construção de quadra coberta com fechamento nas laterais, com sala de depósito e banheiros; 139. Construção, ampliação e reforma de unidades escolares, conforme necessidade e liberação de recursos; 140. Manutenção e aquisição de mobília, ar condicionado, computadores e equipamentos eletroeletrônicos; 141. Formação específica e continuada para professores de educação especial; 142. Palestra educativas e campanhas preventivas (saúde, violências, drogas, entre outros); 143. Implantar um programa permanente de saúde mental na rede municipal de ensino, com a contratação de psicólogos educacionais para atendimento psicológico de alunos, professores e demais profissionais da educação, bem como a realização de oficinas, rodas de conversa, acolhimento emocional, atividades preventivas e formação continuada voltada à promoção da saúde mental no ambiente escolar; 144. Na EM Profª. Sarita Beck Rezende, realizar a construção de depósito, substituição do piso de duas salas de aula e troca da cobertura do espaço aberto por telha térmica; 145. Construção de sala para guardar instrumentos da fanfarra na EM Profº. Santos Tomaselli; 146. Contratação de assessoria Google for education. No título 04 - CULTURA VIVA, acrescentam-se os seguintes itens: 170. Contratação de profissionais para fortalecimento da gestão cultural, tais como: bibliotecário(a), professores de música, arquivista, profissional da área de pesquisa e patrimônio cultural, auxiliar para grupo folclórico e profissional de apoio ao teatro; 171. Reforma, manutenção e modernização da Biblioteca Pública Cruz e Sousa, incluindo pintura, acessibilidade, climatização e melhoria dos espaços de estudo e convivência. No título 06 - SCHROEDER EM AÇÃO, acrescentam-se os seguintes itens: 230. Restaurar, reformar e realizar manutenção nos pontilhões existentes no município, garantindo a implantação de proteções laterais (guarda-corpos, defensas metálicas ou barreiras de concreto), visando a segurança de pedestres e veículos; No título 14 - SAÚDE, acrescenta-se o seguinte item: 363. Implementar e fortalecer a política municipal de saúde mental; 364. Realizar a ampliação, reforma e adequação das Unidades Básicas de Saúde existentes, visando melhorar a infraestrutura, promover acessibilidade, conforto aos usuários e condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde; 365. Firmar e manter convênio(s) com hospital(is) e instituições de saúde para garantir a referência e o suporte clínico à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assegurando a continuidade e qualidade do atendimento médico à população. No título 17 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, acrescenta-se o seguinte item: 388. Construção de Centro de Convivência e Apoio. Ficam ainda renumerados os itens. Aprovada a emenda supressiva nº 35/2025, que: Suprime-se do Anexo de Prioridades e Metas Para Fixação das Despesas os seguintes itens: 80. Manutenção de câmeras de segurança na área externa/interna, salas de aula, corredores, cozinhas e acesso principal das Unidades Escolares e SEMED; 207.  Pavimentação da Avenida dos Imigrantes. Aprovada a emenda modificativa nº 36/2025: ao Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas do Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2025, nos seguintes termos: No item 24, onde se lê: 24.  Contribuição a Associação de Servidores Municipais; Dê-se, a seguinte redação: 24.  Contribuição a Associação de Servidores Municipais (terreno em comodato); No item 81, onde se lê: 81.  Aquisição de câmeras de segurança na área externa/interna, salas de aula, corredores, cozinhas e acesso principal das Unidades Escolares e SEMED face a ampliações estruturais; Dê-se a seguinte redação: 81.  Aquisição, instalação, manutenção e ampliação de sistemas de câmeras de segurança na área externa/interna, salas de aula, corredores, cozinhas e acesso principal das Unidades Escolares e SEMED, considerando ampliações estruturais. No item 206, onde se lê: 206.  Ampliação da ponte em Schroeder I (Mercado Dutra), bem como ampliação da ponte próximo a Auto Escola Via Única. Dê-se a seguinte redação: 206.  Ampliação da ponte localizada em Schroeder I (Mercado Dutra), ampliação da ponte situada na Rua Mar. Castelo Branco (imediações da Autoescola Via Única) e revitalização da ponte da Rua Amandus Muller, ambas com melhorias estruturais, reforço da base, substituição de componentes deteriorados, implantação de guarda-corpos, defensas metálicas e sinalização; No item 236, onde se lê: 236.  Aquisição de Implementos Agrícolas (arado, canhão pulverizador, lamina nivela doura); Dê-se, a seguinte redação: 236.  Aquisição de implementos agrícolas (arado, canhão pulverizador, lâmina niveladora, entre outros) e implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo equipamentos específicos para o processo de silagem (carretas forrageiras, distribuidores de silagem, entre outros); No item 245, onde se lê: 245.  Promover parceria com o governo estadual para aquisição de escavadeira hidráulica e trator de esteiras e outros necessários; Dê-se, a seguinte redação: 245.  Promover parceria com o governo estadual e/ou federal para aquisição de escavadeira hidráulica e trator de esteiras e outros necessários; No item 308, onde se lê: 308. Substituição dos Hidrômetros velocimétricos para os volumétricos. Dê-se, a seguinte redação: 308.  Substituição dos hidrômetros do tipo velocimétricos por hidrômetros volumétricos, visando maior precisão na medição do consumo de água e redução de perdas. No item 392, onde se lê: 392. Criação da Procuradoria da Mulher. Dê-se, a seguinte redação: 392.   Implementar e fortalecer o funcionamento da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. Aprovada a emenda aditiva nº 39/2025, onde: Acrescenta-se na redação do Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas, os seguintes itens: No título 03 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, acrescentam-se os seguintes itens: 146. Na EM Frida Hein Krause construir um corredor coberto do jardim até a quadra, trocar os portões, colocar pavimentação e cobertura até a sala da secretaria; 147. Drenagem entre a escola e a quadra no JI Chapeuzinho Vermelho; 148. Implantar e desenvolver programas de educação socioemocional em todas as etapas da educação básica, com capacitação dos professores e acompanhamento dos estudantes; 149. Implantação de projetos de sustentabilidade nas unidades escolares, como hortas comunitárias, coleta seletiva, compostagem, reaproveitamento de água da chuva e eficiência energética; 150. Implantação de salas maker/laboratórios de robótica, programação, cultura digital e inovação nas unidades escolares; 151. Implantar estratégias de busca ativa para combater a evasão escolar, com equipes intersetoriais (educação, assistência social, saúde e conselho tutelar). Ficam ainda renumerados os itens. Aprovada a emenda modificativa nº 40/2025, onde: Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas do Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2025, nos seguintes termos: No item 92, onde se lê: 92.  Cercar terreno adquirido na EM Rui Barbosa, aumento e revitalização do muro frontal bem como instalação de parque infantil e bosque; Dê-se, a seguinte redação: 92.  Na EM Rui Barbosa, realizar o cercamento do terreno adquirido, promover a ampliação e a revitalização do muro frontal, instalar um parque infantil e um bosque, bem como ampliar a cobertura entre a escola e o ginásio; No item 94, onde se lê: 94.  Reforma da cobertura da área coberta do CEIM Girassol; Dê-se, a seguinte redação: 94.  Construção de novos banheiros, reforma da cobertura da área externa coberta e revitalização dos banheiros já existentes do CEIM Girassol; No item 107, onde se lê: 107.  Construção de lixeira no CEIM Girassol; Dê-se, a seguinte redação: 107.  Construção e manutenção de lixeiras em todas as unidades escolares; No item 108, onde se lê: 108.  Ampliação de salas de aulas no CEIM Cristiane Inês Zerbin; Dê-se, a seguinte redação: 108.  Ampliação de salas de aulas, reforma da cobertura no parque e construção de cobertura na lateral e fundos no CEIM Cristiane Inês Zerbin; ficam ainda renumerados os itens. Aprovada a emenda aditiva nº 46/2025, que: No título 06 – SCHROEDER EM AÇÃO, acrescentam-se os seguintes itens: 237. Elaborar diagnóstico técnico das condições de acessibilidade do cemitério municipal e implementar adequações mínimas viáveis, como melhorias nos acessos principais, instalação de corrimãos, rampas em pontos estratégicos e sinalização acessível, respeitadas as limitações estruturais do espaço. Aprovada a emenda modificativa nº 47/2025, que: No art. 18, onde se lê: Art. 18. Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº. 101, de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº. 14.133 de 2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; e de outros serviços e compras. Dê-se ao art. 18, a seguinte redação: Art. 18. Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites de até 50% (cinquenta por cento) previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; e de outros serviços e compras. No item 30, do Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas, onde se lê: 30. Viabilizar a implantação da ouvidoria municipal; Dê-se ao item 30, a seguinte redação: 30. Promover a melhoria e a modernização da Ouvidoria Municipal. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comenta que essa emenda trata da definição de despesas irrelevantes prevista no artigo 18 do projeto, com base no artigo 75 da nova Lei de Licitações. Lembra que os valores nacionais são de até R$ 125 mil para obras e serviços de engenharia e cerca de R$ 62 mil para compras e serviços em geral. Porém, entenderam na comissão de Finanças que esses valores, embora adequados para municípios maiores, são altos para a realidade orçamentária do município de Schroeder. Citou como exemplo: cidade como Jaraguá do Sul, com orçamento maior, operam com os mesmos limites o que mostra o impacto desproporcional. Por isso, propuseram limitar essas despesas até 50% dos valores estabelecidos na lei federal. Comenta que essa medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e segue o que já está previsto na nossa LDO para 2025, que é de 25%. A intenção é garantir mais controle, responsabilidade e transparência nos gastos públicos. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 27/2025 com as emendas nº 34, 34, 36, 39, 40, 46 e 47/2025. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado destaca que conforme já mencionado pelo vereador Marcos Zils, no dia 15 de julho foi realizado uma audiência pública pela da Comissão de Finanças. Porque o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que deve ser incentivada a participação popular nas fases de elaboração e discussão das peças orçamentárias. Reforça que o poder executivo já havia promovido uma audiência pública no dia 9 de abril, durante a fase de elaboração da LDO que é uma das principais peças do planejamento orçamentário. No entanto, por entenderem que aquela audiência contemplava apenas a fase inicial do processo, foi decidido realizar uma nova audiência, com o projeto da LDO em mãos, para cumprir integralmente o que prevê a legislação e reforçar o compromisso com a transparência e a participação popular. Lembra que esta foi a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Finanças nesse formato, e acredita que ela representa um avanço significativo no trabalho parlamentar.  Sempre que houver o envio de peças orçamentárias a esta Casa, irão estar promovendo audiências públicas para garantir que a população tenha voz ativa nas decisões que impactam diretamente suas vidas. Palavra livre: não houve. Sem mais a tratar, a senhora Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils





                                 

Rosamira Karsten