| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Emenda Modificativa Nº 008/2020 |
| native_id | 205 |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, propõe Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2019 de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos: EMENDA MODIFICATIVA N. 008/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 012/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposta: Modificar o art. 212, nos seguintes termos: Onde se lê: “Art. 212. Os índices urbanísticos referentes à Quota de Adensamento estão definidos conforme Anexo - Requisitos Urbanísticos para a Ocupação do Solo, parte integrante deste documento.” Leia-se: “Art. 212. Os índices urbanísticos referentes à Quota de Adensamento estão definidos conforme Anexo XVI - Requisitos Urbanísticos para a Ocupação do Solo, parte integrante deste documento.” Schroeder, 15 de julho de 2020. Vereador Aurino Wudke Vereador Giovane Fodi Vereadora Marina Fernandes JUSTIFICATIVA Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, para adequar a redação do art. 212, atendendo na melhor forma a técnica legística. Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação da referida emenda modificativa. Vereador Aurino Wudke Vereador Giovane Fodi Vereadora Marina Fernandes