materia nº 9/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 009/2025

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a especialização do profissional médico que atua no CAPS deste Município.



Senhora Presidente,



Nos termos do inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a qualificação profissional do médico psiquiatra que atualmente desempenha suas funções no CAPS deste Município.



Em pesquisa junto ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), não foi possível identificar registro de especialização em Psiquiatria, tampouco localizar número de Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) vinculado ao referido profissional. No prontuário funcional também não consta menção expressa a essa titulação.



Considerando que o processo seletivo para o cargo previa a exigência de especialização em Psiquiatria, solicita-se, para fins de esclarecimento e transparência junto à população, a confirmação oficial acerca da existência da titulação e do registro correspondentes, bem como o envio de cópia do certificado que comprove a especialização apresentada pelo profissional.



Schroeder, SC, 22 de setembro de 2025







Rosamira Karsten

Vereadora