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MOÇÃO 11/2025
As vereadoras que a esta subscrevem, nos termos do Regimento Interno, submetem à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:
Considerando que o Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria da deputada estadual Paulinha, tem por objetivo assegurar às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, desde que haja fundamento clínico documentado de ausência de contraindicação;
Considerando que a proposta ainda garante o direito à analgesia no parto normal, promovendo alívio da dor e reforçando a autonomia da gestante;
Considerando que o texto prevê que os hospitais da rede pública estadual fixem cartazes informativos sobre esses direitos e divulguem os canais de denúncia da Ouvidoria Estadual de Saúde, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Santa Catarina, reforçando a transparência e o acesso à informação;
Considerando que a aprovação do referido projeto contribuirá para a humanização do parto, respeitando as escolhas das gestantes e promovendo a segurança e o bem-estar materno-infantil;
Considerando que é essencial garantir que os partos realizados em Santa Catarina constituam uma experiência acolhedora, favorecendo também a saúde mental da mulher e respeitando sua voz e dignidade;
Considerando que o Projeto de Lei nº 202/2025 representa um avanço significativo na proteção dos direitos das gestantes atendidas pelo SUS, fortalecendo a autonomia, a segurança e o amparo no momento do parto;
Considerando que a matéria trata de demandas legítimas da sociedade e está em consonância com os valores de dignidade humana, promoção da saúde, proteção à maternidade e fortalecimento e respeito à cidadania.
A Câmara Municipal de Schroeder, atendendo à proposição das vereadoras que a esta subscrevem, confere MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de lei nº 202/2025, de autoria da deputada estadual Paulinha, e solicita ainda aos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina celeridade na tramitação e aprovação da matéria.
As vereadoras solicitam que, após a aprovação, a referida moção seja encaminhada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, senhor Julio Garcia e a Excelentíssima Deputada Estadual, senhora Paulinha, como forma de expressar o posicionamento desta Casa de Leis.
Schroeder, 13 de outubro de 2025.
Ana Claudia Locilha de Oliveira Scheila Emilene Engelmann Ewald
Vereadora Vereadora
Kauana Peschke Lange Rosamira Karsten
Vereadora Vereadora
Aprovada em:____/____/____
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