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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaFixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2026.
native_id2119

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição arquivada — —
2025-11-18 Proposição transformada em lei — —
2025-11-17 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2025-11-17 Realizada a redação final — —
2025-11-17 Realizar a redação final — —
2025-11-17 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2025-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-05 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-11-04 Parecer favorável da comissão — Realizada reunião conjunta das comissões.
2025-11-04 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-11-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-03 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2025-10-27 Proposição apresentada — —
2025-10-24 Aguardando apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T20:17:43.054909-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 7 0 0

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