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Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SCHROEDER
Rua Marechal Castelo Branco, 3201- C. P. 01- CEP: 89275-000 – SCHROEDER-SC - Fone/Fax: (47) 3374-6500 -
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MENSAGEM Nº 96/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Poder Executivo Municipal de Schroeder vem com o devido respeito e acatamento solicitar a
aprovação do Projeto de Lei em epígrafe, que tem por escopo a concessão de gratificação
natalina servidores efetivos, contratados por prazo determinado, secretários municipais,
comissionados e inativos do Município de Schroeder, bem como aos membros do Conselho
Tutelar.
Tal concessão tem por objetivo gratificar o servidor em função de seu desempenho durante o ano
corrente, como forma de estimulá-lo em seu labor para o ano seguinte. Salienta-se que no ano de
2024 foi concedida a gratificação, regulada por meio da Lei n.º 2.752/2024.
Atualmente o município conta com aproximadamente 670 funcionários aptos a perceberem a
gratificação natalina nos termos deste Projeto de Lei, o que implica num dispêndio financeiro de
R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), havendo tanto condições financeiras quanto
orçamentárias para suportar tal despesa.
Assim para que o Município possa conceder a gratificação natalina, solicitamos que a matéria
seja apreciada por esta Casa Legislativa. Pede-se a apreciação em regime de urgência, para que
os trâmites internos referentes ao pagamento possam ser finalizados a tempo e modo oportunos
pela Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura de Schroeder.
Schroeder, 13 de novembro de 2025.
JAIR BRIDAROLI
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No
/2025 – REGIME DE URGÊNCIA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
gratificação natalina.
JAIR BRIDAROLI, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes
deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação aos
servidores efetivos, contratados por prazo determinado, secretários municipais, comissionados e
inativos do Município de Schroeder, bem como aos membros do Conselho Tutelar, no valor de
R$ 300,00 (trezentos reais), a ser paga conjuntamente com o salário referente ao mês de
dezembro de 2025.
Art. 2º As despesas para execução da presente Lei correrão a conta de dotação
orçamentária do exercício 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos
do Art. 2º, da Lei nº 1.669, de 17 de junho de 2008.
Schroeder, 13 de novembro de 2025.
JAIR BRIDAROLI
Prefeito Municipal
Aprov. em única disc. em ______/______/______
SANCIONADA EM ______/______/______.-
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