MOÇÃO 14/2025
A vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno, submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:
Considerando que a retomada da importação de tilápia proveniente do Vietnã pode gerar impactos econômicos significativos à piscicultura nacional, tendo em vista que fatores como mão de obra mais barata, possíveis incentivos governamentais, produção em larga escala e amortização logística podem permitir a entrada do produto estrangeiro a preços inferiores aos custos reais de produção no Brasil, configurando potencial concorrência desleal;
Considerando que, segundo dados do setor (PeixeBR – Anuário 2024), a produção brasileira de tilápia atingiu 662.230 toneladas, consolidando-se como a espécie mais representativa da piscicultura nacional, respondendo por cerca de 68% do total produzido no país, colocando o Brasil como o quarto maior produtor mundial;
Considerando que o Município de Schroeder, em Santa Catarina, possui produção estimada em 193,7 mil toneladas de tilápia, reforçando sua importância estratégica para a piscicultura nacional;
Considerando que há preocupação sanitária referente ao Tilapia Lake Virus (TiLV), vírus emergente de RNA, responsável por altas taxas de mortalidade em tilápias cultivadas e selvagens em diversos países, e que, embora o MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária tenha concluído, em sua Análise de Risco de Importação, que a probabilidade de transmissão por meio de filés congelados é “insignificante”, ainda assim o risco, mesmo baixo, não é nulo;
Considerando que a cadeia produtiva da piscicultura nacional movimenta milhões de empregos diretos e indiretos, envolvendo piscicultores, em grande parte produtores familiares ou de pequeno porte, além de fábricas de ração, frigoríficos, transportadores, mercados, restaurantes e demais agentes econômicos que dependem da continuidade e estabilidade da produção interna;
Considerando que a ampliação da oferta de pescado importado, sem o necessário acompanhamento regulatório, pode ameaçar a autonomia da produção nacional e desestimular investimentos privados na piscicultura brasileira, fragilizando especialmente pequenos produtores e regiões cuja economia depende fortemente da atividade;
Considerando a necessidade de amplo diálogo entre Governo Federal, setor produtivo, entidades representativas, especialistas sanitários e cadeias correlatas, de modo a garantir segurança econômica, sanitária e competitividade à piscicultura brasileira.
A Câmara Municipal de Schroeder, atendendo à proposição da vereadora que a esta subscreve, APELA pela valorização e proteção da piscicultura brasileira, evitando que práticas internacionais desleais prejudiquem pequenos e médios produtores, e pela reavaliação urgente da liberação da tilápia importada do Vietnã, considerando seus impactos econômicos, sociais, sanitários e concorrenciais no mercado nacional.
A vereadora solicita, que após aprovada, a referida moção seja encaminhada ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Schroeder, 24 de novembro de 2025.
Kauana P. Lange
Vereadora