materia nº 16/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 016/2025

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a prestação de serviços do Transporte Escolar Municipal. 



Senhora Presidente,



Nos termos do inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos referentes ao transporte escolar municipal, conforme itens abaixo:



Qual o motivo da realização de uma nova licitação para contratação do serviço de transporte escolar no Município;



Se havia possibilidade de renovação ou prorrogação contratual com a empresa anteriormente responsável pelo serviço e, em caso negativo, quais os impedimentos legais ou administrativos;



Quais critérios, requisitos técnicos e habilitatórios foram estabelecidos para participação das empresas no referido processo licitatório;



Se houve registro de ocorrências, falhas, descumprimentos contratuais ou atos de imprudência por parte da empresa que atualmente presta o serviço, que tenham motivado a abertura de nova licitação;



A listagem completa das empresas participantes da licitação, indicando aquelas habilitadas e inabilitadas, bem como a classificação final.





Este pedido tem como finalidade garantir a transparência na gestão dos recursos públicos municipais. 



Schroeder, SC, 04 de dezembro de 2025







Marcos Zils                                               Rosamira Karsten 

  Vereador                                                        Vereadora