materia nº 17/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 017/2025

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a prestação de serviços de Coleta de Seletiva no município de Schroeder.



Senhora Presidente,



Nos termos do inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao serviço de coleta seletiva e ao processo de eventual alteração da empresa prestadora:



Quais os motivos que levaram à troca da empresa atualmente responsável pela prestação do serviço de coleta seletiva no Município?



Qual o motivo do rompimento do abastecimento de material reciclável à empresa de reciclagem do município? Solicita-se, ainda, cópia da justificativa formal, caso existente.



Houve diálogo prévio entre o Poder Executivo e as empresas locais de reciclagem acerca da possível mudança da empresa responsável pela coleta seletiva? Em caso positivo, especificar datas, participantes e resultados.



Qual a análise de viabilidade econômica realizada pelo Município para a eventual contratação de uma nova empresa para o serviço de coleta seletiva?



Requer-se, também, esclarecimentos sobre as garantias de manutenção ou melhoria da qualidade do serviço.



Em caso de contratação de nova prestadora de serviço, haverá parceria para o repasse de material reciclado aos recicladores devidamente cadastrados no Município? Solicita-se especificar como se dará essa relação e quais critérios serão adotados.



Este pedido tem como finalidade garantir a transparência e o interesse público na demanda. 



Schroeder, SC, 04 de dezembro de 2025







Marcos Zils                                               Rosamira Karsten 

   Vereador                                                         Vereadora