materia nº 2527/2025

ATA 2527



Aos dezoito dias do mês de agosto de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 29ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.526, sendo aprovada.  Expediente: Legislativo: Deu entrada a moção nº 05/2025 de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que confere moção de aplauso à Polícia Civil do município de Schroeder, pelo excepcional trabalho na defesa da segurança pública e pela operação realizada em 08 de agosto de 2025, com o objetivo de desarticular ações criminosas relacionadas ao tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Também de autoria da vereadora Rosamira Karsten, deram entrada as indicações nº 218/2025, que sugere a análise de viabilidade para o fechamento das laterais dos espaços utilizados pelos pacientes enquanto aguardam a abertura das unidades de saúde; nº 219/2025, que sugere a execução de limpeza e desassoreamento da vala que atravessa a Rua Leopoldo Prust e desemboca na Rua 03 de Outubro. De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, deram entrada as indicações nº 220/2025, que sugere a implantação de ciclofaixa na Rua Dom Pedro; nº 221/2025, que sugere a análise de viabilidade para revitalizar a sinalização das ciclofaixas existentes no município, com a pintura total da área da ciclofaixa em vermelho e a linha delimitadora em branco. De autoria do vereador Marcos Zils, deram entrada as indicações nº 222/2025, que sugere a manutenção de boca de lobo localizada na Estrada Duas Mamas, nas imediações do imóvel nº 4200, com realização de reforço do asfalto ao redor de uma grade de proteção e limpeza; nº 223/2025, que sugere a recolocação da grade da boca de lobo e a manutenção do pavimento asfáltico do acostamento da Estrada Duas Mamas, nas proximidades do imóvel nº 4200, próximo à Igreja Divino Espírito Santo; e a nº 224/2025, que sugere a instalação de sinalização de trânsito na Estrada Duas Mamas, no trajeto da Escola Municipal Castro Alves, com placas sinalizando área escolar, bem como o limite de velocidade máxima permitida de 40km. De autoria do vereador Guerino Ferreira, deu entrada a indicação nº 225/2025, que sugere a manutenção da calçada na Rua Walter Ginow e da boca de lobo, localizados nas imediações do imóvel nº 35. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinário substitutivo nº 002/2025. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 53/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comentou que este projeto, visa promover a revogação de 116 leis e a declaração de perda de eficácia de outras 234. E que o projeto fará uma limpeza no ordenamento jurídico municipal. Palavra livre: A sra. Presidente convida o sr. Ivandel Hambus para fazer uso da palavra e prestar informações sobre a concessão da internet 5G no município. Fez uso da palavra o sr. Ivandel Hambus, que iniciou destacando que o 5G representa uma revolução na telefonia móvel, oferecendo maior velocidade, menor latência e a capacidade de conectar milhares de dispositivos simultaneamente. Essa tecnologia viabiliza avanços como automação urbana, acionamento rápido de serviços de emergência e comunicação em tempo real. Comparou com o Wi-Fi 6, que permite múltiplas conexões domésticas, mas ressaltou que o 5G faz isso em escala muito maior. Informou que, em Schroeder, a empresa já possui torres instaladas na entrada da cidade, no Centro e na região do Obenaus, o que garante boa cobertura na maior parte do município. No entanto, reconheceu uma lacuna no bairro Schroeder I. Destacou que a Unifique, desde que se tornou empresa de capital aberto em 2020, vem investindo fortemente em infraestrutura e expansão, priorizando áreas com maior número de clientes. A empresa já tem cobertura nacional e, até o final do ano, deve oferecer roading internacional. Um dos desafios apontados é que muitos usuários ainda utilizam aparelhos incompatíveis com 5G ou Wi-Fi 6, embora datas como Dia dos Pais e Natal impulsionem a troca de celulares, melhorando gradualmente a experiência dos usuários. Questionado pelo vereador Adriano Dias Furtado sobre possíveis impactos do 5G em humanos e animais, Ivandel afirmou que não há comprovação científica de riscos à saúde, ressaltando que o alcance das torres é limitado (cerca de 1,5 km) e que todos os equipamentos utilizados são certificados por órgãos reguladores. Sobre a cobertura deficiente no bairro Schroeder I, o vereador Adilson Kluck perguntou sobre a previsão de instalação da nova torre, ao que Ivandel respondeu que está prevista para o primeiro semestre de 2026. A vereadora Ana Claudia questionou sobre possível apoio da prefeitura para adiantar o processo, e Ivandel explicou que, embora recursos públicos não possam ser usados diretamente para infraestrutura privada, a Prefeitura pode colaborar com cessão de espaços, agilidade no licenciamento e apoio com infraestrutura básica, o que pode facilitar a instalação. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, iniciando seus comentários sobre o projeto “Regulariza Schroeder”. Parabenizou a Comissão de Legislação pela apresentação do projeto substitutivo, que corrigiu deficiências da proposta original e trouxe mais clareza jurídica. Destacou que a lei não incentivará novas construções irregulares, aplicando-se apenas a edificações concluídas até a data de sua publicação, com foco em construções de até dois pavimentos, e ressaltou a importância da regularização para acesso a serviços públicos, com isenção de taxas para famílias de baixa renda. Em aparte, os vereadores Ronan P. Minatti e Kauana P. Lange agradeceram ao setor jurídico e à assessoria legislativa pelo apoio técnico, destacando a construção coletiva do projeto com a participação de profissionais de diversas áreas. Dando continuidade o vereador Adriano comemorou a aprovação do projeto de sua autoria, o “Revogaço”, que atualiza o ordenamento jurídico municipal com a revogação de leis em desuso. Em seguida, criticou o uso excessivo do regime de urgência em projetos do Executivo, apontando que 23 dos 60 projetos protocolados em 2025 vieram com essa classificação. Defendeu que a urgência deve ser exceção, e sugeriu que os pedidos passem a ser votados em plenário. Apresentou dados sobre aberturas de crédito, que já somam mais de R$ 54 milhões cerca de metade da LOA do município e questionou se esse volume é fruto de recursos imprevistos ou de falta de planejamento. Relatou ainda atrasos nas respostas a pedidos de informação da Comissão de Finanças e citou situações em que a atuação da comissão foi desvalorizada pelo Executivo, como no caso do projeto da Festa do Colono. Cobrou formalmente uma reunião e um pedido de desculpas prometido, ainda não realizados. Comentou também o projeto de abertura de crédito no valor de R$ 7,3 milhões, criticando as justificativas genéricas e a falta de transparência quanto à origem dos recursos. Informou que a comissão expedirá novos ofícios com essas solicitações. Finalizou lamentando a negativa do Executivo em realizar a apresentação da audiência pública do PPA, afirmando que a apresentação do projeto deveria ser feita por quem o elaborou. Reforçou que o Legislativo é um poder autônomo e deve ser respeitado. Ao final, a presidente Ana Cláudia complementou a fala, destacando que os pedidos de informação são atribuição legítima dos parlamentares e devem ser tratados com seriedade. Ambos reforçaram a importância da parceria e do respeito institucional entre os poderes. Fez uso da palavra o vereador Guerino Ferreira, agradecendo ao Executivo e à Secretaria de Obras pelo atendimento as indicações de sua autoria, demonstrando com a transmissão de imagens a retirada de palmeiras na R. Moises Rabello, a limpeza de valos no Rio Oriente e a remoção de um tubo de grande porte que oferecia risco na comunidade. Citou também a melhoria na iluminação pública da Vila Paraíso, destacando que, apesar de se tratar de obra federal, houve empenho e cobrança constante até a solução. O vereador agradeceu ainda à Associação dos Gremistas de Schroeder pela realização do evento comunitário e aproveitou para convidar os presentes para o desfile festivo no bairro Schroeder I, no dia 14 de setembro. Ressaltou a chegada de uma máquina Bobcat, no valor aproximado de R$ 300 mil reais, recurso viabilizado pelo deputado estadual Antídio Lunelli a pedido da vereadora Ana Claudia e da bancada do MDB, reconhecendo a importância do equipamento para os serviços de manutenção das vias. Na sequência, a presidenta Ana Cláudia confirmou a conquista, informando que o recurso já havia sido licitado e que o maquinário chegou oficialmente ao município. Agradeceu a parceria do deputado Antídio Lunelli e ressaltou que novas demandas já estão sendo encaminhadas junto ao parlamentar, visando atender às necessidades da população. Seguindo com a palavra, o vereador Guerino reforçou que os equipamentos adquiridos servirão a toda a comunidade, explicando detalhes técnicos sobre o uso da Bobcat. Registrou também a expectativa de avanço quanto à instalação de torre de telefonia na região, tema já discutido em reuniões externas com outros municípios. Finalizou agradecendo as palavras do vereador Adriano Dias Furtado, reafirmando que sua atuação, bem como a da Comissão de Finanças, se dá de forma técnica e fundamentada em fatos, sem caráter pessoal ou político-partidário. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils, que solicitou apoio dos demais vereadores às indicações de sua autoria nº 222/2025, 223/2025 e 224/2025, referentes ao bairro Duas Mamas, envolvendo a desobstrução de bocas de lobo, manutenção de grades, reparos no asfalto e melhorias na sinalização de trânsito na Escola Municipal Castro Alves. Destacou o pedido da comunidade para implantação de placas de limite de velocidade e de área escolar, sugerindo ainda a instalação de câmeras de segurança, caso o problema não se resolva, diante da recorrente imprudência de motoristas. Parabenizou a CIA Teatral Maná pelo evento do pastel e a Escola de Educação Básica Miguel Couto pela realização do concurso “Garoto e Garota Miguel Couto” e pela pastelada beneficente, ambos eventos que contribuem com recursos para entidades locais. O vereador relatou também reclamações da comunidade quanto à superlotação no transporte coletivo da empresa Canarinho, sugerindo que o Legislativo dialogue com a empresa em busca de soluções. A Srª Presidente Ana Claudia complementou se comprometendo a encaminhar ofício à empresa, convocando o gerente para reunião com os vereadores a fim de tratar do problema. Dando continuidade, o vereador Marcos reforçou a importância do trabalho coletivo na Comissão de Finanças, destacando que todos os encaminhamentos partem de decisões conjuntas. Reiterou o respeito ao Executivo e sua equipe, mas cobrou reciprocidade no atendimento aos vereadores, lembrando que cada ofício ou indicação representa demanda legítima da comunidade. Ressaltou a autonomia do Legislativo, a necessidade de respostas claras e tempestivas do Executivo e a importância da atuação fiscalizatória. Agradeceu à assessoria legislativa pelo suporte técnico e finalizou reforçando que o Legislativo está à disposição para buscar recursos em parceria com o Executivo, mas sempre preservando o respeito institucional. Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten manifestando apoio ao vereador Adriano e destacando a importância do respeito entre Executivo e Legislativo. Ressaltou que entraves políticos prejudicam o desenvolvimento do município e defendeu maior diálogo e consideração por parte do Executivo. Em seguida, solicitou apoio as indicações de sua autoria nº 219/2025, onde solicita a limpeza urgente da vala que cruza a Rua Leopoldo Prust até a Rua 03 de Outubro, atualmente assoreada e causando alagamentos em dias de chuva. E a indicação nº 218/2025, para melhorias estruturais nos postos de saúde, sugerindo fechamento dos espaços de espera para proteger os usuários que chegam de madrugada no frio e da chuva. A vereadora também parabenizou a Escola Municipal Frida Hein Krause, pela realização da Festa Junina, ressaltando a união da comunidade escolar, e a pista Trincaferro, pela realização de eventos de grande porte que fortalecem o município. Finalizando a sessão a senhora presidente Ana Claudia, reforçou o convite para a audiência pública do PPA, a realizar-se no dia 19 de agosto, às 14h, na Câmara Municipal. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 25 de agosto de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils

                                 

 



Rosamira Karsten