materia nº 2534/2025

 ATA 2534



Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 35ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.533, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o Ofício nº 303/2025-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 73/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025, que concede tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional e Mensagem nº 74/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 33.585,42 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Legislativo, deu entrada o pedido de informações nº 010/2025 de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a previsão de execução das melhorias nos parquinhos públicos no município de Schroeder. De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, deu entrada as Indicações nº 244/2025, que sugere a pavimentação da rua Jacó Alvise, localizada no bairro Tomaselli, considerando a necessidade de melhorar a trafegabilidade e a segurança, bem como a qualidade de vida dos moradores; nº 245/2025, que sugere a execução de limpeza em terreno localizado na rua Alberto Zanella, nas proximidades do imóvel nº 147, bem como o estudo e a adoção de medidas para coibir o descarte irregular de resíduos no local, como instalação de câmeras de monitoramento e placas de advertência, diante dos transtornos causados à vizinhança e riscos à saúde pública e ao meio ambiente e nº 246/2025, que sugere a pavimentação da rua Guaíba, no bairro Rio Hern, diante da necessidade de melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, que enfrentam os transtornos típicos de vias sem pavimentação. De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 247/2025, que sugere a instalação de câmeras de segurança no Parque Infantil Municipal Ayrton Senna, localizado na rua Paulo Jahn, considerando a necessidade de aumentar a segurança e a proteção dos frequentadores, especialmente diante da atual instalação das casinhas do artesanato no local. O monitoramento por câmeras contribuirá para a prevenção de atos de vandalismo, uso inadequado do espaço público e possíveis situações de risco, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para a comunidade. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, deu entrada a Indicação nº 248/2025, que sugere a realização de estudo de viabilidade para regularização do prolongamento da rua Jorge Lacerda, considerando as demandas da comunidade local que enfrenta dificuldades de mobilidade. A ausência de regularização impacta diretamente a vida dos moradores, dificultando o recebimento de correspondências e encomendas, além de limitar investimentos em infraestrutura urbana e serviços públicos. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada as Indicações nº 249/2025 que sugere a instalação de uma lixeira ao lado do ponto de ônibus localizado na rua Marechal Castelo Branco, no cruzamento com a rua Luan Carlos Pommerening, considerando a necessidade de manter a limpeza urbana e preservar o espaço público. A presença da lixeira proporcionará descarte adequado de lixo, contribuindo para a organização e a higiene da área e nº 250/2025 que sugere a lavação da rua Marechal Castelo Branco, no bairro Bracinho, em virtude das obras de instalação da rede de água. A medida busca amenizar a grande quantidade de poeira gerada, especialmente em dias secos, que vem causando transtornos à população, como dificuldades respiratórias, sujeira constante em residências e comércios, além de prejuízos à mobilidade e ao bem-estar dos moradores. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 61/2025 em regime de Urgência. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado destacou que o valor de R$ 1.500.000,00 será destinado à construção do acesso à cabeceira da ponte, enquanto R$ 100.000,00 serão aplicados na aquisição de maquinário. Ressaltou que os recursos de R$ 1.500.000,00, provenientes de convênio com o Estado, serão repassados em duas parcelas de R$ 750.000,00, conforme publicação no Diário Oficial de 8 de agosto. Já os R$ 100.000,00 correspondem a convênio publicado em 11 de abril. O vereador Ronan Paulo Minatti ressaltou que o valor de R$ 100.000,00, destinado à agricultura, é oriundo de emenda já paga no mês de abril. Explicou que o projeto chegou agora para aprovação, visando a compra de equipamentos novos, tendo em vista que os atuais apresentam constantes problemas de manutenção. Destacou que a aquisição permitirá atender melhor a população e, em especial, os agricultores. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 62/2025 em regime de Urgência. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado explicou que o projeto trata apenas de uma alteração no código da fonte de recurso. Informou que a Lei nº 2.813, publicada e sancionada a partir de projeto encaminhado pelo Executivo, previa dois valores dentro da Diretoria de Obras — R$ 2.850.000,00 e R$ 1.000.000,00 — inicialmente registrados sob a fonte 710 (transferência especial dos Estados). Contudo, esclareceu que houve equívoco por parte do Executivo, pois o correto seria a fonte 701 (transferência de convênio). Ressaltou que não houve erro da comissão na análise, mas sim no encaminhamento do projeto pelo Executivo, que agora envia a correção. Destacou que não há alteração nos valores financeiros, apenas na fonte do recurso. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 67/2025 em regime de Urgência. Também foi aprovada em única votação, as moções nº 08 e 09/2025. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que inicialmente destacou a importância das indicações apresentadas, ressaltando que não se tratam de pedidos pessoais dos vereadores, mas sim de demandas da comunidade. Solicitou a transmissão de imagens e reforçou a necessidade de atenção especial do Executivo, citando como exemplo a situação na rua Alberto Zanella, onde há descarte irregular de lixo em ribanceira, mesmo com a coleta regular feita pelo caminhão do lixo. Considerou inadmissível que tal prática ainda ocorra na cidade e defendeu ações mais firmes para combater esse problema. Em seguida, mencionou os pedidos de pavimentação das ruas Jacó Alvise e Guaíba, salientando as dificuldades enfrentadas pelos moradores em períodos de chuva e lama, e reforçou a importância de buscar soluções para ampliar a pavimentação no município. A vereadora aproveitou para convidar a população a prestigiar as festividades alusivas aos 61 anos de Schroeder, a serem realizadas no ginásio municipal. Destacou ainda sua participação, junto às demais vereadoras, nas atividades da Semana da Cidadania realizadas nas escolas Miguel Couto e Elisa Cláudio de Aguiar, ressaltando o aprendizado e o engajamento dos adolescentes sobre cidadania, política e o papel da mulher na sociedade. Em aparte, a vereadora Ana Cláudia Locilha de Oliveira complementou a fala, lembrando que o convite às vereadoras teve como objetivo destacar a representatividade feminina na política, bem como a importância de compartilhar experiências com os alunos. Relatou que aproximadamente 300 adolescentes participaram das atividades, demonstrando interesse e consciência sobre cidadania e política, o que representa esperança de um futuro com jovens preparados e engajados na vida pública. A detentora da palavra continuou ressaltando a importância de manter viva a discussão sobre saúde mental, mesmo com o término do Setembro Amarelo. Destacou o aumento preocupante dos índices de suicídio e tentativas no município e alertou que falar sobre o tema não incentiva, mas sim previne o ato, podendo salvar vidas. Ressaltou que cada pessoa deve estar atenta aos sinais de sofrimento no próximo e buscar oferecer apoio, lembrando da importância dos serviços oferecidos pelo CAPS e da necessidade de combater preconceitos relacionados ao cuidado com a saúde mental. Concluiu pedindo união da comunidade no enfrentamento dessa realidade, lembrando que identificar e apoiar alguém em sofrimento pode significar salvar uma vida. Complementando o tema do Setembro Amarelo, a presidente Ana Cláudia Locilha de Oliveira, destacou a iniciativa realizada pelo Programa Vereador Mirim. Relatou que, na última quinta-feira, os vereadores mirins participaram de uma palestra sobre saúde mental, ministrada por uma psicóloga convidada, com a presença das vereadoras Scheila, Rosamira, do vereador Adriano e de servidoras da Casa Legislativa. Afirmou que o encontro foi bastante produtivo, com a participação ativa dos adolescentes, que demonstraram interesse e identificação, principalmente em relação a temas como bullying e ansiedade, questões recorrentes entre jovens. Ressaltou a importância de falar sobre saúde mental, de buscar ajuda quando necessário e de não permitir que sentimentos negativos dominem a vida, reforçando que essa foi mais uma ação da Câmara Municipal dentro da programação do Setembro Amarelo. Fez uso da palavra o vereador Adilson Kluck, que gradeceu ao prefeito Jair pela iluminação realizada no viaduto localizado entre a Elisa Cláudio de Aguiar e o Mercado Dutra, ressaltando a importância da obra para a segurança de estudantes e trabalhadores que transitam pelo local. Informou ainda que a iluminação da Rua Mário Bagatolli depende de ligação por parte da Celesc, cujo prazo foi prorrogado devido à greve da companhia, mas destacou que o Executivo já realizou a parte administrativa necessária. Parabenizou os munícipes de Schroeder pelos 61 anos de emancipação político-administrativa, homenageando os colonizadores, moradores antigos, presidentes da Câmara, vereadores e prefeitos que contribuíram para o desenvolvimento do município. Ressaltou a dedicação dos servidores e da atual legislatura, mencionando avanços obtidos em diversas áreas a partir de fevereiro, bem como o trabalho dos parlamentares na captação de recursos junto a deputados, senadores e demais representantes políticos. Destacou também o empenho do prefeito Jair e sua equipe em executar obras e ações voltadas à saúde, educação, agricultura, desenvolvimento econômico, social e esportivo. Por fim, convidou toda a comunidade e municípios vizinhos para participarem da festa de comemoração dos 61 anos de emancipação de Schroeder. Fez uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que cumprimentou os presentes, com destaque para representantes da ASJAR, a família Kieneldt e demais convidados. Solicitou apoio às suas indicações, referentes à instalação de lixeira no ponto de ônibus em frente à residência do Sr. Arnaldo Pommerening e à lavação da Rua Marechal Castelo Branco, no Bairro Bracinho, devido aos transtornos causados pelas obras da rede de água. Relatou, ainda, reclamações sobre a execução inadequada da limpeza com caminhão-pipa, que estaria lançando sujeira sobre calçadas e muros, pedindo melhorias no procedimento adotado. Convidou a comunidade para prestigiar a SchroederFest, destacando sua importância como espaço de confraternização, lazer e integração das famílias. Defendeu a inclusão e o respeito à diversidade, afirmando que ser diferente não é um problema, mas algo extraordinário, e que a empatia deve guiar as relações sociais. Homenageou a família Kieneldt, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência em décadas passadas e ressaltando o exemplo de luta, dignidade e caráter que representam. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils, que cumprimentou os presentes, com destaque para a comunidade da Associação ASJAR, a família Kieneldt e demais convidados. Destacou a importância da acessibilidade e agradeceu à intérprete que colaborou na sessão. Solicitou a transmissão de imagens e parabenizou a família Kieneldt — Marli Kieneldt, Ilzimira Kieneldt e Adolar Kieneldt — pelo exemplo de superação, inclusão e determinação, ressaltando que, mesmo sem políticas de acessibilidade durante a infância, conseguiram ingressar no mercado de trabalho e contribuir com a comunidade local utilizando uma forma própria de comunicação gestual no dia a dia, distinta da Libras oficial, mas suficiente para o convívio familiar e social. Ressaltou a importância de apoio à Associação ASJAR para ampliar o acesso e inclusão de pessoas com deficiência auditiva. Solicitou que, nas comemorações dos 61 anos de Schroeder, eventos como o culto ecumênico e a tarde dançante contem com intérprete de Libras, garantindo a participação da comunidade surda. O vereador registrou a intenção de aprender Libras para aprimorar o diálogo com a associação e fortalecer o trabalho de inclusão no município. Procedeu à entrega das moções de aplausos à família Kieneldt e à Associação ASJAR, destacando o trabalho do presidente da entidade, o professor Paulo Sérgio Praxedes, e reforçando o diálogo já iniciado com a Câmara para promover eventos inclusivos, carteirinhas de surdos e participação da associação na avaliação de profissionais da educação municipal. Convidou Paulo Sérgio a fazer uso da palavra após a entrega da moção. Fez uso da palavra Paulo Sérgio Praxedes, que destacou o orgulho da associação em participar da sessão e apresentou as bandeiras da entidade, explicando o significado de cada elemento e cores, que representam a comunidade surda, a empatia, a esperança, a identidade surda e a capacidade de superação. Agradeceu à comunidade surda e aos três surdos do município que utilizam língua gestual caseira, ressaltando a importância da inclusão e da comunicação em Libras. Ressaltou a necessidade de intérpretes em eventos públicos, da criação de banca avaliativa para a educação e da disseminação da língua de sinais no município. Paulo também lembrou as datas comemorativas do mês de setembro: Dia da Pessoa com Deficiência (21/09), Dia Internacional da Língua de Sinais (23/09), Dia Nacional do Surdo (26/09), Dia Internacional do Tradutor Intérprete de Libras (30/09) e o Dia Internacional do Surdo no último domingo do mês, destacando o mês azul em referência à comunidade surda. Concluiu agradecendo aos vereadores pelo convite e solicitou que os surdos presentes permanecessem em pé para a celebração do Dia do Surdo, orientando a forma correta de aplauso visual para a comunidade. A Presidente Ana Cláudia Locilha de Oliveira finalizou agradecendo a presença da comunidade surda e seus familiares, destacando que a sessão foi especial para a câmara. Reforçou que o Legislativo está de portas abertas para acolher e apoiar as demandas da comunidade, parabenizando os vereadores Marcos Zils e Rosamira Karsten pela iniciativa. Ressaltou, ainda, a importância da presença de intérpretes em eventos municipais, lembrando tratar-se de previsão legal que deve ser cumprida no município. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 06 de outubro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils

                                 

 



Rosamira Karsten