materia nº 2535/2025

 ATA 2535



Aos seis dias do mês de outubro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 36ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.534, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Legislativo, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada o projeto de lei ordinária n.º 73/2025-, que institui no município de Schroeder, o mês de conscientização sobre o Autismo – Abril Azul – e estabelece medidas de inclusão em eventos municipais. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, deu entrada as Indicações nº 251/2025, que sugere a instalação de câmeras de videomonitoramento na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 299, onde está localizada a Escola de Educação Básica Luiz Delfino. A medida visa reforçar a segurança de alunos, professores, funcionários e pais, especialmente nos horários de entrada e saída, além de auxiliar na fiscalização do trânsito e na prevenção de práticas ilícitas, contribuindo para maior tranquilidade à comunidade escolar; e nº 252/2025 que sugere a análise de viabilidade para implementação de um programa de capacitação em primeiros socorros para produtores rurais. A proposta tem por objetivo promover segurança e autonomia no atendimento a emergências, fortalecendo o vínculo entre o poder público e as comunidades rurais, e incentivando a prevenção de acidentes no meio agrícola. De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada a Indicação nº 253/2025, que sugere a realização de vistoria técnica na iluminação pública do Loteamento Alfablu, com o objetivo de substituir as lâmpadas atuais por luminárias com tecnologia LED. A solicitação visa atender à demanda da comunidade diante da baixa qualidade da iluminação existente, que compromete a segurança e a visibilidade, especialmente após a implantação de uma área de lazer no local. A medida proporcionará melhor eficiência energética, durabilidade e redução de custos de manutenção. De autoria do vereador Adriano Dias Furtado, deu entrada a Indicação nº 254/2025, sugerendo a implantação de calçamento no passeio público nas laterais do ponto de ônibus localizado em frente ao imóvel nº 4548 (Clínica Fisiocorpos), na Rua Marechal Castelo Branco. A medida visa melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos usuários do transporte público, tendo em vista que o local atualmente não possui calçada, o que causa transtornos, especialmente em dias de chuva, quando a área fica tomada por lama e água empoçada. O calçamento proporcionará mais conforto aos pedestres e contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana e do aspecto visual da via. De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 255/2025, que sugere a implantação do projeto “Caixa de Escuta” nas escolas da Rede Municipal de Ensino, de forma física ou virtual, com o objetivo de oferecer aos alunos um espaço reservado, sigiloso e acessível para expressarem seus sentimentos, pensamentos e sugestões relacionados à vivência escolar e pessoal. Justifica-se, pois a proposta visa fortalecer o vínculo entre estudantes e equipe pedagógica, promovendo um canal seguro de comunicação e apoio emocional. O conteúdo será acessado de forma ética e sigilosa por professores, coordenação e direção escolar, possibilitando a identificação de situações de vulnerabilidade e o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais acolhedoras. A medida tem baixo custo e alto impacto social, contribuindo para o bem-estar dos alunos e o fortalecimento da cultura do cuidado e da escuta no ambiente escolar. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei complementar nº 12/2025. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado destacou que o projeto em pauta trata da redução de dez para cinco vagas na disciplina de Língua Alemã e do aumento de cinco para dez vagas na disciplina de Língua Inglesa. Explicou que a alteração ocorre em razão da dificuldade de encontrar profissionais habilitados para o ensino da Língua Alemã, esclarecendo que a intenção do Poder Executivo, conforme manifestação da Secretaria de Educação, não é extinguir o ensino da Língua Alemã, mas remanejá-lo para o contraturno escolar, evitando prejuízos aos alunos. O vereador ressaltou ainda que a proposta visa incluir o ensino da Língua Inglesa a partir do primeiro ano, o que considera uma medida positiva, por facilitar a assimilação do conteúdo desde a formação inicial das crianças e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino municipal. A presidente Ana Claudia Locilha de Oliveira complementou destacando que, até o momento, os alunos até o quarto ano não estavam tendo aulas de Língua Alemã, e que a mudança possibilitará a implantação do ensino de Língua Inglesa desde as séries iniciais, o que considera extremamente positivo por se tratar de uma língua universal. Parabenizou a Secretaria de Educação pela iniciativa e pelo esforço em reorganizar a grade curricular, ressaltando que a proposta não deixa de valorizar a língua e a cultura alemã, patrimônio importante do município. A presidente observou ainda que os alunos que optarem por cursar Língua Alemã no contraturno terão um aprendizado mais concentrado e direcionado, com aulas em períodos específicos e voltadas exclusivamente para o estudo do idioma, o que deve contribuir significativamente para o aprimoramento do aprendizado. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 64/2025. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado analisou o projeto, ressaltando que a questão da abertura da Avenida vem se arrastando há anos, e que o Executivo, aos poucos, está realizando o trabalho de desapropriação. Destacou que o processo não envolve apenas a desapropriação, mas também permuta de imóveis e toda a questão legal correlata. O vereador mencionou que a Comissão realizou visita técnica ao terreno a ser desapropriado e também aos imóveis contemplados na permuta. Ressaltou ainda o que está previsto no artigo 3º, garantindo que toda essa fase não terá custos para os proprietários dos imóveis envolvidos na permuta, e no artigo 4º, que não haverá cobrança de ITBI, ficando todas as custas eventuais a cargo do Executivo. Por fim, destacou que a abertura da avenida representa um avanço importante para o município, proporcionando uma segunda opção de tráfego e aliviando o trânsito na Marechal Castelo Branco, especialmente em horários de pico. O vereador Marcos Zils destacou que, além da comissão ter visitado os lotes in loco, houve também diálogo com as famílias envolvidas, apresentando a proposta e mantendo contato direto com os proprietários. Ressaltou que esse diálogo próximo com os familiares foi um ponto positivo do Executivo, garantindo transparência, segurança e conexão durante o processo. O vereador ainda concordou com a avaliação da comissão sobre a importância do projeto, reforçando que a abertura da Avenida representa um avanço necessário para o município. A presidente Ana Claudia Locilha de Oliveira complementou que, após anos de espera, finalmente houve cedência do terreno pelas famílias envolvidas, permitindo o avanço do projeto da Avenida. Ressaltou a importância da obra para facilitar o trânsito, especialmente para quem se dirige à escola, ginásio e posto de saúde, e reforçou que não haverá custos para os proprietários, o que considera justo após mais de 20 anos de espera. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 65/2025. A Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para tratar sobre o Projeto de Lei n.º 66/2025, na sequência a Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei n.º 066/2025. Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils, que parabenizou o Poder Executivo e as entidades envolvidas na realização do evento Schroeder 61 Anos, destacando a diversidade das programações e a inclusão de crianças com deficiência. Sugereu que, nas próximas edições do concurso de jardins, a avaliação seja feita apenas por jurados presenciais, evitando votação pela internet para impedir fraudes e constrangimentos aos participantes. Por fim, relatou a falta de água na Rua Goiás, no bairro Tomaselli, informando que entregará abaixo-assinado dos moradores solicitando providências. Em aparte, a presidente Ana Cláudia Locilha de Oliveira informou que, em conversa com Luann Junior Forteski, ex-secretário das Águas de Schroeder, foi esclarecido a ela e ao vereador Ronan Minatti que as alterações necessárias na rede de água da Rua Goiás serão executadas junto à obra de pavimentação em paver, já licitada, pois o problema é conhecido, mas será solucionado durante a execução da obra. Em aparte, o vereador Ronan Paulo Minatti complementou informando que os contratos da pavimentação da rua já chegaram, e que o representante da empresa entregou os documentos para coleta das assinaturas, devendo a obra iniciar em breve. O detentor da palavra, destacou que a notícia traz tranquilidade aos moradores e comemorou mais uma obra em parceria com a comunidade. Solicitou apoio à Indicação nº 243/2025, referente à substituição das luminárias de mercúrio por lâmpadas de LED no Loteamento Alfablu, visando melhor iluminação e segurança, além de contemplar a área de lazer local. Por fim, sugereu que seja solicitado ao Cartório Eleitoral a realização de um mutirão de atendimentos no município, para facilitar a regularização e transferência de títulos eleitorais, considerando a dificuldade de deslocamento até Jaraguá do Sul e a proximidade do próximo período eleitoral. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, que destacou a importância da campanha Outubro Rosa, ressaltando que a iniciativa vai além de símbolos e cores, sendo uma ação essencial de conscientização sobre a prevenção ao câncer, que salva vidas e promove qualidade de vida. O vereador enfatizou a necessidade de fortalecer a cultura da prevenção contínua, tanto entre mulheres quanto homens, e destacou o papel do Poder Público na oferta de serviços de saúde voltados à prevenção. Na sequência,  mencionou o Dia do Vereador, celebrado em 1º de outubro, parabenizando os parlamentares pelo trabalho desempenhado e reconhecendo os desafios da vida pública. Informou que, ao representar a presidente Ana Cláudia Locilha de Oliveira e a Câmara Municipal de Schroeder na visita do presidente da AVEVI, vereador Gilberto Azevedo, recebeu uma lembrança alusiva à data, a qual foi entregue à presidente durante a sessão. O vereador solicitou, ainda, a transmissão de um vídeo com a mensagem do presidente da AVEVI, parabenizando os vereadores. Em aparte, a presidente Ana Cláudia Locilha de Oliveira agradeceu ao vereador Adriano Dias Furtado pela representação e à AVEVI pela homenagem, ressaltando a importância de valorizar o trabalho legislativo e de fortalecer a imagem do vereador perante a comunidade. Destacou que muitas vezes a população desconhece o verdadeiro papel do vereador e reforçou o compromisso da Câmara em trabalhar com seriedade e resultados concretos para o município, enaltecendo o empenho e a dedicação de todos os parlamentares. Fez uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange, que destacou a entrada de duas indicações de sua autoria e solicitou o apoio dos demais parlamentares. A primeira indicação trata da instalação de uma câmera de segurança em frente à Escola Luiz Delfino, medida que visa reforçar a segurança do local e garantir maior tranquilidade à comunidade escolar. A segunda propõe a criação de um programa de capacitação em primeiros socorros voltado aos trabalhadores rurais, considerando que muitos agricultores atuam sozinhos e em locais afastados, o que aumenta o risco de acidentes. Destacou que o conhecimento básico em primeiros socorros pode salvar vidas e representa um gesto de cuidado e valorização aos produtores rurais do município. A vereadora também parabenizou a organização da festa em comemoração aos 61 anos de Schroeder, ressaltando o sucesso do evento, que reuniu cerca de 10 mil pessoas em um ambiente familiar e de alegria, refletindo a união da comunidade. Por fim, parabenizou os vereadores pelo Dia do Vereador e o prefeito Jair Bridaroli pelo Dia do Prefeito, reconhecendo o trabalho exemplar realizado à frente da gestão municipal. Fez uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que iniciou parabenizando o diretor de Cultura, Fabrício Silva Linzmeyer, e toda a equipe envolvida na organização do evento alusivo ao aniversário do município, destacando o sucesso e a importância de momentos de confraternização e integração entre a comunidade. Também elogiou o Executivo pela ampliação do espaço do evento, considerando uma melhoria necessária. Em seguida, a vereadora relatou demandas da população referentes à situação precária das estradas do município, reforçando a necessidade de intensificar os serviços de patrolamento e manutenção viária, especialmente após períodos de chuva. Solicitou ainda que as operações de tapa-buracos com asfalto frio sejam realizadas com melhor compactação, a fim de garantir maior durabilidade e evitar retrabalhos. Rosamira também mencionou reclamações sobre o excesso de sujeira nas vias do bairro Bracinho, resultante de obras realizadas pelas Águas de Schroeder, pedindo maior atenção e limpeza após as intervenções, para evitar transtornos e riscos de acidentes. Por fim, a vereadora parabenizou os colegas vereadores pelo trabalho desempenhado, destacou a importância da função legislativa e expressou gratidão a Deus por mais um ano de vida, completado no dia seguinte, encerrando com votos de uma semana abençoada a todos. Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que agradeceu à comunidade pela participação e colaboração na realização da festa municipal, destacando a importância desses momentos para a convivência e saúde mental. Parabenizou os organizadores do evento “Criança em Dança”, o Concurso dos Jardins, a Banda Municipal, campeã pela 9ª vez sob regência do maestro Carlos Eggert Jr., e o maestro Gabriel Pereira, da nova banda de percussão, pelos resultados alcançados. Convidou a comunidade e os vereadores para o evento do Dia das Crianças, a realizar-se no dia 11 de outubro, na Escola Sarita Becker, no bairro Rio Hern, com diversas atividades e atrações gratuitas. Ressaltou a importância de cuidar da saúde mental, especialmente no Outubro Rosa, incentivando as mulheres à prevenção e à busca por ajuda nos serviços de saúde. Encerrou, destacou que, assim como é papel do vereador cobrar, também é reconhecer e agradecer pelos avanços obtidos. Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que presentou sua Indicação nº nº 255/2025, referente à implantação da “Caixa de Escuta” nas escolas municipais, inspirada em projeto conhecido no Encontro Estadual de Vereadores Mirins, com o objetivo de promover saúde mental, escuta ativa e acolhimento aos alunos. Destacou que a medida não gera custos ao Executivo e pode auxiliar na identificação precoce de vulnerabilidades sociais. Comentou o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), reforçando a importância do cuidado emocional diante das pressões da vida moderna e do uso excessivo das redes sociais. Relatou a participação dos vereadores mirins no encontro estadual em Florianópolis, onde o grupo apresentou projeto sobre ansiedade e bullying, conquistando o 3º lugar no estado. Agradeceu às servidoras Viviane Lesmann, Jennifer N. da Luz e Angélica Sonntag, bem como a todos os envolvidos no programa, pelo empenho e resultado alcançado. Parabenizou a Banda Municipal de Schroeder, campeã pela 9ª vez, o maestro Carlos Eggert Jr., o maestro Gabriel Pereira e todos os integrantes, destacando o esforço dos servidores e pais na confecção dos uniformes — que receberam nota máxima no evento. Reconheceu o trabalho do Executivo pela realização da obra e festividades dos 61 anos do município, parabenizando a equipe da Cultura e Turismo pela organização e variedade de atrações. Destacou a presença de intérprete de Libras, ação que garantiu acessibilidade e inclusão durante a programação.  Fez uso da palavra o vereador Adilson Kluck, que destacou a importância das comemorações pelos 61 anos de Schroeder, parabenizando o Executivo, servidores, secretários, patrocinadores e forças de segurança pelo sucesso do evento, que contou com ampla programação religiosa, cultural e esportiva. Esclareceu informações sobre as obras no Bairro Schroeder I, informando que as calçadas ainda não estão concluídas, restando ajustes e revitalizações, mas que a iluminação dos viadutos foi finalizada, faltando apenas a ligação pela Celesc. Parabenizou os vereadores Guerino Ferreira e Ana Claudia Locilha de Oliveira pelas emendas destinadas ao bairro e ressaltou que diversas obras seguem em andamento em todo o município, com Executivo e Legislativo atuando de forma conjunta. Registrou o aniversário de um ano da eleição dos vereadores e do Executivo, elogiando a condução da presidente Ana Claudia Locilha de Oliveira e o trabalho dos servidores da Câmara. Destacou o compromisso dos vereadores com o voto de confiança da população, reconhecendo avanços nas áreas de educação, saúde, agricultura e lazer, além do fortalecimento do programa Vereador Mirim. Parabenizou os colegas pelo Dia do Vereador e o prefeito Jair Bridaroli pelo Dia do Prefeito, e convidou a comunidade para o evento da Rádio Schroeder 87.5 FM em comemoração ao Dia das Crianças, bem como para as celebrações dos 100 anos da Paróquia São Vendelino e da festa de Nossa Senhora Aparecida. Finalizando a presidente Ana Cláudia Locilha de Oliveira esclareceu, que houve equívoco na informação do projeto de lei nº 65/2025, referente ao número de usuários da APAE de Schroeder. Informou que o dado correto é de 32 usuários, e não 23, como está mencionado no projeto, agradecendo à instituição pelo repasse da informação atualizada. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 13 de outubro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils

                                 

 



Rosamira Karsten