materia nº 2538/2025

 ATA 2538



Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 39ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.537, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício nº 339/2025-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 78/2025, referente Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2026; Mensagem nº 79/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, que autoriza o Município a efetuar permuta cumulada com indenização de imóvel; Mensagem nº 80/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A para implementação do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências; Mensagem nº 81/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Mensagem nº 82/2025, referente Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – Regime de Urgência, que inclui dispositivos na Lei Complementar nº 223/2019, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências e Mensagem nº 83/2025, referente Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 – Regime de Urgência, que inclui dispositivos na Lei Complementar nº 232/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas, institui o Plano Diretor de Schroeder e dá Outras Providências. Legislativo: de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 264/2025, que sugere a instalação de um espelho convexo na Rua Rio de Janeiro, especificamente defronte à entrada da Rua Vigando Winter. De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada as Indicações nº 265/2025, que sugere a instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, incluindo placa de parada obrigatória (placa de "PARE") e pintura de faixa de "PARE", nos seguintes locais: na Rua Heins Germano Fischer, lado direito, com acesso à Rua Júlio Bauer; na Rua Hilda Brach Bauer, lado direito, com acesso à Rua Heins Germano Fischer; e na Rua Júlio Bauer, com acesso à Rua Heins Germano Fischer; e a Indicação nº 266/2025, que sugere a realização de varrição com a varredeira mecanizada, na Estrada Duas Mamas em frente ao imóvel nº 3000 (Escola Municipal Castro Alves), bem como a pintura de sinalização horizontal na cor amarela, indicando proibição de estacionamento no ponto de ônibus existente nesse local. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada a Indicação nº 267/2025, que sugere a realização de limpeza e desassoreamento de vala, localizada na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 8074. De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, a Indicação nº 268/2025, que sugere a instalação de placas indicativas de ciclofaixa na Rua Erich Froehner. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, deu entrada as Indicações nº 269/2025, que sugere a implantação de faixa para a travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 261 (E.M. Prof. Kismara L.W. Moreira e J.I. Chapeuzinho Vermelho); Indicação nº 270/2025, que sugere a adoção das providências necessárias para a manutenção da ponte localizada na Estrada Duas Mamas, entre a Sociedade Rio Camarada e a Igreja Divino Espírito Santo. As ações incluem a instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito nas proximidades da ponte, bem como a colocação de tachões antes da estrutura, além da ampliação do espaço nas laterais do acostamento para facilitar a travessia de pedestres, em especial estudantes; E Indicação nº 271/2025, que sugere a realização de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Marechal Castelo Branco, no trecho próximo ao ponto de ônibus situado em frente ao Cemitério Bom Jesus, nas proximidades do imóvel nº 6507. Também deu entrada Ofício TCE/SC/SEG/ 12073/2025, documento datado em 13/10/2025, referente aprovação das contas do prefeito do ano de 2024. Ordem do Dia: A presidente retirou de pauta à Moção nº 10/2025 pela ausência dos homenageados. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, solicitando apoio à sua indicação para limpeza de um valo após a empresa Rogás, que está assoreado, com esgoto e presença de animais peçonhentos, além do risco de alagamentos. A vereadora solicitou a transmissão de imagens para demonstrar a situação e reforçou a necessidade de manutenção preventiva. Em seguida, mencionou pedido de instalação de lombada ou faixa elevada na Rua Marechal, em frente ao Pesque-Pague Castelan no bairro Bracinho, destacando o perigo causado pelo excesso de velocidade e o risco às crianças das comunidades Nossa Senhora Aparecida e Trindade. Informou ter reiterado o pedido junto à Secretaria de Obras e buscar apoio da Polícia Militar para fiscalizar o local, defendendo que a segurança deve ser prioridade. Em aparte, a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald ressaltou a importância de criar uma Diretoria de Trânsito Municipal, já solicitada em moção, para aprimorar a educação e fiscalização no trânsito. A detentora da palavra concordou, afirmando que a ausência dessa diretoria impede soluções mais eficazes e educativas. Relatou ainda reunião com pais preocupados com a falta de vagas na rede municipal, afirmando solidariedade às famílias e compromisso dos vereadores, especialmente da presidente Ana Claudia L. de Oliveira, em buscar soluções. Destacou que a situação afeta a rotina e o bem-estar das crianças. Finalizou elogiando o evento na Pista Trinca Ferro, que reuniu participantes de cerca de 60 cidades de vários estados, movimentando o comércio local. Parabenizou a família Krogel e Bolduan pela dedicação e pela importância do evento para o turismo de Schroeder. Fez o uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange, abordando o decreto do Executivo sobre o zoneamento escolar. Relatou ter recebido manifestações de pais preocupados com os impactos das mudanças na rotina familiar e escolar. Explicou que o decreto é de competência exclusiva do Executivo, sem necessidade de aprovação da Câmara, mas afirmou que o Legislativo pode ouvir as famílias e intermediar o diálogo, buscando equilíbrio entre as demandas da comunidade e da educação. Na sequência, a vereadora solicitou a transmissão de imagens para apresentar melhorias recentes atendidas pelo Executivo, destacando obras na Rua Tifa Araribá, que passou por alargamento, e no bairro Braço do Sul, onde foi feita a limpeza de um valo, resultando em melhor qualidade de vida para os moradores. Mencionou também a instalação de guarda-corpo na Rua Gustavo Streit, próximo aos Congelados Rancho Bom, com conclusão prevista para os próximos dias. Agradeceu ao secretário de obras Leonor Jacobi, ao secretário da agricultura Lucas Wudtke e ao vice-prefeito Adriano Kath pelo empenho e acompanhamento dessas melhorias, ressaltando a importância das pequenas ações no cotidiano da população. Por fim, solicitou apoio às suas novas indicações, propondo melhorias na ponte da Estrada Duas Mamas, entre a Sociedade Rio Camarada e a Igreja Divino Espírito Santo, com reforço na sinalização, instalação de taxões e ampliação das laterais para garantir segurança aos estudantes da E.M. Castro Alves. Também solicitou a instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Chapeuzinho Vermelho, a fim de aumentar a segurança das crianças na travessia. Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, solicitando apoio às indicações, referente à implantação de sinalização de “pare” nas ruas Heins Germano Fischer e Hilda Brach Bauer, no Loteamento Alfablu, devido ao intenso fluxo de veículos nos horários escolares, e à pintura e limpeza do acostamento em frente à Escola Castro Alves, com faixa amarela próxima ao ponto de ônibus, para evitar estacionamento irregular e garantir segurança aos alunos. Relatou também reclamações sobre a limpeza no cemitério municipal, alertando para o cuidado com o manuseio dos resíduos durante a manutenção e sugerindo um projeto de acessibilidade, com instalação de corrimãos e melhorias no acesso, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, buscando apoio de deputados para viabilizar recursos. Comentou o decreto de zoneamento escolar, afirmando que o principal problema foi a falta de diálogo com a comunidade. Defendeu o direito das famílias de escolherem onde matricular seus filhos e ressaltou a qualidade da rede municipal de ensino. Em aparte, a vereadora Rosamira Karsten observou que a mudança priva as crianças da participação em eventos escolares municipais. O detentor da palavra agradeceu aos pais que procuraram os vereadores e à presidente Ana Claudia L. de Oliveira pela rápida mobilização e convocação de reunião com o Executivo, reforçando o compromisso dos vereadores em defender os interesses da população. Mencionou ainda um episódio envolvendo o grupo de jiu-jitsu Samura, que quase ficou sem apoio para participar de um campeonato. Disse ter recebido apelo de pais e lamentou o descumprimento de compromissos assumidos pelo Executivo. Em aparte, a vereadora Rosamira Karsten reforçou que a promessa de auxílio não foi cumprida, deixando os atletas desamparados e os pais responsáveis pelos custos. Por fim, o detentor da palavra destacou o encontro esportivo dos servidores públicos municipais, parabenizando-os pelo trabalho prestado. Relatou, entretanto, que os próprios servidores precisaram atuar como árbitros nas competições, o que considerou inadequado, sugerindo que em futuras edições sejam buscados árbitros externos, por meio de parceria com municípios vizinhos. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, que iniciou comentando o tema do zoneamento escolar, afirmando que embora delicado, acredita que o diálogo é o caminho para solucionar a questão. Informou que a Câmara foi procurada por pais de alunos e, como presidente, colocou o espaço à disposição para ouvi-los e compreender as demandas. Destacou o orgulho pela qualidade da educação municipal, reconhecida pela comunidade e construída ao longo de gestões, ressaltando que Schroeder é referência na área. A vereadora informou já ter entrado em contato com a secretária de Educação, Luana Mayer, que demonstrou disposição em participar de uma reunião na Câmara, a ser confirmada junto ao prefeito. Explicou que o principal pedido dos pais é o direito de escolha para manter seus filhos na rede municipal. Em aparte, o vereador Ronan Paulo Minatti destacou o bom trabalho da secretária e mencionou que existe uma discussão sobre a possível municipalização da Escola Estadual Luiz Delfino, embora o processo envolva questões técnicas e financeiras que demandam tempo. A detentora da palavra concordou, acrescentando que essa proposta é antiga e complexa, mas reforçou o valor da rede municipal pela qualidade do ensino e dedicação dos profissionais. Defendeu que o zoneamento é necessário, mas deve ser ajustado considerando a realidade e o desejo das famílias, esperando que o Executivo e a Secretaria de Educação ouçam a voz da população. Em aparte, o vereador Adriano Dias Furtado afirmou que a situação poderia ter sido evitada com diálogo prévio, citando como exemplo o município de Jaraguá do Sul, que realizou audiência pública antes de implantar o zoneamento. Manifestou apoio aos pais e à causa. A detentora da palavra agradeceu aos pais pela confiança e reforçou que o objetivo não é revogar o decreto, mas propor ajustes que atendam às necessidades da comunidade, buscando o diálogo como forma de solução. Na sequência, relatou com entusiasmo a viagem a Brasília com os vereadores mirins, ressaltando o aprendizado e a importância de experiências como essa na formação política e cidadã dos jovens. Agradeceu à deputada federal Daniela Reinehr e ao deputado federal Jorge Seif pela recepção e atenção dedicadas, bem como às servidoras da câmara responsáveis pela coordenação do programa. Encerrando sua fala, parabenizou a família Trinca Ferro pelo sucesso do evento que reuniu 551 pilotos, reconhecendo o esforço e a paixão da equipe. Informou que, por meio do deputado estadual Fernando Krelling, foi confirmado o envio de recursos à federação e à pista do Trinca Ferro para melhorias na infraestrutura, reforçando o apoio do deputado ao esporte no município. Fez o uso da palavra a vereadora Scheila Emilene E. Ewald, que iniciou agradecendo à equipe Trinca Ferro, composta por 551 pilotos de todo o Brasil, pelo excelente evento realizado, e parabenizou a presidente Ana Claudia L. de Oliveira pela emenda destinada ao esporte, bem como o deputado estadual Fernando Krelling pelo apoio. Também parabenizou a equipe de artes marciais Samura, os pais envolvidos e o mestre Juliano, destacando que, apesar das dificuldades enfrentadas, receberam auxílio financeiro de R$ 1.500,00, onde a vereadora e aos demais que contribuíram nesse auxílio. Parabenizou ainda os atletas do atletismo e o treinador Aparecido Donizete Gonçalves pelas conquistas alcançadas. Em seguida, manifestou-se contrária ao decreto do zoneamento escolar, ressaltando que o diálogo é essencial e que a comunidade deve ser ouvida. Enfatizou que o município possui excelente qualidade na educação municipal, motivo de orgulho para todos, e que os pais desejam apenas o direito de escolher onde matricular seus filhos. A vereadora destacou os impactos emocionais e psicológicos que mudanças repentinas causam às crianças e defendeu a realização de uma moção conjunta dos vereadores em apoio às famílias afetadas. Em aparte, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira concordou, reforçando que será convocada uma reunião com os vereadores e o Executivo para buscar uma solução por meio do diálogo e da agilidade. A detentora da palavra concluiu destacando que não se trata de criar conflitos, mas de resolver um problema gerado pela falta de comunicação, defendendo que o diálogo é o melhor caminho. Finalizou parabenizando os servidores públicos municipais, reconhecendo o empenho e a importância de cada um na construção de uma cidade melhor. Fez o uso da palavra o vereador Guerino Ferreira, que iniciou agradecendo pela oportunidade e relatou a participação no evento em comemoração aos 60 anos do MDB, realizado em Balneário Camboriú. Mencionou a presença de cerca de 35 a 40 pessoas de Schroeder, entre elas Nelson Zoz, a quem agradeceu pela organização da viagem. Destacou ainda a presença de lideranças como os deputados estaduais Fernando Krelling que é vice-presidente da ALESC e Antídio Lunelli, o presidente do MDB de Santa Catarina o deputado federal Carlos Chiodini, e o presidente nacional do partido Baleia Rossi. O vereador ressaltou a importância de não apenas solicitar recursos, mas também retribuir apoio político quando necessário, enfatizando que o evento contou com a participação de cerca de 6 mil pessoas. Na sequência, manifestou apoio às demandas apresentadas pela comunidade sobre o zoneamento escolar, sugerindo que a reunião com os pais ocorra no período noturno, para facilitar a participação de todos. Em aparte, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira informou que a reunião está sendo articulada para ocorrer na quarta-feira, às 18 horas, conforme sugestão dos pais. Agradeceu o empenho de Nelson Zoz, Guerino Ferreira, Jean Walz e demais envolvidos na organização da viagem ao evento do MDB, explicando que não pôde participar por estar retornando de Brasília com os vereadores mirins. Destacou ainda o trabalho e comprometimento das lideranças do MDB no estado, como Fernando Krelling, Antídio Lunelli e Carlos Chiodini, que têm sido grandes parceiros do município, enviando recursos e apoiando Schroeder. Finalizou ressaltando que todos os vereadores, independentemente da sigla partidária, têm buscado recursos e contribuído para o desenvolvimento da cidade, e que é importante reconhecer quem trabalha pelo município. Antes de encerrar a presidente Ana Claudia L. de Oliveira corrigiu o nome do deputado mencionado em sua palavra livre, foi o deputado Jorge Goetten que atendeu os vereadores mirim na visita em Brasília. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 03 de novembro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils

                                 

 



Rosamira Karsten