materia nº 2539/2025

 ATA 2539



Aos três dias do mês de novembro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 40ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Adilson Kluck, que justificou a ausência por motivos de doença, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.538, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício nº 350/2025-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 84/2025, referente Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que altera anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998; Mensagem nº 85/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde, prevê o custeio das despesas correspondentes, e revoga as Leis Municipais nº 1.372/2003, nº 140/2013, nº 259/2023, nº 2.826/2025, e dá outras providências; Mensagem nº 86/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025 – Regime de Urgência, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 4.178,88 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos); Mensagem nº 87/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025 – Regime de Urgência, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); Mensagem nº 88/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025 – Regime de Urgência, que incluem e altera dispositivos da Lei nº 1.763/2009, de 24 de novembro de 2009, que reestrutura o Código Sanitário Municipal de Schroeder, e dá outras providências; Mensagem nº 89/2025, referente Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 – Regime de Urgência, que incluem e altera dispositivos da Lei Complementar nº 66/2008, de 16 de dezembro de 2008 e Mensagem nº 90/2025, referente Projeto de Lei Complementar nº 82/2025 – Regime de Urgência, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Princípios e Diretrizes no Município de Schroeder para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 e das Leis Federais nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a declaração de direitos de Liberdade Econômica Nacional e dá outras providências. Legislativo: Deram entrada os Projetos de Resolução nª 003/2025 que concede a Comenda Araribá ao Senhor Francisco Ronchi; nº 004/2025 que concede a Comenda Araribá à Padaria e Confeitaria Flohr; nº 005/2025 que concede a Comenda Araribá ao Senhor Edison Jahn; nº 006/2025 que concede a Comenda Araribá à Padaria e Confeitaria Pommer Haus; nº 007/2025 que concede a Comenda Araribá à Comunidade Nossa Senhora das Graças; nº 008/2025 que concede a Comenda Araribá para Dino Duve ME; nº 009/2025 que concede a Comenda Araribá à EEB Profª Elisa Claudio de Aguiar; nª 010/2025 que concede a Comenda Araribá ao Senhor Ingo Vogel e nº 011/2025 que concede a Comenda Araribá à Comunidade Evangélica Luterana Cristo. De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 264/2025, que sugere a tomada de medidas necessárias para execução da ampliação da rede de água potável na Tifa Araribá e na Rua Germano Viergutz. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada as Indicações nº 273/2025, que sugere a implantação de faixa para a travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do acesso à Rua Germano Oberthir (próximo ao imóvel nº 7.275) e nº 274/2025 que sugere a instalação de um guarda-corpo na Rua 23 de Março, próximo ao imóvel nº 603, especificamente na curva, nas imediações da residência de Amandus Pommerenig. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, deu entrada a Indicação nº 276/2025, que sugere a análise de viabilidade para a instalação de tachões na Rua Marechal Castelo Branco, cerca de 30 metros antes do acesso à Ponte Trindade (sentido Bracinho/Centro). Deu autoria da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, deram entrada os Pedidos de Informações nº 011/2025 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a Execução das cabeceiras da ponte sobre o Rio São José; nº 012/2025 que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Execução das calçadas do bairro Schroeder I e nº 013/2025 que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a utilização de emenda parlamentar na cobertura do CEIM Cristiane Inês Zerbin. De autoria das vereadoras Ana Claudia Locilha de Oliveira, Scheila Emilene Engelmann Ewald, Kauana Peschke Lange, Rosamira Karsten e dos vereadores Ronan Paulo Minatti, Adilson Kluck, Adriano Dias Furtado, Guerino Ferreira e Marcos Zils, deu entrada a Moção nº 13/2025, que APELA ao Poder Executivo Municipal para que reavalie os critérios e delimitações do Decreto nº 6.779/2025, de modo a assegurar que as famílias tenham a opção de escolha por unidade municipal de ensino, adequando o zoneamento escolar à realidade social e familiar da comunidade e observando os princípios do melhor interesse da criança, da razoabilidade e da cooperação entre os entes federativos. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 74/2025 juntamente com a Emenda Modificativa nº 53/2025, nos seguintes termos: No art. 1º, onde se lê: Art. 1º Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.773/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º A vigência do convênio será até 4 de maio de 2026, podendo ser prorrogada pelo período de 12 meses, mediante interesse dos entes convenentes e o cumprimento das condições previstas no instrumento. Dê-se ao art. 1º, a seguinte redação: Art. 1º Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.773/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º A vigência do convênio será até 4 de maio de 2026, podendo ser prorrogada pelo período de 12 meses, mediante interesse dos entes convenentes e o cumprimento das condições previstas no instrumento, desde que haja autorização legislativa. No momento da discussão da referida emenda, o vereador Marcos Zils justificou seu voto contrário ao projeto, citando problemas de abastecimento na comunidade onde reside. Entretanto, declarou-se favorável à emenda modificativa, por entender que ela garante à Câmara o poder de decisão quanto a futuras prorrogações do convênio, caso o projeto seja aprovado. O vereador Adriano Dias Furtado explicou que a emenda apresentada pela Comissão tem o objetivo de assegurar que futuras prorrogações do convênio retornem à Câmara para nova autorização. Lembrou que, no projeto apresentado anteriormente, a prorrogação ocorreu sem autorização legislativa, e destacou que a proposta atual visa resguardar o poder de decisão do Legislativo, garantindo transparência e controle sobre os atos do Executivo. O vereador Ronan Paulo Minatti informou que a Comissão de Legislação havia inicialmente optado pela regular tramitação do projeto, mas após diálogo com o vereador Adriano Dias Furtado e a vereadora Kauana Peschke Lange, compreendeu que a emenda traz maior segurança jurídica, evitando que o convênio seja prorrogado sem passar pela Câmara. E a vereadora Rosamira Karsten manifestou voto contrário ao projeto, assim como na primeira votação, justificando que ainda há muitas melhorias a serem feitas no saneamento básico de Schroeder. Afirmou não ser contrária a colaborar com municípios vizinhos, mas defendeu priorizar as necessidades locais. Declarou-se, porém, favorável à emenda apresentada. No momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado destacou que o investimento principal já foi realizado e que o projeto trata apenas da continuidade do fornecimento de água para o município de Guaramirim. Informou que o convênio gera cerca de R$ 52 mil de receita mensais, valor que poderá ser utilizado em melhorias na rede de abastecimento de Schroeder. Explicou que estão sendo executadas novas redes de 400 e 300 milímetros, o que deve resolver pontos de desabastecimento, especialmente na região do Rancho Bom. Ressaltou que, embora o município tenha abundância de água, ainda há locais sem fornecimento adequado, e que os novos investimentos devem corrigir essa situação. A vereadora Rosamira Karsten reafirmou seu voto contrário ao projeto, argumentando que os investimentos deveriam ser priorizados dentro do próprio município, citando os bairros Centro Norte e Rancho Bom como exemplos de locais que ainda enfrentam problemas de abastecimento. O vereador Ronan Paulo Minatti explicou que visitou a Secretaria de Obras para esclarecer dúvidas e justificou seu voto favorável. Informou que as ruas Goiás e Bahia, que apresentam deficiência técnica no abastecimento, receberão novas tubulações junto às obras de pavimentação, e que a execução está prevista até março do próximo ano. Relatou que o problema não é a falta de água na captação, mas falhas na distribuição, as quais serão solucionadas com a interligação das novas adutoras. Reconheceu que ainda há demandas pendentes, mas declarou confiança no trabalho do Executivo, destacando que a receita anual proveniente do convênio poderá ser reinvestida em melhorias na rede municipal. No momento da votação do Projeto de Lei nº 74/2025, o vereador Marcos Zils e a vereadora Rosamira Karsten, manifestaram seus votos ao contrários, ficando com cinco votos favoráveis e dois desfavoraveis. Também foi aprovada em única votação, as moções nº 10 e 12/2025. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que solicitou apoio para as indicações de sua autoria, nº 273/2025 e nº 274/2025. A primeira sugere a implantação de faixa para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do acesso à Rua Germano Oberthir (próximo ao imóvel nº 7.275), visando garantir mais segurança a pedestres, especialmente crianças que utilizam o transporte escolar. A segunda indica a instalação de um guarda-corpo na Rua 23 de Março, próximo ao imóvel nº 603, nas imediações da residência de Amandus Pommerenig, tendo em vista os acidentes já ocorridos no local e a necessidade de maior proteção, sobretudo durante eventos. Solicitou também o envio de ofício à Celesc referente à Rua Tifá Gneipel, pedindo a realização de poda e limpeza de árvores próximas à rede elétrica, pois ventos têm causado quedas de galhos, deixando os moradores sem energia e trazendo riscos à segurança. Requereu ainda o envio de ofício parabenizando a senhora Therezinha Tomio, pelo seu 90º aniversário, celebrado no dia 2 de novembro de 2025, destacando sua trajetória e contribuição à comunidade de Schroeder. Por fim, deixou uma mensagem de apoio ao vereador Adilson Kluck, que enfrenta um momento delicado de saúde, desejando-lhe força e fé, e ressaltando que todos os colegas da Casa estão à disposição para oferecer apoio e solidariedade. Fez o uso da palavra a vereadora Scheila Emilene E. Ewald, que iniciou lamentando a reunião realizada antes da sessão, destacando a tristeza em ver a situação enfrentada por uma comunidade e defendendo mais empatia e diálogo por parte do Executivo. Ressaltou que o problema poderia ter sido evitado com melhor comunicação e destacou o valor da educação municipal de Schroeder, reconhecida pela qualidade e dedicação de seus profissionais. Comentou as declarações da diretora da Escola Luiz Delfino, afirmando que os vereadores já estiveram na unidade e reafirmando apoio às famílias. Em aparte, Rosamira Karsten lamentou as falas da secretária de Educação que desmereceram a rede municipal. A detentora da palavra criticou as condições das vias, comparando o município a um “queijo suíço”, e cobrou o cumprimento da Lei nº 2.603/2022, que define prazo para fechamento de buracos. Disse que os vereadores recebem as reclamações, mas a execução depende do Executivo. Em aparte, Rosamira Karsten reforçou que há casos com meses de demora. A detentora da palavra citou resposta inadequada sobre sua indicação de pavimentação da Rua Guaíba, onde foi dito que o vereador deveria buscar recursos, o que considerou incorreto. Em aparte, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira concordou, afirmando que a função dos vereadores é legislar e fiscalizar, e que a busca por emendas é um esforço extra. A detentora da palavra agradeceu e solicitou ainda o envio de ofício à Celesc, relatando problemas com postes inclinados na Rua Presidente Costa e Silva, especialmente na área rural, que há anos aguardam manutenção. Encerrando, parabenizou a Banda Municipal de Schroeder, os instrutores Maestro Carlos Eggert Júnior e o professor Gabriel Pereira, pela dedicação e conquistas obtidas, e elogiou Cleverson Bolduan e Kátia Krogel Bolduan, responsáveis pela Pista Trinca Ferro, que recentemente sediou evento com 551 pilotos de todo o Brasil, promovendo o nome do município por meio do esporte e na sequência os convidou para receberem a Moção de Aplausos em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, destacando que a educação é prioridade no município e elogiando os pais que participaram da reunião sobre o zoneamento escolar, reforçando que muitos saíram insatisfeitos pela falta de diálogo do Executivo. Ressaltou que os vereadores não têm poder de derrubar o decreto, mas defenderam sua flexibilização, motivo pelo qual foi apresentada uma moção de apelo em apoio às famílias afetadas. Afirmou que não é contrária ao zoneamento, mas criticou a forma como foi conduzido, sem audiência pública nem escuta adequada da comunidade. Comentou que reconhece o esforço do prefeito e dos vereadores do PL na busca por recursos, mas observou que os resultados estão aquém do prometido em campanha, ressaltando que o MDB é o partido que mais destina recursos a Schroeder, citando a ponte da cabeceira como exemplo. Lamentou, contudo, a falta de reconhecimento por parte do Executivo e disse que o importante é continuar trabalhando pela comunidade, mesmo sem valorização. Mencionou reunião recente em que o prefeito afirmou não precisar de recursos para a educação, o que considerou incoerente diante da atual falta de estrutura e da justificativa de ausência de verba para ampliação da Escola Frida. Em aparte, Rosamira Karsten reforçou que há crescimento acelerado na região do Bracinho, com sete loteamentos em andamento, e que é incoerente afirmar que não há necessidade de expansão escolar. A detentora da palavra acrescentou que o Executivo tem feito grandes gastos com desapropriações enquanto falta planejamento para a região Centro Norte, e repudiou as declarações da diretora da Escola Luiz Delfino, esclarecendo que nenhum vereador criticou o trabalho pedagógico da escola. Afirmou que os vereadores sempre reconheceram o valor da instituição e o empenho dos profissionais, além de manterem aproximação por meio de visitas e do Programa Vereador Mirim, que conta com alunos daquela unidade. Mudando de assunto, parabenizou o pequeno Francisco Germano, campeão catarinense de BMX, e os treinadores pelo resultado. Destacou o trabalho do Grupo Trinca Ferro, reconhecendo o esforço e a organização do evento que reuniu mais de 500 pilotos, elogiando o impacto positivo para o turismo local. Por fim, entregou Moção de Aplausos à Banda Municipal de Schroeder, enaltecendo o maestro Carlos Eggert, o professor Gabriel Pereira e todos os músicos pelo comprometimento e pelo título de eneacampeã estadual, reafirmando o orgulho da comunidade pela trajetória da banda. Fez o uso da palavra o Maestro Carlos Eggert, agradecendo a Moção de Aplausos concedida à Banda Municipal de Schroeder e destacando a importância do reconhecimento recebido. Informou que a banda completa 20 anos de atividades neste ano, sendo que ele está à frente do grupo há 17 anos, e manifestou o desejo de retornar em outro momento para falar com mais detalhes sobre essa trajetória. Ressaltou que a banda possui nove títulos estaduais e que, em gestões anteriores, nem sempre houve reconhecimento pelas conquistas, valorizando, portanto, a iniciativa da atual Câmara em prestar homenagem. Agradeceu à Secretaria de Educação, à diretoria de Cultura representada por Fabrício Lismayer, e ao colega Gabriel Pereira, que se mudou de Florianópolis para contribuir com o trabalho da banda. Concluiu agradecendo a todos os integrantes presentes e reiteirou sua gratidão e apreço pelo apoio recebido. A presidente Ana Claudia L. de Oliveira, reafirmou seu compromisso com a Câmara Municipal e com as ações voltadas à educação. Destacou, mais uma vez, que nenhum vereador é contra a Escola Luiz Delfino ou fez críticas à instituição, ressaltando que os parlamentares apenas reproduziram as manifestações dos pais que os procuraram. Finalizou afirmando que o Legislativo continuará exercendo esse papel de representar a comunidade. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 10 de novembro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils

                                 

 



Rosamira Karsten